"O Tribunal de Aveiro absolveu ontem, por falta de produção de prova, os 17 arguidos que estavam a ser julgados pela alegada prática de aborto clandestino." "Aborto não é crime, criminosa é a lei" era uma das palavras de ordem que podiam ser ouvidas ontem, vindas do exterior, na sala de audiências em que o juiz Paulo Brandão lia o acórdão do "caso de aborto de Aveiro". A última sessão do julgamento não poderia fugir à regra das audiências anteriores, arrastando para a porta do tribunal representantes de partidos políticos e organizações de mulheres que reivindicam a despenalização da interrupção voluntária da gravidez. Também realizadas por solidariedade para com as arguidas e como forma de reclamar uma nova oportunidade para o povo português se pronunciar, via referendo, sobre o tema, a manifestação de ontem atraiu o habitual acompanhamento mediático.
Num cenário decorado pelos cartazes habituais que contestam a "hipocrisia" da legislação em vigor, a decisão dos juízes foi recebida com um sonoro aplauso colectivo. As reacções que lhe sucederam foram de satisfação geral perante o conteúdo do acórdão, que é encarado por alguns como um passo em frente no sentido da realização de uma nova consulta aos portugueses sobre a matéria. "Satisfeita", a socialista Sónia Fertuzinhos considera que a decisão que absolveu "as mulheres e os que foram solidários com elas e se sentaram também nos bancos dos réus interpela mais uma vez a sociedade e o poder político".
"Cabe ao poder político deixar os eleitores realizar a sua vontade e pronunciar-se", defende Fertuzinhos, recordando a discussão agendada para o próximo dia 3 de Março, na Assembleia da República, e a petição "que pede um novo debate e uma nova hipótese para as pessoas se pronunciarem". E "se assim for", acrescenta, os partidos do Governo estarão a ser "coerentes com as posições que tomaram no último referendo, em que consideraram que cabia aos portugueses decidir".
Para o responsável do Bloco de Esquerda Miguel Portas, o dia de ontem foi "importante para as mulheres que não deveriam, sequer, ter chegado a tribunal", bem como provou que, "nestes casos, a justiça só é possível contra o espírito e a letra da lei".
"Foi um resultado positivo, demonstrou como é difícil provar um caso de aborto e como esta lei é irracional, estúpida e profundamente injusta nos tempos que correm", comentava, à porta do tribunal, Ilda Figueiredo, para quem "um juiz honesto só pode ter esta posição, a da absolvição". "A menos que o Estado queira esta lei para usar os meios humanos e financeiros dos tribunais para que os verdadeiros criminosos possam andar à vontade", critica a responsável comunista, lançando o desafio: "Se assim não for, votem no projecto-lei do PCP, no dia 3 de Março".
Também o homem que supõe ser "o único padre da igreja católica" em manifestação de solidariedade no tribunal se congratulou com a decisão tomada pelo colectivo que apreciou o caso. "Temos que condenar a lei e não as mulheres que chegam ao desespero do aborto clandestino", defende Mário de Oliveira. "Por amor à vida, aprovem uma lei decente de aborto", reclama o sacerdote, que denuncia "a hipocrisia moral que existe na cúpula da Igreja", mas entende que "as bases são a favor" da mudança de legislação Nem tudo está perdido...
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"O Tribunal de Aveiro absolveu ontem, por falta de produção de prova, os 17 arguidos que estavam a ser julgados pela alegada prática de aborto clandestino." "Aborto não é crime, criminosa é a lei" era uma das palavras de ordem que podiam ser ouvidas ontem, vindas do exterior, na sala de audiências em que o juiz Paulo Brandão lia o acórdão do "caso de aborto de Aveiro". A última sessão do julgamento não poderia fugir à regra das audiências anteriores, arrastando para a porta do tribunal representantes de partidos políticos e organizações de mulheres que reivindicam a despenalização da interrupção voluntária da gravidez. Também realizadas por solidariedade para com as arguidas e como forma de reclamar uma nova oportunidade para o povo português se pronunciar, via referendo, sobre o tema, a manifestação de ontem atraiu o habitual acompanhamento mediático.
Num cenário decorado pelos cartazes habituais que contestam a "hipocrisia" da legislação em vigor, a decisão dos juízes foi recebida com um sonoro aplauso colectivo. As reacções que lhe sucederam foram de satisfação geral perante o conteúdo do acórdão, que é encarado por alguns como um passo em frente no sentido da realização de uma nova consulta aos portugueses sobre a matéria. "Satisfeita", a socialista Sónia Fertuzinhos considera que a decisão que absolveu "as mulheres e os que foram solidários com elas e se sentaram também nos bancos dos réus interpela mais uma vez a sociedade e o poder político".
"Cabe ao poder político deixar os eleitores realizar a sua vontade e pronunciar-se", defende Fertuzinhos, recordando a discussão agendada para o próximo dia 3 de Março, na Assembleia da República, e a petição "que pede um novo debate e uma nova hipótese para as pessoas se pronunciarem". E "se assim for", acrescenta, os partidos do Governo estarão a ser "coerentes com as posições que tomaram no último referendo, em que consideraram que cabia aos portugueses decidir".
Para o responsável do Bloco de Esquerda Miguel Portas, o dia de ontem foi "importante para as mulheres que não deveriam, sequer, ter chegado a tribunal", bem como provou que, "nestes casos, a justiça só é possível contra o espírito e a letra da lei".
"Foi um resultado positivo, demonstrou como é difícil provar um caso de aborto e como esta lei é irracional, estúpida e profundamente injusta nos tempos que correm", comentava, à porta do tribunal, Ilda Figueiredo, para quem "um juiz honesto só pode ter esta posição, a da absolvição". "A menos que o Estado queira esta lei para usar os meios humanos e financeiros dos tribunais para que os verdadeiros criminosos possam andar à vontade", critica a responsável comunista, lançando o desafio: "Se assim não for, votem no projecto-lei do PCP, no dia 3 de Março".
Também o homem que supõe ser "o único padre da igreja católica" em manifestação de solidariedade no tribunal se congratulou com a decisão tomada pelo colectivo que apreciou o caso. "Temos que condenar a lei e não as mulheres que chegam ao desespero do aborto clandestino", defende Mário de Oliveira. "Por amor à vida, aprovem uma lei decente de aborto", reclama o sacerdote, que denuncia "a hipocrisia moral que existe na cúpula da Igreja", mas entende que "as bases são a favor" da mudança de legislação Nem tudo está perdido...