Asfixia financeira da Universidade do Algarve resultante dos cortes nas verbas do Orçamento do Estado

Início

PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Grupo Parlamentar

Asfixia financeira da Universidade do Algarve resultante dos cortes nas verbas do Orçamento do Estado

O Reitor da Universidade do Algarve denunciou, há dias, um profundo corte nas verbas transferidas do Orçamento de Estado para a Universidade do Algarve, acima da média prevista para as universidades portuguesas, que coloca em causa o normal funcionamento da instituição e o pagamento de salários, obrigando-a a cair numa situação de incumprimento generalizado.

Chegada ao limite a racionalização de despesas de funcionamento, estrangulada nos seus recursos, resta à Universidade do Algarve, como está já a suceder em 2012, despedir funcionários docentes e não docentes, comprometer os objetivos de formação avançada e consequente qualificação do corpo docente e inclusive reduzir a sua atividade da oferta formativa e de serviços.

Perante esta situação o Grupo Parlamentar do PCP, através dos Deputados Paulo Sá, Rita Rato e Miguel Tiago, questionou o Ministério da Educação e Ciência (pergunta em anexo) sobre o estrangulamento financeiro imposto à Universidade do Algarve, perguntando, em particular, se o Governo considera que o Algarve não tem direito a ter uma universidade pública que permita o acesso à educação superior e constitua um importante pólo de desenvolvimento para a região e para o país.

Pergunta ao governo:

444/XII/2ª, “Asfixia financeira da Universidade do Algarve resultante dos cortes nas verbas do Orçamento do Estado”, 31-10-2012.