As bancadas do PS, PSD E e CDS-PP chumbaram, esta sexta-feira na Assembleia da República, os seis projectos de lei do BE, PCP e PAN, para repor os 25 dias de férias na Função Pública.
O objectivo das propostas era repor o cenário de férias que foi alterado para os 22 dias com a aplicação do memorando da Troika, em 2012.
Na quinta-feira, o PS não deixou clara a posição na votação de hoje. Rui Riso, deputado socialista, afirmou que o PS concordava com o aumento do número de dias de férias, mas que eventuais alterações à legislação laboral teriam de ser discutidas com os parceiros sociais.
Só o projecto do BE previa, além da reposição dos 25 dias, um cenário de majoração na Função Pública que, de acordo com a idade, poderia chegar aos 28 dias por ano. Em comum com o PCP, os bloquistas propunham a devolução do regime de férias na Função Pública e no Código do Trabalho.
Já os projectos de lei do PAN defendiam o reconhecimento do direito a 25 dias úteis de férias, tanto no sector público como no privado.
Quanto ao assédio moral no local de trabalho, a Assembleia da República aprovou os projectos de lei do BE, PS, PCP e PAN, mas contou com a oposição do PSD e CDS-PP.
A proposta do BE visa, por um lado, proteger quem denuncia ou testemunha actos de assédio e, por outro, criar uma lista pública de todas as empresas condenadas por assédio.
Os comunistas querem que as práticas de assédio sejam consideradas riscos para a saúde do trabalhador, propondo mesmo a interdição do exercício de actividade das empresas.
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As bancadas do PS, PSD E e CDS-PP chumbaram, esta sexta-feira na Assembleia da República, os seis projectos de lei do BE, PCP e PAN, para repor os 25 dias de férias na Função Pública.
O objectivo das propostas era repor o cenário de férias que foi alterado para os 22 dias com a aplicação do memorando da Troika, em 2012.
Na quinta-feira, o PS não deixou clara a posição na votação de hoje. Rui Riso, deputado socialista, afirmou que o PS concordava com o aumento do número de dias de férias, mas que eventuais alterações à legislação laboral teriam de ser discutidas com os parceiros sociais.
Só o projecto do BE previa, além da reposição dos 25 dias, um cenário de majoração na Função Pública que, de acordo com a idade, poderia chegar aos 28 dias por ano. Em comum com o PCP, os bloquistas propunham a devolução do regime de férias na Função Pública e no Código do Trabalho.
Já os projectos de lei do PAN defendiam o reconhecimento do direito a 25 dias úteis de férias, tanto no sector público como no privado.
Quanto ao assédio moral no local de trabalho, a Assembleia da República aprovou os projectos de lei do BE, PS, PCP e PAN, mas contou com a oposição do PSD e CDS-PP.
A proposta do BE visa, por um lado, proteger quem denuncia ou testemunha actos de assédio e, por outro, criar uma lista pública de todas as empresas condenadas por assédio.
Os comunistas querem que as práticas de assédio sejam consideradas riscos para a saúde do trabalhador, propondo mesmo a interdição do exercício de actividade das empresas.