As notícias de hoje tv1.rtp.pt/ sugerem um insanável conflito entre o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público [SMMP] e a Procuradoria Geral da República [PGR].Para os cidadãos a questão não pode [nem deve] ser confinada a disputas de poder, entre o procurador João Palma [presidente do SMMP] e o Juiz Pinto Monteiro [PGR] .O triste espectáculo que está a ser oferecido aos portugueses é algo de intolerável num regime democrático. O Governo não poderá deixar de agir rapidamente... Que se saiba a Procuradoria Geral da Republica compreende o Procurador Geral da República, o Conselho Superior do Ministério Público, o Conselho Consultivo, os Auditores Jurídicos e os serviços de apoio. São, ainda orgãos do MP: as Procuradorias-Gerais Distritais e as Procuradorias da República. Não será uma estrutura tão complexa ou insondável... O SMMP que, na reestruturação que se tornou mais do que necessária, não pode deixar de ser ouvido, nem sequer figura neste resumo de organograma. É, portanto, um dos parceiros. Mais nada!O Ministro da Justiça não pode ficar sentado no cadeirão ministerial à espera que o PGR proponha alterações da configuração hierárquica e de descentralização [ou concentração] dos poderes no Ministério Público. O Governo tem o dever de agir e liderar a mudança. As dificuldades com a PGR não podem tornar-se problemas crónicos que, ciclicamente, abalem o edifício democrático da Administração da Justiça.Este é um assunto [prioritário] do Governo da República.Um grave problema democrático que não deverá ser endossado à AR [como desejaria o Pedro Passos Coelho no "seu" projecto de reforma constitucional...] e muito menos deverá ser encaminhado ao PR [como Paulo Rangel um beatífico vigilante de Bruxelas sugeriu...].As informações deste fim-de-semana abalam a confiança dos cidadãos num dos pilares da Democracia: O Poder Judicial.Nem mais, nem menos...!
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As notícias de hoje tv1.rtp.pt/ sugerem um insanável conflito entre o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público [SMMP] e a Procuradoria Geral da República [PGR].Para os cidadãos a questão não pode [nem deve] ser confinada a disputas de poder, entre o procurador João Palma [presidente do SMMP] e o Juiz Pinto Monteiro [PGR] .O triste espectáculo que está a ser oferecido aos portugueses é algo de intolerável num regime democrático. O Governo não poderá deixar de agir rapidamente... Que se saiba a Procuradoria Geral da Republica compreende o Procurador Geral da República, o Conselho Superior do Ministério Público, o Conselho Consultivo, os Auditores Jurídicos e os serviços de apoio. São, ainda orgãos do MP: as Procuradorias-Gerais Distritais e as Procuradorias da República. Não será uma estrutura tão complexa ou insondável... O SMMP que, na reestruturação que se tornou mais do que necessária, não pode deixar de ser ouvido, nem sequer figura neste resumo de organograma. É, portanto, um dos parceiros. Mais nada!O Ministro da Justiça não pode ficar sentado no cadeirão ministerial à espera que o PGR proponha alterações da configuração hierárquica e de descentralização [ou concentração] dos poderes no Ministério Público. O Governo tem o dever de agir e liderar a mudança. As dificuldades com a PGR não podem tornar-se problemas crónicos que, ciclicamente, abalem o edifício democrático da Administração da Justiça.Este é um assunto [prioritário] do Governo da República.Um grave problema democrático que não deverá ser endossado à AR [como desejaria o Pedro Passos Coelho no "seu" projecto de reforma constitucional...] e muito menos deverá ser encaminhado ao PR [como Paulo Rangel um beatífico vigilante de Bruxelas sugeriu...].As informações deste fim-de-semana abalam a confiança dos cidadãos num dos pilares da Democracia: O Poder Judicial.Nem mais, nem menos...!