Só o PS "chumbou" hoje um projecto do CDS-PP que previa a alteração à forma como são apurados os rendimentos dos trabalhadores independentes para efeitos da atribuição do abono de família.O diploma do CDS-PP propunha que contasse o rendimento "efectivamente obtido pelo trabalhador após os descontos relativos a despesas, custos e outras deduções previstos e aceites nos termos da lei" e não o total do volume de negócios como acontece desde 2007.O deputado democrata-cristão Pedro Mota Soares argumentou que uma orientação do Governo PS à Segurança Social em 2007 levou a que muitos trabalhadores independentes deixassem de receber o abono de família ou a ver reduzida a prestação.A situação foi também criticada pelas restantes bancadas parlamentares, que votaram a favor da iniciativa.Mota Soares invocou ainda uma recomendação do Provedor de Justiça ao ministério do Trabalho e da Segurança Social para que a situação fosse corrigida.O deputado do PS Costa Amorim rejeitou a iniciativa do CDS-PP, e defendeu que os serviços da Segurança Social "estão a fazer uma correcta aplicação da normal legal em causa".CDS/Lusa
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Só o PS "chumbou" hoje um projecto do CDS-PP que previa a alteração à forma como são apurados os rendimentos dos trabalhadores independentes para efeitos da atribuição do abono de família.O diploma do CDS-PP propunha que contasse o rendimento "efectivamente obtido pelo trabalhador após os descontos relativos a despesas, custos e outras deduções previstos e aceites nos termos da lei" e não o total do volume de negócios como acontece desde 2007.O deputado democrata-cristão Pedro Mota Soares argumentou que uma orientação do Governo PS à Segurança Social em 2007 levou a que muitos trabalhadores independentes deixassem de receber o abono de família ou a ver reduzida a prestação.A situação foi também criticada pelas restantes bancadas parlamentares, que votaram a favor da iniciativa.Mota Soares invocou ainda uma recomendação do Provedor de Justiça ao ministério do Trabalho e da Segurança Social para que a situação fosse corrigida.O deputado do PS Costa Amorim rejeitou a iniciativa do CDS-PP, e defendeu que os serviços da Segurança Social "estão a fazer uma correcta aplicação da normal legal em causa".CDS/Lusa