Lusa 01 Junho, 2017 • 19:18 Partilhar este artigo Facebook
Facebook Twitter
Twitter WhatsApp
WhatsApp E-mail
E-mail Partilhar
Uma proposta do PSD para regular o transporte de passageiros em carros descaracterizados, que prevê aplicar uma taxa às plataformas eletrónicas, foi hoje aprovada no parlamento, com abstenção do PS e CDS-PP, baixando para discussão na especialidade.
Depois de um debate mais curto do que previsto, que provocou um protesto da parte do PSD, na hora da votação as bancadas da esquerda (PCP, Bloco de Esquerda e Partido Ecologista "Os Verdes") votaram contra, mas a proposta foi aprovada pelos sociais-democratas e PAN.
A proposta do PSD de regime jurídico do transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataformas eletrónicas vem juntar-se a outras propostas para regular o setor que o Governo e Bloco de Esquerda já apresentaram no parlamento, bem como de uma alteração apresentada pelo PCP na comissão de Economia.
"Não é correto adiar esta questão mais tempo sem a legislar. Também não é correto fazer de conta que não existem plataformas eletrónicas, elas existem e são bem-vindas", defendeu o deputado Paulo Neves, que apresentou o diploma em plenário.
A proposta social-democrata pretende aplicar uma taxa de 5% às plataformas eletrónicas, que se destina a "compensar os custos administrativos de regulação e acompanhamento das respetivas atividades e estimular o cumprimento dos objetivos nacionais em matéria de mobilidade urbana".
"Não podemos criar novas profissões ou ocupações profissionais com baixos salários e com precariedade laboral", afirmou Paulo Neves.
O deputado comunista Bruno Dias acusou o PSD de só agora vir "a jogo para não ficar de fora no agradecimento às multinacionais", que promovem a precariedade laboral.
"Nós não queremos contribuir para a legalização da concorrência desleal", argumentou o deputado do PCP, criticando a proposta social-democrata por defender baixos salários e a falta de "qualquer contingentação".
Para José Luís Ferreira (PEV), as plataformas eletrónicas, como a Uber e a Cabify, pretendem operar no setor do transporte com profissionais enquadrados pela lei e "numa área regulamentada ao pormenor", como o serviço de táxi, sem cumprir os requisitos legais.
O deputado defendeu que os novos serviços de transporte de passageiros devem ser adequados às regras dos restantes operadores do setor e acusou o PSD de querer "legitimar pela via legislativa a concorrência desleal".
O socialista Ricardo Bexiga considerou que a proposta se preocupa com o "modelo de negócio", mas "tudo o resto esquece", nomeadamente as questões da mobilidade urbana, das competências atribuídas aos municípios e às áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto e dos direitos dos trabalhadores.
Para Hélder Amaral, do CDS-PP, existe a necessidade de regulamentar uma nova atividade, assente sobre as novas tecnologias, que "veio para ficar", mas notou que se trata de "uma forma de serviço de táxi não licenciado".
Por isso, acrescentou, na proposta do PSD fica "muita coisa por esclarecer", seja nos direitos dos trabalhadores e dos utilizadores, e que é preciso "separar as águas do que é o setor do táxi", que se encontra fortemente regulamentado.
"Os deputados do PSD viram alguma vez uma plataforma eletrónica a circular na rua, nas estradas?", questionou Heitor de Sousa (BE), acusando os operadores de aplicações eletrónicas de serem "empresas que se escondem atrás de um instrumento informático".
Na resposta, Paulo Neves contrapôs que o deputado do BE "prefere a lei da selva" e não quer regulamentar as plataformas eletrónicas.
Perante a ausência de mais inscrições para o debate, o vice-presidente do parlamento, José Manuel Pureza, chegou mesmo a enfatizar às bancadas que "a mesa aguarda com muita ansiedade" por mais intervenções.
Na altura, o PSD ainda dispunha de 10:50 minutos para intervir, o PS 20:44, o BE 04:53, o CDS-PP 06:41, o PCP 06:31, o PEV 00:58 e o PAN o tempo total atribuído de 01:00.
Sem mais inscrições, o PSD realizou o encerramento do debate, que terminou menos de uma hora depois de ter começado, com a intervenção do deputado Paulo Rios de Oliveira.
"Passámos da fase da gritaria para a fase do silêncio arrogante", acusou o social-democrata António Costa Silva, aos jornalistas, nos Passos Perdidos, antes do período de votação da proposta.
"É verdade que existem outras iniciativas em debate na comissão parlamentar, não víamos nenhum problema que a nossa proposta pudesse ser discutida hoje aqui e depois melhorada em comissão", afirmou o deputado, que viu o projeto de lei baixar à comissão de Economia.
