O PCP defendeu, esta segunda-feira, que, ao promulgar um novo
regime de arrendamento que é "uma verdadeira lei dos despejos", o presidente da
República é "corresponsável" pelas "consequências extremamente negativas" do
diploma.
"O Governo com a sua propaganda tem tentado passar a ideia de que os idosos e
os carenciados serão protegidos por esta lei, mas é falso. O presidente da
República ao promulgar esta lei tornar-se efetivamente co-responsável pelas suas
consequências extremamente negativas", afirmou à Lusa o deputado Paulo Sá.
Paulo Sá sublinhou que "o PCP tem vindo a denunciar a lei de arrendamento
urbano como uma verdadeira lei dos despejos, da qual resultará a efetiva negação
do direito à habitação consagrado na Constituição".
"Em nossa opinião, da aplicação desta lei resultará o despejo sumário de
milhares e milhares de famílias, especialmente das famílias mais carenciadas ou
idosas", defendeu o deputado comunista.
O presidente da República, Cavaco Silva, promulgou hoje a lei do arrendamento
, referindo que o faz após o Governo garantir publicamente que está assegurada a
"estabilidade contratual e a proteção social dos arrendatários em situação de
maior vulnerabilidade".
"O presidente da República, tendo tomado conhecimento do comunicado divulgado
pelo Governo na passada sexta-feira, dia 27, esclarecendo vários aspetos
relativos ao decreto da Assembleia da República que procede à revisão do regime
jurídico do arrendamento urbano - nomeadamente quanto à garantia de que será
assegurada a estabilidade contratual e a proteção social dos arrendatários em
situação de maior vulnerabilidade -, decidiu promulgar como lei o referido
diploma", anunciou a Presidência.
O anúncio foi feito através do sítio da internet da Presidência da República.
JN, 30 de Julho de 2012
Toda a informação sobre a Lei dos despejos aqui
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O PCP defendeu, esta segunda-feira, que, ao promulgar um novo
regime de arrendamento que é "uma verdadeira lei dos despejos", o presidente da
República é "corresponsável" pelas "consequências extremamente negativas" do
diploma.
"O Governo com a sua propaganda tem tentado passar a ideia de que os idosos e
os carenciados serão protegidos por esta lei, mas é falso. O presidente da
República ao promulgar esta lei tornar-se efetivamente co-responsável pelas suas
consequências extremamente negativas", afirmou à Lusa o deputado Paulo Sá.
Paulo Sá sublinhou que "o PCP tem vindo a denunciar a lei de arrendamento
urbano como uma verdadeira lei dos despejos, da qual resultará a efetiva negação
do direito à habitação consagrado na Constituição".
"Em nossa opinião, da aplicação desta lei resultará o despejo sumário de
milhares e milhares de famílias, especialmente das famílias mais carenciadas ou
idosas", defendeu o deputado comunista.
O presidente da República, Cavaco Silva, promulgou hoje a lei do arrendamento
, referindo que o faz após o Governo garantir publicamente que está assegurada a
"estabilidade contratual e a proteção social dos arrendatários em situação de
maior vulnerabilidade".
"O presidente da República, tendo tomado conhecimento do comunicado divulgado
pelo Governo na passada sexta-feira, dia 27, esclarecendo vários aspetos
relativos ao decreto da Assembleia da República que procede à revisão do regime
jurídico do arrendamento urbano - nomeadamente quanto à garantia de que será
assegurada a estabilidade contratual e a proteção social dos arrendatários em
situação de maior vulnerabilidade -, decidiu promulgar como lei o referido
diploma", anunciou a Presidência.
O anúncio foi feito através do sítio da internet da Presidência da República.
JN, 30 de Julho de 2012
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