Visivelmente satisfeito, o líder da bancada parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) apresentou, esta quarta feira, o resultado das negociações com o Governo para uma nova lei de bases da saúde. As principais reivindicações do BE acabaram por ser acatadas, desde logo a consagração do fim das taxas moderadoras para os utentes do SNS (incluindo consultas nos centros de saúde, exames ou consultas de especialidade prescritos por um médico do serviço público, ou ida às urgências, desde que referenciados pelas Linha de Saúde). Há ainda a consagração de que as atuais parcerias de gestão hospitalar só duram até ao final dos atuais contratos.
As propostas do BE foram vertidas num articulado que, mais tarde, será levado a votação parlamentar. Mas Pedro Filipe Soares está confiante. “Esperamos que possam agora ser aprovadas. Há condições para que o projeto possa resistir a qualquer tentativa de adulteração que a direita possa tentar fazer”, disse em conferência de imprensa.
Moisés Ferreira, o deputado que participou nas negociações com o Governo, enumerou os principais avanços alcançados na reta final da legislatura. À cabeça, o fim das parcerias com os privados na saúde. “As PPP podem ir até ao fim dos atuais contratos. A partir daí, não haverá mais”, disse. Das quatro parcerias existentes, Cascais está em processo de abertura de um concurso internacional para um novo contrato, mas a expectativa do deputado bloquista é que, com a aprovação da nova lei de bases, “o concurso pode não se realizar”.
Em Braga, e por desistência do grupo privado, não foi renovado o contrato de PPP, pelo que “está aberto o processo de regresso do hospital ao sector público, que poderá servir de modelo aos próximos que se seguirem”. As PPP que ainda se mantêm são as dos hospitais de Vila Franca de Xira e de Loures, cujos contratos terminam a 31 de maio de 2021 e janeiro de 2022, respectivamente.
Taxas e Marcelo
Grande notícia para o Bloco foi a consagração do fim das taxas moderadoras no SNS, uma batalha que foi ganha ao Governo e que permite alargar a gratuitidade dos cuidados médicos aos utentes do SNS, tanto nos centros de saúde, como nas urgências, desde que devidamente referenciados. A isenção é válida ainda para todos os exames e consultas requeridas por médicos do SNS.
Os bloquistas conseguiram consagrar algumas medidas para reforço das carreiras dos profissionais de saúde do SNS, no sentido de garantir a sua especificidade. A “promoção do trabalho em dedicação plena” foi a fórmula encontrada para garantir que os profissionais do SNS trabalham “a tempo inteiro” nos hospitais e estabelecimentos públicos. Não se trata de exclusividade, mas “foi o texto possível”.
As dúvidas e reservas já anunciadas pelo Presidente da República sobre a eventualidade de uma mudança radical de filosofia da nova lei de bases não parece preocupar o Bloco. Marcelo preferia um consenso alargado ou uma maioria qualificada que não está nos horizontes, “Não houve essa maioria para a criação do SNS, para grande mágoa do PSD e do CDS”, recordou Moisés Ferreira. O quadro mantém-se. “Este é o tempo da Assembleia da República e uma maioria parlamentar tem sempre legitimidade suficiente”, responde Moisés Ferreira. O recado ficou dado
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Visivelmente satisfeito, o líder da bancada parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) apresentou, esta quarta feira, o resultado das negociações com o Governo para uma nova lei de bases da saúde. As principais reivindicações do BE acabaram por ser acatadas, desde logo a consagração do fim das taxas moderadoras para os utentes do SNS (incluindo consultas nos centros de saúde, exames ou consultas de especialidade prescritos por um médico do serviço público, ou ida às urgências, desde que referenciados pelas Linha de Saúde). Há ainda a consagração de que as atuais parcerias de gestão hospitalar só duram até ao final dos atuais contratos.
As propostas do BE foram vertidas num articulado que, mais tarde, será levado a votação parlamentar. Mas Pedro Filipe Soares está confiante. “Esperamos que possam agora ser aprovadas. Há condições para que o projeto possa resistir a qualquer tentativa de adulteração que a direita possa tentar fazer”, disse em conferência de imprensa.
Moisés Ferreira, o deputado que participou nas negociações com o Governo, enumerou os principais avanços alcançados na reta final da legislatura. À cabeça, o fim das parcerias com os privados na saúde. “As PPP podem ir até ao fim dos atuais contratos. A partir daí, não haverá mais”, disse. Das quatro parcerias existentes, Cascais está em processo de abertura de um concurso internacional para um novo contrato, mas a expectativa do deputado bloquista é que, com a aprovação da nova lei de bases, “o concurso pode não se realizar”.
Em Braga, e por desistência do grupo privado, não foi renovado o contrato de PPP, pelo que “está aberto o processo de regresso do hospital ao sector público, que poderá servir de modelo aos próximos que se seguirem”. As PPP que ainda se mantêm são as dos hospitais de Vila Franca de Xira e de Loures, cujos contratos terminam a 31 de maio de 2021 e janeiro de 2022, respectivamente.
Taxas e Marcelo
Grande notícia para o Bloco foi a consagração do fim das taxas moderadoras no SNS, uma batalha que foi ganha ao Governo e que permite alargar a gratuitidade dos cuidados médicos aos utentes do SNS, tanto nos centros de saúde, como nas urgências, desde que devidamente referenciados. A isenção é válida ainda para todos os exames e consultas requeridas por médicos do SNS.
Os bloquistas conseguiram consagrar algumas medidas para reforço das carreiras dos profissionais de saúde do SNS, no sentido de garantir a sua especificidade. A “promoção do trabalho em dedicação plena” foi a fórmula encontrada para garantir que os profissionais do SNS trabalham “a tempo inteiro” nos hospitais e estabelecimentos públicos. Não se trata de exclusividade, mas “foi o texto possível”.
As dúvidas e reservas já anunciadas pelo Presidente da República sobre a eventualidade de uma mudança radical de filosofia da nova lei de bases não parece preocupar o Bloco. Marcelo preferia um consenso alargado ou uma maioria qualificada que não está nos horizontes, “Não houve essa maioria para a criação do SNS, para grande mágoa do PSD e do CDS”, recordou Moisés Ferreira. O quadro mantém-se. “Este é o tempo da Assembleia da República e uma maioria parlamentar tem sempre legitimidade suficiente”, responde Moisés Ferreira. O recado ficou dado