O PS considera como “válida” a sugestão de Marcelo Rebelo de Sousa de se pensar num sistema que permita a audição de uma entidade independente antes da nomeação de administradores executivos de empresas participadas pelo Estado ou até mesmo a existência de um concurso público. Segundo o deputado socialista Pedro Delgado Alves, essas propostas “apontam num caminho possível”, mas não faz sentido “legislar sobre pressão”, nem criar situações “avulsas”.
O deputado do PS defende uma “reflexão conjunta” para afinar o modelo ideal, coincidindo na sugestão do Presidente da República para que se debata o modelo de nomeações. A discussão surge agora depois de serem conhecidos os nomes para a administração da TAP, entre os quais está Diogo Lacerda Machado, "amigo" de António Costa, responsável pelas negociações da venda da transportadora aérea.
Apesar de não comentar o caso específico das nomeações da TAP, Marcelo Rebelo de Sousa sugeriu, na terça-feira, que no futuro as nomeações de administradores executivos de empresas participadas pelo Estado sejam antecedidas de uma audição a uma “entidade independente”. “Admito que para o futuro valha a pena pensar, sobretudo para os administradores executivos de empresas onde está o Estado, num sistema semelhante da CRESAP [Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública]”.
Pedro Delgado Alves lembra que a discussão em torno do “modelo ideal” para as nomeações não é de agora e até mesmo no modelo da CRESAP “há determinadas fragilidades”. Já quanto à existência de um concurso público para estes casos, considera que “há casos” em que poderá fazer sentido, mas não se aplica a tudo. “Há outros casos que não pressupõem só uma competência técnica.” Pedro Delgado Alves defende uma reflexão feita “com calma”, para evitar “legislar sobre pressão” e com base em casos específicos, seguindo a lógica do que está a ser feito na comissão de transparência.
O BE vê como "pertinente" a proposta do Marcelo, aproximando-se de uma das perguntas que colocaram ao Governo esta semana. Na pergunta é questionado o Governo sobre o que acha da possibilidade de a Assembleia da República escrutinar previamente as nomeações para os Conselhos de Administração das empresas do sector empresarial do Estado ou de empresas mistas onde o Estado tenha uma posição, à semelhança do que já acontece com outras entidades da administração do Estado. O deputado Heitor de Sousa, do BE, considera que o modelo de nomeações tem sido “pouco transparente”. “Queremos muito mais transparência, coerência e com escrutínio da Assembleia da República”. Hoje, sublinha, “não há modelo, há um interesse político-partidário que comanda as nomeações”.
Na pergunta feita há dois dias, o Bloco questionou ainda o Governo sobre quais foram os critérios com que fundamentou as escolhas da administração e como explica que apenas um entre os seis membros (António Menezes) nomeados apresente experiência profissional no setor aéreo.
O deputado do CDS Pedro Mota Soares diz que as declarações do Presidente da República “ajudam”, mas centra esta polémica no facto de o Governo ter ou não pedido parecer da CRESAP para a nomeação da administração da TAP, partindo do ponto que são gestores públicos que estão em causa. Por isso, aguardam os documentos do Governo que comprovem o pedido de parecer. Defendendo que o Executivo "tem problemas" com o modelo da CreSAP, conclui: “Este Governo tem de dizer o que quer fazer na CRESAP”.
Já o PCP não comenta especificamente as propostas de Marcelo. “Estas possibilidades não substituem nem anulam o que é a questão de fundo: a substancial responsabilidade política que o Governo tem de assumir nas matérias relacionadas com a tutela das empresas com capital público”, defende o deputado comunista Bruno Dias. “Não há comissão que possa anular essa responsabilidade política inerente à tutela que deve salvaguardar a defesa do interesse nacional.” E conclui: “O método não garante o resultado”.
Também o PSD opta por não comentar as declarações. Segundo o deputado social-democrata Luís Leite Ramos, o que está em causa nas nomeações da TAP é uma “questão política”, sobretudo porque acham uma “decisão errada” a escolha de Diogo Lacerda Machado para a administração da transportadora aérea. O deputado refere que em causa não está a amizade com António Costa – lembrando que não foi o PSD a referi-lo como “grande amigo” do primeiro-ministro, mas sim o próprio António Costa que “invocou esse estatuto”.
O principal argumento do PSD para ver como “errada” a decisão de avançar com o nome de Lacerda Machado é o negócio de venda da TAP. “Foi um mau negócio para o Estado”, defende. “E esse negócio ainda estará sob investigação da Procuradoria-Geral da República." Já a questão das nomeações é um assunto diferente, defende Luís Leite Ramos. “Estamos à vontade com um modelo como o da CRESAP até porque foi o Governo anterior a criá-lo”, afirmou, assumindo que nessa avaliação há uma componente relativa à competência de quem vai assumir um cargo, mas também a componente do conflito de interesses. “Se essas nomeações forem sujeitas a um maior escrutínio, também não as vai piorar.”
