Para o ministro das Infraestruturas não há dúvidas: “Ainda há muito trabalho a fazer” na TAP. Foi desta forma que Pedro Nuno Santos reagiu no Parlamento ainda à notícia dos prémios pagos pela companhia aérea, no valor de 1,171 milhões de euros a 180 trabalhadores depois de ter apresentado perdas de 118 milhões de euros no ano passado.
O governante, na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, voltou a garantir que tomou conhecimento pela comunicação social dos prémios já distribuídos, lembrando que a comissão executiva é dos privados, mas sublinhando que “se ficasse calado estava a aceitar o desrespeito pelo maior acionista”. A par destes há que contar ainda com o chumbo por parte dos representantes do Estado na TAP à proposta de atribuição de prémios que incluía um bónus de 400 mil euros para o próprio Antonoaldo Neves, tal como foi avançado pelo SOL.
Ainda assim, Pedro Nuno Santos garantiu que “o quadro institucional não permite ter alguém na Comissão Executiva, e a questão dos prémios são de gestão corrente, que está delegada na Comissão Executiva, que não tem qualquer representante do Estado.” E, apesar de não estar satisfeito com este quadro institucional admite que foi o “resultado possível”.
Esta não é a primeira vez que Pedro Nuno Santos criticou a atribuição de prémios. Assim que o caso foi conhecido, a Comissão Executiva da TAP justificou essa prática com o “programa de mérito” implementado pela companhia e que, no seu entender, foi “fundamental” para os resultados atingidos em 2018, enquanto o Ministério das Infraestruturas e da Habitação, falou numa “quebra da relação de confiança entre a Comissão Executiva e o maior acionista da TAP, o Estado português”.
Suspeitas de fraude
Também na comissão, o ministro das Infraestruturas revelou que há um conjunto de “suspeitas de fraude” nos subsídios a voos para a Madeira e os Açores que o Governo está a analisar. E lembrou que a verba utilizada para a atribuição destes subsídios sociais de mobilidade “aumentou quatro vezes mais do que o que o tráfego justificaria”.
No entender de Pedro Nuno Santos, o atual sistema tem “incentivos perversos” e propicia a fraudes e preços inflacionados por parte das agências de viagens, pelo que o executivo está a trabalhar numa solução de mobilidade que proteja os residentes das regiões autónomas. “Não podemos ignorar. Em 2015 gastávamos 17 milhões de euros e em 2018 gastámos 75 milhões, quando o tráfego só cresceu 12% em passageiros. O preço que estamos a financiar, coletivamente, aumentou quatro vezes mais do que o que o tráfego justificaria”, disse aos deputados.
Já em relação às obras de requalificação rodoviária do Algarve Litoral, o governante disse apenas que a solução passa por “renegociar com os privados ou resgatar a concessão”. Em causa está o chumbo do Tribunal de Contas (TdC) à requalificação rodoviária que, no seu entender, “criou um problema enorme”. O ministro revelou ainda que a Infraestruturas de Portugal, que é a concedente do contrato, enviou o tema para o Tribunal Constitucional, que será chamado a pronunciar-se sobre a recusa de visto, confirmada já em recurso analisado em plenário do Tribunal de Contas.
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Para o ministro das Infraestruturas não há dúvidas: “Ainda há muito trabalho a fazer” na TAP. Foi desta forma que Pedro Nuno Santos reagiu no Parlamento ainda à notícia dos prémios pagos pela companhia aérea, no valor de 1,171 milhões de euros a 180 trabalhadores depois de ter apresentado perdas de 118 milhões de euros no ano passado.
O governante, na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, voltou a garantir que tomou conhecimento pela comunicação social dos prémios já distribuídos, lembrando que a comissão executiva é dos privados, mas sublinhando que “se ficasse calado estava a aceitar o desrespeito pelo maior acionista”. A par destes há que contar ainda com o chumbo por parte dos representantes do Estado na TAP à proposta de atribuição de prémios que incluía um bónus de 400 mil euros para o próprio Antonoaldo Neves, tal como foi avançado pelo SOL.
Ainda assim, Pedro Nuno Santos garantiu que “o quadro institucional não permite ter alguém na Comissão Executiva, e a questão dos prémios são de gestão corrente, que está delegada na Comissão Executiva, que não tem qualquer representante do Estado.” E, apesar de não estar satisfeito com este quadro institucional admite que foi o “resultado possível”.
Esta não é a primeira vez que Pedro Nuno Santos criticou a atribuição de prémios. Assim que o caso foi conhecido, a Comissão Executiva da TAP justificou essa prática com o “programa de mérito” implementado pela companhia e que, no seu entender, foi “fundamental” para os resultados atingidos em 2018, enquanto o Ministério das Infraestruturas e da Habitação, falou numa “quebra da relação de confiança entre a Comissão Executiva e o maior acionista da TAP, o Estado português”.
Suspeitas de fraude
Também na comissão, o ministro das Infraestruturas revelou que há um conjunto de “suspeitas de fraude” nos subsídios a voos para a Madeira e os Açores que o Governo está a analisar. E lembrou que a verba utilizada para a atribuição destes subsídios sociais de mobilidade “aumentou quatro vezes mais do que o que o tráfego justificaria”.
No entender de Pedro Nuno Santos, o atual sistema tem “incentivos perversos” e propicia a fraudes e preços inflacionados por parte das agências de viagens, pelo que o executivo está a trabalhar numa solução de mobilidade que proteja os residentes das regiões autónomas. “Não podemos ignorar. Em 2015 gastávamos 17 milhões de euros e em 2018 gastámos 75 milhões, quando o tráfego só cresceu 12% em passageiros. O preço que estamos a financiar, coletivamente, aumentou quatro vezes mais do que o que o tráfego justificaria”, disse aos deputados.
Já em relação às obras de requalificação rodoviária do Algarve Litoral, o governante disse apenas que a solução passa por “renegociar com os privados ou resgatar a concessão”. Em causa está o chumbo do Tribunal de Contas (TdC) à requalificação rodoviária que, no seu entender, “criou um problema enorme”. O ministro revelou ainda que a Infraestruturas de Portugal, que é a concedente do contrato, enviou o tema para o Tribunal Constitucional, que será chamado a pronunciar-se sobre a recusa de visto, confirmada já em recurso analisado em plenário do Tribunal de Contas.