Os bolseiros de investigação estão muito descontentes face às expectativas criadas por todas as medidas de promoção do emprego científico aprovadas pelo Governo — as últimas no Conselho de Ministros de 28 de junho. Sandra Pereira, presidente da Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC), acusa as universidades de não cumprirem a lei que transforma bolsas em contratos e diz que as medidas governamentais não chegam para dar estabilidade à carreira de cientista.
Depois das leis aprovadas pelo Governo e de sucessivos concursos da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), por que razão os bolseiros continuam a protestar?
Há falta de vontade política, as universidades não querem aplicar as leis de combate à precariedade. O decreto-lei 57/2016 tem uma norma transitória para que sejam abertos concursos para 2000 bolseiros. Neste momento estão sinalizados mais de 1900, mas só foram feitos 50 contratos. A norma tem um limite temporal até 31 de agosto de 2018 e está em vigor desde 1 de setembro de 2016, o que mostra bem que não há vontade de contratar, que as instituições estão a arranjar todo o tipo de dificuldades, apesar de serem contratos precários.
Precários?
Sim, são contratos a termo por três anos com possibilidade de extensão a seis anos, muito abaixo daquilo que é a carreira de investigação. No final pode haver integração na carreira mas sabemos que se os reitores nem sequer querem contratar agora, quanto mais daqui a cinco anos... Portanto este é um dos mecanismos que está a ser boicotado, com a conivência da tutela, porque o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) não faz nada para acelerar o processo. E quanto aos 2000 bolseiros abrangidos não há desculpa para o financiamento porque a FCT garantiu que paga os seis anos dos contratos e muitas instituições dizem que não vai pagar. Isso é verdade para algumas pessoas que não tinham bolsa da FCT. Mas têm de ser contratadas, porque a lei diz que todos os bolseiros doutorados há mais de três anos a exercer funções nas instituições são abrangidos por esta norma transitória
A desconfiança na FCT é real?
É um pretexto. Houve uma altura em que o próprio Governo atrasou bastante a lei, porque foi alterada no Parlamento e publicada em “Diário da República” (DR) a 19 de junho de 2017. No entanto, os níveis remuneratórios só saíram em DR a 29 de dezembro, houve um longo período em que o MCTES podia ter acelerado o processo e não o fez. Assim, responsabilizamos as instituições e a tutela pelo atraso.
E o Programa de Regularização dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP)?
É uma regularização extraordinária e foram quase 6000 requerimentos, muitos deles por investigadores, docentes convidados, bolseiros e administrativos. Nestes últimos o ministro fala de sucesso de 65%, mas nos doutorados, docentes e investigadores, a taxa de integração na carreira é mínima.
Porquê?
Porque em alguns casos é a própria instituição que não quer integrar mais pessoas e diz que ninguém deve entrar por via administrativa. Ora, nenhum de nós que é bolseiro algum dia teve uma bolsa por via administrativa. As instituições, se uma pessoa tiver um vínculo precário, acham que é suficientemente boa para lá estar. Mas se tiver um vínculo estável com direitos sociais que qualquer trabalhador tem, já não é suficientemente boa e põe-se a conversa do mérito.
Como é a decisão no PREVPAP?
Não é só do MCTES, porque as Comissões de Avaliação têm sete pessoas que representam sindicatos, os Ministérios das Finanças e do Trabalho, o ministério onde o trabalhador exerce funções e a instituição. O que acontece é que muitas vezes a instituição vota contra, e o MCTES vota ao lado dessa instituição. Não há critérios definidos ou se há não são no sentido de favorecer a integração das pessoas mas de as deixar de fora.
Há pressão do MCTES?
O discurso é contraditório, porque ouvimos no Encontro Ciência 2018 o ministro dizer que havia imaturidade política nas instituições por não quererem integrar os seus investigadores na carreira, mas o primeiro-ministro disse que as instituições têm autonomia. Portanto elas é que decidem se querem ou não integrar. Ora, nas universidades as leis existem para serem cumpridas e o estatuto de autonomia não se pode sobrepor às leis. Não há nada que justifique que na ciência todas as pessoas sejam contratadas com o estatuto de bolseiro.
Mas o concurso de projetos de investigação já concluído obriga à contratação de doutorados.
São muitos projetos e vão ser contratados doutorados, mas são contratos a termo. Se só houver financiamento do projeto para três anos, acaba aí o contrato.
E o concurso de emprego científico institucional (universidades)?
Já saíram os resultados, são 400 contratos, mas 42 por cento são para meter professores na carreira. Não é este o papel da FCT, o seu papel é financiar investigadores. Quando se fala que o investimento em ciência está a aumentar é preciso analisar muito bem estes números.