Categorias
Entidades
O PS considera como “válida” a sugestão de Marcelo Rebelo de Sousa de se pensar num sistema que permita a audição de uma entidade independente antes da nomeação de administradores executivos de empresas participadas pelo Estado ou até mesmo a existência de um concurso público. Segundo o deputado socialista Pedro Delgado Alves, essas propostas “apontam num caminho possível”, mas não faz sentido “legislar sobre pressão”, nem criar situações “avulsas”.
O deputado do PS defende uma “reflexão conjunta” para afinar o modelo ideal, coincidindo na sugestão do Presidente da República para que se debata o modelo de nomeações. A discussão surge agora depois de serem conhecidos os nomes para a administração da TAP, entre os quais está Diogo Lacerda Machado, "amigo" de António Costa, responsável pelas negociações da venda da transportadora aérea.
Apesar de não comentar o caso específico das nomeações da TAP, Marcelo Rebelo de Sousa sugeriu, na terça-feira, que no futuro as nomeações de administradores executivos de empresas participadas pelo Estado sejam antecedidas de uma audição a uma “entidade independente”. “Admito que para o futuro valha a pena pensar, sobretudo para os administradores executivos de empresas onde está o Estado, num sistema semelhante da CRESAP [Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública]”.
Pedro Delgado Alves lembra que a discussão em torno do “modelo ideal” para as nomeações não é de agora e até mesmo no modelo da CRESAP “há determinadas fragilidades”. Já quanto à existência de um concurso público para estes casos, considera que “há casos” em que poderá fazer sentido, mas não se aplica a tudo. “Há outros casos que não pressupõem só uma competência técnica.” Pedro Delgado Alves defende uma reflexão feita “com calma”, para evitar “legislar sobre pressão” e com base em casos específicos, seguindo a lógica do que está a ser feito na comissão de transparência.
O BE vê como "pertinente" a proposta do Marcelo, aproximando-se de uma das perguntas que colocaram ao Governo esta semana. Na pergunta é questionado o Governo sobre o que acha da possibilidade de a Assembleia da República escrutinar previamente as nomeações para os Conselhos de Administração das empresas do sector empresarial do Estado ou de empresas mistas onde o Estado tenha uma posição, à semelhança do que já acontece com outras entidades da administração do Estado. O deputado Heitor de Sousa, do BE, considera que o modelo de nomeações tem sido “pouco transparente”. “Queremos muito mais transparência, coerência e com escrutínio da Assembleia da República”. Hoje, sublinha, “não há modelo, há um interesse político-partidário que comanda as nomeações”.
Na pergunta feita há dois dias, o Bloco questionou ainda o Governo sobre quais foram os critérios com que fundamentou as escolhas da administração e como explica que apenas um entre os seis membros (António Menezes) nomeados apresente experiência profissional no setor aéreo.
O deputado do CDS Pedro Mota Soares diz que as declarações do Presidente da República “ajudam”, mas centra esta polémica no facto de o Governo ter ou não pedido parecer da CRESAP para a nomeação da administração da TAP, partindo do ponto que são gestores públicos que estão em causa. Por isso, aguardam os documentos do Governo que comprovem o pedido de parecer. Defendendo que o Executivo "tem problemas" com o modelo da CreSAP, conclui: “Este Governo tem de dizer o que quer fazer na CRESAP”.
Já o PCP não comenta especificamente as propostas de Marcelo. “Estas possibilidades não substituem nem anulam o que é a questão de fundo: a substancial responsabilidade política que o Governo tem de assumir nas matérias relacionadas com a tutela das empresas com capital público”, defende o deputado comunista Bruno Dias. “Não há comissão que possa anular essa responsabilidade política inerente à tutela que deve salvaguardar a defesa do interesse nacional.” E conclui: “O método não garante o resultado”.
Também o PSD opta por não comentar as declarações. Segundo o deputado social-democrata Luís Leite Ramos, o que está em causa nas nomeações da TAP é uma “questão política”, sobretudo porque acham uma “decisão errada” a escolha de Diogo Lacerda Machado para a administração da transportadora aérea. O deputado refere que em causa não está a amizade com António Costa – lembrando que não foi o PSD a referi-lo como “grande amigo” do primeiro-ministro, mas sim o próprio António Costa que “invocou esse estatuto”.
O principal argumento do PSD para ver como “errada” a decisão de avançar com o nome de Lacerda Machado é o negócio de venda da TAP. “Foi um mau negócio para o Estado”, defende. “E esse negócio ainda estará sob investigação da Procuradoria-Geral da República." Já a questão das nomeações é um assunto diferente, defende Luís Leite Ramos. “Estamos à vontade com um modelo como o da CRESAP até porque foi o Governo anterior a criá-lo”, afirmou, assumindo que nessa avaliação há uma componente relativa à competência de quem vai assumir um cargo, mas também a componente do conflito de interesses. “Se essas nomeações forem sujeitas a um maior escrutínio, também não as vai piorar.”