José Vieira da Silva recusa “incompetência” na definição das novas regras de supervisão sobre o Montepio Geral. Quanto muito, foi do anterior Executivo. “Incompetência é de quem não conseguiu, sequer, aprovar uma proposta sobre o assunto”, atirou o ministro do Trabalho para o anterior Governo.
A nova supervisão sobre o Montepio Geral, a maior associação mutualista do país que conta com 600 mil associados, só chegou com o atual Governo e foi um processo difícil, admitiu José Vieira da Silva. Tão difícil, lembrou o ministro, que já vinha do anterior Executivo.
“Se há alguém que fugiu às responsabilidades foram outros. Houve outros que tiveram tempo e condições para aprovar legislação que esclarecesse [quem avalia a idoneidade dos gestores das mutualistas]”, respondeu José Vieira da Silva ao deputado social-democrata António Leitão Amaro, quando foi acusado de ter escolhido “não agir” sobre a associação Montepio e sobre o seu presidente, António Tomás Correia.
Os dois Códigos
O antigo Código das Associações Mutualistas data de 1990 e não definia a supervisão, enquanto tal, sobre as mutualistas, frisando apenas a tutela, na propriedade do Ministério da Segurança Social. Apesar disso, havia poderes para pedir a destituição judicial quando o ministério tivesse dúvidas sobre o papel desempenhado por presidentes de associações, mas, no caso específico de Tomás Correia, Vieira da Silva diz que não havia confirmação das suspeitas que estavam na comunicação social e que a preocupação era proteger o Montepio.
A alteração desse Código teve lugar em 2018 pelo atual Governo, mas esta era uma intenção do anterior Executivo.
O Governo de Passos Coelho, quando alterou a legislação sobre as caixas económicas (que abriu caminho a que a Caixa Económica Montepio Geral tivesse mais acionistas para além da associação mutualista), também queria modificar o Código das Mutualistas. Maria Luís Albuquerque era ministra das Finanças e Pedro Mota Soares ministro da Segurança Social. Ambos divergiam na solução. A mudança não aconteceu. Só agora.
E, embora na audição tenha dito que só havia notícias sobre irregularidades cometidas por Tomás Correia e que daí não podia tirar conclusões, socorreu-se de notícias para mostrar a dificuldade que existiu no anterior Governo para um acordo para alterar a supervisão financeira.
A solução veio no verão passado e definiu que as maiores mutualistas – o Montepio Geral e o Montepio Nacional de Farmácias – ficam sujeitas à supervisão financeira da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), ainda que só em 2030 tenham de respeitar todas as regras exigidas às companhias seguradoras. Contudo, foi necessária uma clarificação, em 2019, para definir que, no imediato, a ASF pode já avaliar a idoneidade dos órgãos sociais das mutualistas.
“Trabalho difícil”
“Foi um trabalho difícil”, afirmou Vieira da Silva. “O senhor deputado provavelmente saberá porquê. O governo de que fez parte não foi capaz de o fazer”, continuou, dirigindo-se a Leitão Amaro, do PSD. É pela dificuldade que recusa que tenha havido qualquer intenção de proteger Tomás Correia, o líder do Montepio Geral.
Na audição, o deputado do CDS Filipe Anacoreta Correia acusou o Governo de “incompetência” devido ao "passa-culpas" entre Executivo e ASF sobre a supervisão financeira – que obrigou à clarificação do novo Código meses depois da sua entrada em vigor.
Vieira da Silva recusou a ideia de incompetência. “Há um Governo que debate esta questão e não chega [a conclusões]. Entre os membros do Governo, um deles propunha o fim das mutualidades. E fala-me de incompetência?”.
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José Vieira da Silva recusa “incompetência” na definição das novas regras de supervisão sobre o Montepio Geral. Quanto muito, foi do anterior Executivo. “Incompetência é de quem não conseguiu, sequer, aprovar uma proposta sobre o assunto”, atirou o ministro do Trabalho para o anterior Governo.
A nova supervisão sobre o Montepio Geral, a maior associação mutualista do país que conta com 600 mil associados, só chegou com o atual Governo e foi um processo difícil, admitiu José Vieira da Silva. Tão difícil, lembrou o ministro, que já vinha do anterior Executivo.
“Se há alguém que fugiu às responsabilidades foram outros. Houve outros que tiveram tempo e condições para aprovar legislação que esclarecesse [quem avalia a idoneidade dos gestores das mutualistas]”, respondeu José Vieira da Silva ao deputado social-democrata António Leitão Amaro, quando foi acusado de ter escolhido “não agir” sobre a associação Montepio e sobre o seu presidente, António Tomás Correia.
Os dois Códigos
O antigo Código das Associações Mutualistas data de 1990 e não definia a supervisão, enquanto tal, sobre as mutualistas, frisando apenas a tutela, na propriedade do Ministério da Segurança Social. Apesar disso, havia poderes para pedir a destituição judicial quando o ministério tivesse dúvidas sobre o papel desempenhado por presidentes de associações, mas, no caso específico de Tomás Correia, Vieira da Silva diz que não havia confirmação das suspeitas que estavam na comunicação social e que a preocupação era proteger o Montepio.
A alteração desse Código teve lugar em 2018 pelo atual Governo, mas esta era uma intenção do anterior Executivo.
O Governo de Passos Coelho, quando alterou a legislação sobre as caixas económicas (que abriu caminho a que a Caixa Económica Montepio Geral tivesse mais acionistas para além da associação mutualista), também queria modificar o Código das Mutualistas. Maria Luís Albuquerque era ministra das Finanças e Pedro Mota Soares ministro da Segurança Social. Ambos divergiam na solução. A mudança não aconteceu. Só agora.
E, embora na audição tenha dito que só havia notícias sobre irregularidades cometidas por Tomás Correia e que daí não podia tirar conclusões, socorreu-se de notícias para mostrar a dificuldade que existiu no anterior Governo para um acordo para alterar a supervisão financeira.
A solução veio no verão passado e definiu que as maiores mutualistas – o Montepio Geral e o Montepio Nacional de Farmácias – ficam sujeitas à supervisão financeira da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), ainda que só em 2030 tenham de respeitar todas as regras exigidas às companhias seguradoras. Contudo, foi necessária uma clarificação, em 2019, para definir que, no imediato, a ASF pode já avaliar a idoneidade dos órgãos sociais das mutualistas.
“Trabalho difícil”
“Foi um trabalho difícil”, afirmou Vieira da Silva. “O senhor deputado provavelmente saberá porquê. O governo de que fez parte não foi capaz de o fazer”, continuou, dirigindo-se a Leitão Amaro, do PSD. É pela dificuldade que recusa que tenha havido qualquer intenção de proteger Tomás Correia, o líder do Montepio Geral.
Na audição, o deputado do CDS Filipe Anacoreta Correia acusou o Governo de “incompetência” devido ao "passa-culpas" entre Executivo e ASF sobre a supervisão financeira – que obrigou à clarificação do novo Código meses depois da sua entrada em vigor.
Vieira da Silva recusou a ideia de incompetência. “Há um Governo que debate esta questão e não chega [a conclusões]. Entre os membros do Governo, um deles propunha o fim das mutualidades. E fala-me de incompetência?”.