É já amanhã que os comissários se sentam à volta de uma mesa para decidir que sanções vão, ou não, aplicar a Portugal e Espanha por terem ultrapassado os 3% de défice em 2015. Há várias hipóteses em estudo e algumas foram até já publicamente reconhecidas. Mas há cada vez mais a ideia de que, qualquer que seja o castigo a aplicar, o mais certo é que fique adiado.
Ontem, uma fonte da Comissão Europeia adiantava à Reuters que Portugal e Espanha teriam mais três semanas para apresentar medidas que evitassem a aplicação de sanções.
Contactada pelo i, outra fonte da Comissão negava que houvesse já alguma decisão sobre o que será discutido amanhã. “Até reunirmos na terça-feira não há qualquer decisão. Tudo o que há são conversas informais e é impossível para já prever o que irá sair da reunião”, assegurava a mesma fonte, enquanto a ordem no gabinete de Mário Centeno era também para desvalorizar a informação. “Quanto ao teor da notícia, remetemos para Bruxelas”, limitava-se a comentar fonte oficial das Finanças, ao mesmo tempo que reafirmava a crença nos bons números da execução orçamental deste ano. “Continuamos comprometidos com as nossas metas”, frisava o gabinete de Centeno.
Fontes socialistas e fontes bloquistas contactadas pelo i partilhavam da mesma fé, desvalorizando as contas avançadas no sábado pelo “Expresso”, segundo as quais os bons números de Mário Centeno se devem ao adiar de despesas que terão inevitavelmente de ser feitas até ao final do ano. Tanto no PS como no BE há a convicção de que o perigo orçamental, a existir, virá de fatores externos como a queda das exportações para Angola, Brasil, China e Espanha e o impacto do Brexit.
Castigos possíveis O leque de sanções possíveis é já conhecido. Vai da multa simbólica à coima pesada, passando pelo congelamento dos fundos comunitários. Todas estas opções terão consequências duras e, em qualquer dos casos, na maioria que sustenta o governo acredita-se que uma destas medidas poderá vir a ser anunciada mas sob a forma suspensa, adiada para ser aplicada apenas se o governo não der mais garantias em relação às contas de 2016.
No cenário aparentemente mais benévolo, Portugal seria multado em apenas um euro. Parece pouco, mas bastaria para dar um sinal negativo aos mercados e fazer disparar os juros da dívida e cair o rating da República.
Outra hipótese passaria por uma multa mais pesada. O “Le Monde” chegou a falar numa coima de 0,2% do PIB, mas as últimas notícias afastam já este cenário.
No terceiro cenário, a penalização seria a suspensão temporária dos fundos do Portugal 2020. O impacto seria brutal, já que os 379 mil milhões de euros deste programa – dos quais só 5% terão sido usados – são essenciais para pôr em prática o Programa Nacional de Reformas enviado por Costa a Bruxelas em abril.
O plano de Costa Até hoje, nunca nenhum país foi castigado por ultrapassar os limites do défice impostos pelo Tratado Orçamental. Mas nada impede que haja uma primeira vez e os sinais que têm vindo de Bruxelas são inquietantes.
Por isso, no executivo preparam-se já possíveis reações. Caso haja uma proposta de aplicação de sanções – que pode ser decidida já manhã ou adiada para a reunião do Ecofin de dia 12 –, um primeiro passo pode passar por tentar que o Conselho Europeu não aprove as penalizações.
O presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, já elogiou a trajetória orçamental portuguesa e isso foi visto pelo governo como um sinal positivo de que a Europa quererá evitar acrescentar crise à crise do Brexit.
Caso isso falhe, no governo já se estuda também a hipótese de um recurso ao Tribunal Europeu de Justiça. A argumentação portuguesa passaria pelo facto de o défice de 2015 ter sido ultrapassado devido a uma medida extraordinária – a resolução do Banif – e pela boa execução orçamental de 2016.