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Os bolseiros de investigação estão muito descontentes face às expectativas criadas por todas as medidas de promoção do emprego científico aprovadas pelo Governo — as últimas no Conselho de Ministros de 28 de junho. Sandra Pereira, presidente da Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC), acusa as universidades de não cumprirem a lei que transforma bolsas em contratos e diz que as medidas governamentais não chegam para dar estabilidade à carreira de cientista.
Depois das leis aprovadas pelo Governo e de sucessivos concursos da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), por que razão os bolseiros continuam a protestar?
Há falta de vontade política, as universidades não querem aplicar as leis de combate à precariedade. O decreto-lei 57/2016 tem uma norma transitória para que sejam abertos concursos para 2000 bolseiros. Neste momento estão sinalizados mais de 1900, mas só foram feitos 50 contratos. A norma tem um limite temporal até 31 de agosto de 2018 e está em vigor desde 1 de setembro de 2016, o que mostra bem que não há vontade de contratar, que as instituições estão a arranjar todo o tipo de dificuldades, apesar de serem contratos precários.
Precários?
Sim, são contratos a termo por três anos com possibilidade de extensão a seis anos, muito abaixo daquilo que é a carreira de investigação. No final pode haver integração na carreira mas sabemos que se os reitores nem sequer querem contratar agora, quanto mais daqui a cinco anos... Portanto este é um dos mecanismos que está a ser boicotado, com a conivência da tutela, porque o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) não faz nada para acelerar o processo. E quanto aos 2000 bolseiros abrangidos não há desculpa para o financiamento porque a FCT garantiu que paga os seis anos dos contratos e muitas instituições dizem que não vai pagar. Isso é verdade para algumas pessoas que não tinham bolsa da FCT. Mas têm de ser contratadas, porque a lei diz que todos os bolseiros doutorados há mais de três anos a exercer funções nas instituições são abrangidos por esta norma transitória
A desconfiança na FCT é real?
É um pretexto. Houve uma altura em que o próprio Governo atrasou bastante a lei, porque foi alterada no Parlamento e publicada em “Diário da República” (DR) a 19 de junho de 2017. No entanto, os níveis remuneratórios só saíram em DR a 29 de dezembro, houve um longo período em que o MCTES podia ter acelerado o processo e não o fez. Assim, responsabilizamos as instituições e a tutela pelo atraso.
E o Programa de Regularização dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP)?
É uma regularização extraordinária e foram quase 6000 requerimentos, muitos deles por investigadores, docentes convidados, bolseiros e administrativos. Nestes últimos o ministro fala de sucesso de 65%, mas nos doutorados, docentes e investigadores, a taxa de integração na carreira é mínima.
Porquê?
Porque em alguns casos é a própria instituição que não quer integrar mais pessoas e diz que ninguém deve entrar por via administrativa. Ora, nenhum de nós que é bolseiro algum dia teve uma bolsa por via administrativa. As instituições, se uma pessoa tiver um vínculo precário, acham que é suficientemente boa para lá estar. Mas se tiver um vínculo estável com direitos sociais que qualquer trabalhador tem, já não é suficientemente boa e põe-se a conversa do mérito.
Como é a decisão no PREVPAP?
Não é só do MCTES, porque as Comissões de Avaliação têm sete pessoas que representam sindicatos, os Ministérios das Finanças e do Trabalho, o ministério onde o trabalhador exerce funções e a instituição. O que acontece é que muitas vezes a instituição vota contra, e o MCTES vota ao lado dessa instituição. Não há critérios definidos ou se há não são no sentido de favorecer a integração das pessoas mas de as deixar de fora.
Há pressão do MCTES?
O discurso é contraditório, porque ouvimos no Encontro Ciência 2018 o ministro dizer que havia imaturidade política nas instituições por não quererem integrar os seus investigadores na carreira, mas o primeiro-ministro disse que as instituições têm autonomia. Portanto elas é que decidem se querem ou não integrar. Ora, nas universidades as leis existem para serem cumpridas e o estatuto de autonomia não se pode sobrepor às leis. Não há nada que justifique que na ciência todas as pessoas sejam contratadas com o estatuto de bolseiro.
Mas o concurso de projetos de investigação já concluído obriga à contratação de doutorados.
São muitos projetos e vão ser contratados doutorados, mas são contratos a termo. Se só houver financiamento do projeto para três anos, acaba aí o contrato.
E o concurso de emprego científico institucional (universidades)?
Já saíram os resultados, são 400 contratos, mas 42 por cento são para meter professores na carreira. Não é este o papel da FCT, o seu papel é financiar investigadores. Quando se fala que o investimento em ciência está a aumentar é preciso analisar muito bem estes números.