Categorias
Entidades
Lusa 01 Junho, 2017 • 19:18 Partilhar este artigo Facebook
Facebook Twitter
Twitter WhatsApp
WhatsApp E-mail
E-mail Partilhar
Uma proposta do PSD para regular o transporte de passageiros em carros descaracterizados, que prevê aplicar uma taxa às plataformas eletrónicas, foi hoje aprovada no parlamento, com abstenção do PS e CDS-PP, baixando para discussão na especialidade.
Depois de um debate mais curto do que previsto, que provocou um protesto da parte do PSD, na hora da votação as bancadas da esquerda (PCP, Bloco de Esquerda e Partido Ecologista "Os Verdes") votaram contra, mas a proposta foi aprovada pelos sociais-democratas e PAN.
A proposta do PSD de regime jurídico do transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataformas eletrónicas vem juntar-se a outras propostas para regular o setor que o Governo e Bloco de Esquerda já apresentaram no parlamento, bem como de uma alteração apresentada pelo PCP na comissão de Economia.
"Não é correto adiar esta questão mais tempo sem a legislar. Também não é correto fazer de conta que não existem plataformas eletrónicas, elas existem e são bem-vindas", defendeu o deputado Paulo Neves, que apresentou o diploma em plenário.
A proposta social-democrata pretende aplicar uma taxa de 5% às plataformas eletrónicas, que se destina a "compensar os custos administrativos de regulação e acompanhamento das respetivas atividades e estimular o cumprimento dos objetivos nacionais em matéria de mobilidade urbana".
"Não podemos criar novas profissões ou ocupações profissionais com baixos salários e com precariedade laboral", afirmou Paulo Neves.
O deputado comunista Bruno Dias acusou o PSD de só agora vir "a jogo para não ficar de fora no agradecimento às multinacionais", que promovem a precariedade laboral.
"Nós não queremos contribuir para a legalização da concorrência desleal", argumentou o deputado do PCP, criticando a proposta social-democrata por defender baixos salários e a falta de "qualquer contingentação".
Para José Luís Ferreira (PEV), as plataformas eletrónicas, como a Uber e a Cabify, pretendem operar no setor do transporte com profissionais enquadrados pela lei e "numa área regulamentada ao pormenor", como o serviço de táxi, sem cumprir os requisitos legais.
O deputado defendeu que os novos serviços de transporte de passageiros devem ser adequados às regras dos restantes operadores do setor e acusou o PSD de querer "legitimar pela via legislativa a concorrência desleal".
O socialista Ricardo Bexiga considerou que a proposta se preocupa com o "modelo de negócio", mas "tudo o resto esquece", nomeadamente as questões da mobilidade urbana, das competências atribuídas aos municípios e às áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto e dos direitos dos trabalhadores.
Para Hélder Amaral, do CDS-PP, existe a necessidade de regulamentar uma nova atividade, assente sobre as novas tecnologias, que "veio para ficar", mas notou que se trata de "uma forma de serviço de táxi não licenciado".
Por isso, acrescentou, na proposta do PSD fica "muita coisa por esclarecer", seja nos direitos dos trabalhadores e dos utilizadores, e que é preciso "separar as águas do que é o setor do táxi", que se encontra fortemente regulamentado.
"Os deputados do PSD viram alguma vez uma plataforma eletrónica a circular na rua, nas estradas?", questionou Heitor de Sousa (BE), acusando os operadores de aplicações eletrónicas de serem "empresas que se escondem atrás de um instrumento informático".
Na resposta, Paulo Neves contrapôs que o deputado do BE "prefere a lei da selva" e não quer regulamentar as plataformas eletrónicas.
Perante a ausência de mais inscrições para o debate, o vice-presidente do parlamento, José Manuel Pureza, chegou mesmo a enfatizar às bancadas que "a mesa aguarda com muita ansiedade" por mais intervenções.
Na altura, o PSD ainda dispunha de 10:50 minutos para intervir, o PS 20:44, o BE 04:53, o CDS-PP 06:41, o PCP 06:31, o PEV 00:58 e o PAN o tempo total atribuído de 01:00.
Sem mais inscrições, o PSD realizou o encerramento do debate, que terminou menos de uma hora depois de ter começado, com a intervenção do deputado Paulo Rios de Oliveira.
"Passámos da fase da gritaria para a fase do silêncio arrogante", acusou o social-democrata António Costa Silva, aos jornalistas, nos Passos Perdidos, antes do período de votação da proposta.
"É verdade que existem outras iniciativas em debate na comissão parlamentar, não víamos nenhum problema que a nossa proposta pudesse ser discutida hoje aqui e depois melhorada em comissão", afirmou o deputado, que viu o projeto de lei baixar à comissão de Economia.