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É já amanhã que os comissários se sentam à volta de uma mesa para decidir que sanções vão, ou não, aplicar a Portugal e Espanha por terem ultrapassado os 3% de défice em 2015. Há várias hipóteses em estudo e algumas foram até já publicamente reconhecidas. Mas há cada vez mais a ideia de que, qualquer que seja o castigo a aplicar, o mais certo é que fique adiado.
Ontem, uma fonte da Comissão Europeia adiantava à Reuters que Portugal e Espanha teriam mais três semanas para apresentar medidas que evitassem a aplicação de sanções.
Contactada pelo i, outra fonte da Comissão negava que houvesse já alguma decisão sobre o que será discutido amanhã. “Até reunirmos na terça-feira não há qualquer decisão. Tudo o que há são conversas informais e é impossível para já prever o que irá sair da reunião”, assegurava a mesma fonte, enquanto a ordem no gabinete de Mário Centeno era também para desvalorizar a informação. “Quanto ao teor da notícia, remetemos para Bruxelas”, limitava-se a comentar fonte oficial das Finanças, ao mesmo tempo que reafirmava a crença nos bons números da execução orçamental deste ano. “Continuamos comprometidos com as nossas metas”, frisava o gabinete de Centeno.
Fontes socialistas e fontes bloquistas contactadas pelo i partilhavam da mesma fé, desvalorizando as contas avançadas no sábado pelo “Expresso”, segundo as quais os bons números de Mário Centeno se devem ao adiar de despesas que terão inevitavelmente de ser feitas até ao final do ano. Tanto no PS como no BE há a convicção de que o perigo orçamental, a existir, virá de fatores externos como a queda das exportações para Angola, Brasil, China e Espanha e o impacto do Brexit.
Castigos possíveis O leque de sanções possíveis é já conhecido. Vai da multa simbólica à coima pesada, passando pelo congelamento dos fundos comunitários. Todas estas opções terão consequências duras e, em qualquer dos casos, na maioria que sustenta o governo acredita-se que uma destas medidas poderá vir a ser anunciada mas sob a forma suspensa, adiada para ser aplicada apenas se o governo não der mais garantias em relação às contas de 2016.
No cenário aparentemente mais benévolo, Portugal seria multado em apenas um euro. Parece pouco, mas bastaria para dar um sinal negativo aos mercados e fazer disparar os juros da dívida e cair o rating da República.
Outra hipótese passaria por uma multa mais pesada. O “Le Monde” chegou a falar numa coima de 0,2% do PIB, mas as últimas notícias afastam já este cenário.
No terceiro cenário, a penalização seria a suspensão temporária dos fundos do Portugal 2020. O impacto seria brutal, já que os 379 mil milhões de euros deste programa – dos quais só 5% terão sido usados – são essenciais para pôr em prática o Programa Nacional de Reformas enviado por Costa a Bruxelas em abril.
O plano de Costa Até hoje, nunca nenhum país foi castigado por ultrapassar os limites do défice impostos pelo Tratado Orçamental. Mas nada impede que haja uma primeira vez e os sinais que têm vindo de Bruxelas são inquietantes.
Por isso, no executivo preparam-se já possíveis reações. Caso haja uma proposta de aplicação de sanções – que pode ser decidida já manhã ou adiada para a reunião do Ecofin de dia 12 –, um primeiro passo pode passar por tentar que o Conselho Europeu não aprove as penalizações.
O presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, já elogiou a trajetória orçamental portuguesa e isso foi visto pelo governo como um sinal positivo de que a Europa quererá evitar acrescentar crise à crise do Brexit.
Caso isso falhe, no governo já se estuda também a hipótese de um recurso ao Tribunal Europeu de Justiça. A argumentação portuguesa passaria pelo facto de o défice de 2015 ter sido ultrapassado devido a uma medida extraordinária – a resolução do Banif – e pela boa execução orçamental de 2016.