O CDS quer permitir a acumulação da pensão social por invalidez com rendimentos do trabalho, tendo entregado um diploma que o líder parlamentar, Pedro Mota Soares, refere ao DN ser para agendar dentro em breve.Até aqui, a pensão social por invalidez é atribuída a cidadãos portugueses, residentes em território nacional, que não auferirem rendimentos de qualquer natureza ou, em caso positivo, não excedam 30% da remuneração mínima garantida à generalidade dos trabalhadores (ou 50 % dessa remuneração, tratando-se de um casal).Ou seja, um cidadão só poderá acumular a pensão social de invalidez com rendimentos de trabalho até um limite de 315,30 euros, montante substancialmente abaixo do considerado como limiar de pobreza. Um montante que, segundo o CDS, "em muitos casos não chega sequer para os medicamentos mensais que as pessoas com deficiência têm de comprar, para poderem ter uma vida melhor, com mais dignidade e com o mínimo de humanismo".O diploma do CDS quer alterar substancialmente estes valores e defende que a pensão social seja atribuída às pessoas cujos rendimentos ilíquidos mensais não excedam o valor correspondente ao dobro do valor indexante dos apoios sociais (ou que não excedam o valor correspondente a quatro vezes o valor indexante de apoios sociais tratando-se de casal, ou pessoas que vivam em situação equiparada).Pedro Mota Soares refere que o actual Governo já veio, "mais uma vez depois de o CDS ter alertado para esta situação, reconhecer a importância de permitir a acumulação da pensão social por invalidez com rendimentos de trabalho".No relatório que acompanha o Orçamento para 2010 refere-se que se prevê "dar início a um programa de apoio à reabilitação e activação profissional dos beneficiários de pensões de invalidez, através da revisão do regime de acumulação de prestações por deficiência com rendimentos de trabalho, de forma a incentivar a inserção socioprofissional dos cidadãos com deficiência".CDS com DNEtiquetas: Parlamento, Pedro Mota Soares, Pensões, Segurança Social
Categorias
Entidades
O CDS quer permitir a acumulação da pensão social por invalidez com rendimentos do trabalho, tendo entregado um diploma que o líder parlamentar, Pedro Mota Soares, refere ao DN ser para agendar dentro em breve.Até aqui, a pensão social por invalidez é atribuída a cidadãos portugueses, residentes em território nacional, que não auferirem rendimentos de qualquer natureza ou, em caso positivo, não excedam 30% da remuneração mínima garantida à generalidade dos trabalhadores (ou 50 % dessa remuneração, tratando-se de um casal).Ou seja, um cidadão só poderá acumular a pensão social de invalidez com rendimentos de trabalho até um limite de 315,30 euros, montante substancialmente abaixo do considerado como limiar de pobreza. Um montante que, segundo o CDS, "em muitos casos não chega sequer para os medicamentos mensais que as pessoas com deficiência têm de comprar, para poderem ter uma vida melhor, com mais dignidade e com o mínimo de humanismo".O diploma do CDS quer alterar substancialmente estes valores e defende que a pensão social seja atribuída às pessoas cujos rendimentos ilíquidos mensais não excedam o valor correspondente ao dobro do valor indexante dos apoios sociais (ou que não excedam o valor correspondente a quatro vezes o valor indexante de apoios sociais tratando-se de casal, ou pessoas que vivam em situação equiparada).Pedro Mota Soares refere que o actual Governo já veio, "mais uma vez depois de o CDS ter alertado para esta situação, reconhecer a importância de permitir a acumulação da pensão social por invalidez com rendimentos de trabalho".No relatório que acompanha o Orçamento para 2010 refere-se que se prevê "dar início a um programa de apoio à reabilitação e activação profissional dos beneficiários de pensões de invalidez, através da revisão do regime de acumulação de prestações por deficiência com rendimentos de trabalho, de forma a incentivar a inserção socioprofissional dos cidadãos com deficiência".CDS com DNEtiquetas: Parlamento, Pedro Mota Soares, Pensões, Segurança Social