A deputada na Assembleia da República, Rubina Berardo, questionou esta sexta-feira o Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva, sobre o que diz ser uma dualidade de critérios na retenção das contribuições para a Segurança Social, Caixa Geral de Aposentações (CGA) e a ADSE.
Rubina Berardo referiu durante a discussão de especialidade do Orçamento de Estado para 2018, que “na Síntese de Execução Orçamental (setembro 2017), estas três fontes de receitas de contribuições são contabilizadas como receita corrente dos Açores, sejam as referentes a 2016 como as de 2017, no valor de 7,6 M€ e 7,4 M€ respectivamente”, afirma.
A deputada Rubina Berardo diz que a Madeira “tem procedido à entrega das verbas referentes Segurança Social, CGA e ADSE aos cofres públicos centrais, lembrou, sublinhando que as regras têm que ser iguais para todos”.
Rubina Berardo alertou que “se nada for feito para assegurar o princípio de igualdade entre as regiões autónomas” esta situação é “um gravíssimo caso de dualidade de critérios no tratamento do que constitui receita corrente de cada região autónoma”.
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A deputada na Assembleia da República, Rubina Berardo, questionou esta sexta-feira o Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva, sobre o que diz ser uma dualidade de critérios na retenção das contribuições para a Segurança Social, Caixa Geral de Aposentações (CGA) e a ADSE.
Rubina Berardo referiu durante a discussão de especialidade do Orçamento de Estado para 2018, que “na Síntese de Execução Orçamental (setembro 2017), estas três fontes de receitas de contribuições são contabilizadas como receita corrente dos Açores, sejam as referentes a 2016 como as de 2017, no valor de 7,6 M€ e 7,4 M€ respectivamente”, afirma.
A deputada Rubina Berardo diz que a Madeira “tem procedido à entrega das verbas referentes Segurança Social, CGA e ADSE aos cofres públicos centrais, lembrou, sublinhando que as regras têm que ser iguais para todos”.
Rubina Berardo alertou que “se nada for feito para assegurar o princípio de igualdade entre as regiões autónomas” esta situação é “um gravíssimo caso de dualidade de critérios no tratamento do que constitui receita corrente de cada região autónoma”.