Inaugurado em 1722 para albergar “mulheres pecadoras convertidas a Deus” – daí ser conhecida como “Casa das Convertidas” – o Edifício do Recolhimento de Santa Maria Madalena está envolvido numa polémica que parece não ter fim. No ano passado, Mesquita Machado, ex-autarca socialista de Braga, foi condenado a três anos de pena suspensa por ter tentado favorecer a filha e um genro, no projeto da nova pousada da juventude – sentença ontem confirmada pelo Tribunal da Relação. Agora, o Governo incluiu o edifício na lista de imóveis a afectar ao arrrendamento acessível.
“Surpreendido” com a decisão do executivo de António Costa, Ricardo Rio, actual presidente da Câmara Municipal de Braga (CMB), afirmou que a pretensão do Governo não é “consentânea” com a “formatação do espaço”. Na reunião camarária desta segunda-feira, Rio sublinhou que o seu executivo tinha pedido a cedência do imóvel para ali ser instalado um equipamento cultural ou um museu da cidade. E estranhou a sua inclusão na lista de edifícios que o Estado quer reabilitar para arrendamento acessível.
Em avançado estado de degradação há 30 anos, propriedade do Ministério da Administração Interna, a Casa das Convertidas vai receber brevemente a visita do ministro das Obras Públicas. Pedro Nuno Santos, para avaliar o projeto da autarquia para este imóvel, que já tinha estado no centro de outra polémica e que ditou a condenação de Mesquita Machado a três anos de pena suspensa.
Ontem, o tribunal da Relação de Guimarães confirmou a sentença em primeira instância. Segundo o acórdão, de 10 de julho, Mesquita Machado teve “intenção direta” de favorecer patrimonialmente a filha e o genro, lesando o erário público. O antigo autarca socialista foi condenado por um crime de participação económica em negócio, em concurso aparente com um crime de abuso de poderes. No processo, eram também arguidos os restantes cinco vereadores socialistas no mandato 2009-2013, que acabaram absolvidos.
A expropriação do quarteirão das Convertidas, para ali instalar a nova Pousada da Juventude, foi aprovada pela maioria socialista na Câmara de Braga, em maio de 2013, por € 2,9 milhões, um montante alegadamente muito acima do seu valor real. Os imóveis do quarteirão pertenciam a uma sociedade do genro de Mesquita Machado sobre os quais estavam em vigor hipotecas a favor de um banco para garantia de financiamentos obtidos pela referida sociedade, num montante de € 2,7 milhões. Em finais de abril de 2013, a sociedade do genro de Mesquita Machado, por escritura pública, declarou vender aqueles imóveis a uma imobiliária, por € 2,6 milhões. No entanto, a imobiliária compradora “não pagou qualquer preço” à sociedade vendedora.
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Inaugurado em 1722 para albergar “mulheres pecadoras convertidas a Deus” – daí ser conhecida como “Casa das Convertidas” – o Edifício do Recolhimento de Santa Maria Madalena está envolvido numa polémica que parece não ter fim. No ano passado, Mesquita Machado, ex-autarca socialista de Braga, foi condenado a três anos de pena suspensa por ter tentado favorecer a filha e um genro, no projeto da nova pousada da juventude – sentença ontem confirmada pelo Tribunal da Relação. Agora, o Governo incluiu o edifício na lista de imóveis a afectar ao arrrendamento acessível.
“Surpreendido” com a decisão do executivo de António Costa, Ricardo Rio, actual presidente da Câmara Municipal de Braga (CMB), afirmou que a pretensão do Governo não é “consentânea” com a “formatação do espaço”. Na reunião camarária desta segunda-feira, Rio sublinhou que o seu executivo tinha pedido a cedência do imóvel para ali ser instalado um equipamento cultural ou um museu da cidade. E estranhou a sua inclusão na lista de edifícios que o Estado quer reabilitar para arrendamento acessível.
Em avançado estado de degradação há 30 anos, propriedade do Ministério da Administração Interna, a Casa das Convertidas vai receber brevemente a visita do ministro das Obras Públicas. Pedro Nuno Santos, para avaliar o projeto da autarquia para este imóvel, que já tinha estado no centro de outra polémica e que ditou a condenação de Mesquita Machado a três anos de pena suspensa.
Ontem, o tribunal da Relação de Guimarães confirmou a sentença em primeira instância. Segundo o acórdão, de 10 de julho, Mesquita Machado teve “intenção direta” de favorecer patrimonialmente a filha e o genro, lesando o erário público. O antigo autarca socialista foi condenado por um crime de participação económica em negócio, em concurso aparente com um crime de abuso de poderes. No processo, eram também arguidos os restantes cinco vereadores socialistas no mandato 2009-2013, que acabaram absolvidos.
A expropriação do quarteirão das Convertidas, para ali instalar a nova Pousada da Juventude, foi aprovada pela maioria socialista na Câmara de Braga, em maio de 2013, por € 2,9 milhões, um montante alegadamente muito acima do seu valor real. Os imóveis do quarteirão pertenciam a uma sociedade do genro de Mesquita Machado sobre os quais estavam em vigor hipotecas a favor de um banco para garantia de financiamentos obtidos pela referida sociedade, num montante de € 2,7 milhões. Em finais de abril de 2013, a sociedade do genro de Mesquita Machado, por escritura pública, declarou vender aqueles imóveis a uma imobiliária, por € 2,6 milhões. No entanto, a imobiliária compradora “não pagou qualquer preço” à sociedade vendedora.