Não é nova a divergência entre o presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Fernando Medina, e a secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, sobre o conceito de “renda acessível”. E é antigo o desentendimento, dentro do PS, entre o mesmo Medina e o agora ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, ambos posicionados como putativos candidatos à liderança socialista no futuro. Esta semana, quando os dois focos de tensão se sobrepuseram... deu faísca.
O autarca de Lisboa apresentou o Programa de Renda Acessível (PRA), de âmbito municipal, na mesma semana em que arrancou o Programa de Arrendamento Acessível (PAA), do Governo. A coincidência de calendário deixou à vista dois programas cujas diferenças vão bastante mais longe do que um A ou um R numa sigla: o plano da autarquia garante a disponibilização de habitação a preços muito mais baixos do que os que serão possíveis através do programa do Executivo, que “vai deixar muita gente de fora”, na avaliação de Medina. Em resposta, Pedro Nuno deixou um elogio envenenado ao camarada de partido, porque “pela primeira vez em muitos anos estamos a ver a CML a dar resposta, de forma empenhada, à grave carência habitacional na classe média”...
Medina apresentou aos jornalistas o prédio no bairro da Ajuda onde serão disponibilizadas, em novembro, as primeiras 20 casas de renda acessível promovidas pela autarquia —um T2 terá uma renda mensal entre 150 euros e 600 euros, dependendo do rendimento da respetiva família. No plano do Governo, um T2 em Lisboa é considerado de “renda acessível” até 1150 euros... Numa cidade onde o rendimento médio é de 1500 euros — mesmo sendo quase 50% acima da média nacional, dificilmente estica para pagar uma renda de 1150 euros.
A discrepância resulta do ponto de partida de cada programa. Medina, estando à frente do concelho onde o boom do preço da habitação mais se fez sentir, defendeu uma abordagem de choque, com base não nos valores de mercado, mas no rendimento das famílias - ou seja, aquilo que as famílias podem pagar. E definiu como teto 30% do rendimento líquido das famílias. Mas nunca conseguiu fazer valer este princípio. A secretária de Estado Ana Pinho definiu desde o início (ainda sob a tutela do ex-ministro Pedro Marques) que é “renda acessível” quando o proprietário arrenda a habitação por um valor 20% abaixo dos preços de mercado. Contudo, a forma como os preços dispararam em Lisboa nos últimos anos faz com que mesmo esse valor fique em limites muito altos (o limite da renda mensal para um T0 é de 600 euros, T1 até 900 euros, T2 até 1150 euros, T3 até 1375 euros, T4 até 1550 euros, T5 até 1700 euros). Pedro Nuno Santos reconheceu que “as rendas previstas no PRA são mais baixas do que as que nós conseguimos no PAA”, mas considerou que “os programas são complementares”.
Num PS onde Medina e Pedro Nuno estão rotulados, respetivamente, como os rostos da tendência mais moderada e da ala mais à esquerda, o braço de ferro baralhou as coordenadas. Pedro Nuno, o “esquerdista” que arrebatou o congresso falando em nome da defesa dos mais pobres, deu a cara por um plano de “rendas acessíveis” que em Lisboa tem preços para ricos; e Medina, que é visto como o rosto da ala centrista do PS, patrocinou uma proposta mais radical de intervenção pública para contrariar o mercado.
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Não é nova a divergência entre o presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Fernando Medina, e a secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, sobre o conceito de “renda acessível”. E é antigo o desentendimento, dentro do PS, entre o mesmo Medina e o agora ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, ambos posicionados como putativos candidatos à liderança socialista no futuro. Esta semana, quando os dois focos de tensão se sobrepuseram... deu faísca.
O autarca de Lisboa apresentou o Programa de Renda Acessível (PRA), de âmbito municipal, na mesma semana em que arrancou o Programa de Arrendamento Acessível (PAA), do Governo. A coincidência de calendário deixou à vista dois programas cujas diferenças vão bastante mais longe do que um A ou um R numa sigla: o plano da autarquia garante a disponibilização de habitação a preços muito mais baixos do que os que serão possíveis através do programa do Executivo, que “vai deixar muita gente de fora”, na avaliação de Medina. Em resposta, Pedro Nuno deixou um elogio envenenado ao camarada de partido, porque “pela primeira vez em muitos anos estamos a ver a CML a dar resposta, de forma empenhada, à grave carência habitacional na classe média”...
Medina apresentou aos jornalistas o prédio no bairro da Ajuda onde serão disponibilizadas, em novembro, as primeiras 20 casas de renda acessível promovidas pela autarquia —um T2 terá uma renda mensal entre 150 euros e 600 euros, dependendo do rendimento da respetiva família. No plano do Governo, um T2 em Lisboa é considerado de “renda acessível” até 1150 euros... Numa cidade onde o rendimento médio é de 1500 euros — mesmo sendo quase 50% acima da média nacional, dificilmente estica para pagar uma renda de 1150 euros.
A discrepância resulta do ponto de partida de cada programa. Medina, estando à frente do concelho onde o boom do preço da habitação mais se fez sentir, defendeu uma abordagem de choque, com base não nos valores de mercado, mas no rendimento das famílias - ou seja, aquilo que as famílias podem pagar. E definiu como teto 30% do rendimento líquido das famílias. Mas nunca conseguiu fazer valer este princípio. A secretária de Estado Ana Pinho definiu desde o início (ainda sob a tutela do ex-ministro Pedro Marques) que é “renda acessível” quando o proprietário arrenda a habitação por um valor 20% abaixo dos preços de mercado. Contudo, a forma como os preços dispararam em Lisboa nos últimos anos faz com que mesmo esse valor fique em limites muito altos (o limite da renda mensal para um T0 é de 600 euros, T1 até 900 euros, T2 até 1150 euros, T3 até 1375 euros, T4 até 1550 euros, T5 até 1700 euros). Pedro Nuno Santos reconheceu que “as rendas previstas no PRA são mais baixas do que as que nós conseguimos no PAA”, mas considerou que “os programas são complementares”.
Num PS onde Medina e Pedro Nuno estão rotulados, respetivamente, como os rostos da tendência mais moderada e da ala mais à esquerda, o braço de ferro baralhou as coordenadas. Pedro Nuno, o “esquerdista” que arrebatou o congresso falando em nome da defesa dos mais pobres, deu a cara por um plano de “rendas acessíveis” que em Lisboa tem preços para ricos; e Medina, que é visto como o rosto da ala centrista do PS, patrocinou uma proposta mais radical de intervenção pública para contrariar o mercado.