Direito e Justiça: Greve de inspetores ameaça resposta da Judiciária a crime violento

13-11-2018
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Um caso de homicídio depois das 18.00, um desembarque
de droga imprevisto ou um roubo violento podem ter de esperar até ao
dia seguinte, depois das 09.00 da manhã, para começarem a ser alvo da
investigação da Polícia Judiciária (PJ), como consequência da greve aos
serviços de prevenção, a partir da próxima quinta-feira. A direção
nacional desta polícia falhou o acordo com a Associação Sindical dos
Funcionários da Investigação Criminal (ASFIC), para garantir que as
equipas de prevenção fossem incluídas nos serviços mínimos e não
pudessem ser alvo da greve convocada por esta organização sindical.  A
ASFIC defende que esses casos podem ser tratados pelo "piquete", um
serviço de atendimento 24 horas por dia, que existe em todos os
departamentos da PJ, constituído por inspetores e peritos forenses. São
as "Equipas de Prevenção", disponíveis sempre fora do horário normal de
trabalho, que na PJ é das 09.00 às 18.00, a garantir o serviço
especializado na resposta a crimes mais graves. Só alguns departamentos
as têm, como a Unidade de Combate ao Tráfico de Estupefacientes, a
Unidade de Contraterrorismo e, nas diretorias, as brigadas que
investigam homicídios, crimes sexuais e roubos. Tudo o que
tenha de ser feito neste âmbito, das 18.00 às 09.00 horas, portanto,
buscas ou outras diligências podem ficar comprometidas se, como acredita
a ASFIC, a adesão à greve for significativa. Ao que o DN
apurou, os responsáveis das unidades que podem ser mais afetadas
informaram o diretor nacional, Almeida Rodrigues, sobre a necessidade de
ter de fazer alguns ajustamentos nas operações planeadas, e vários
horários de buscas começaram a ser alterados, pondo em risco o sucesso
de algumas delas. Para os casos imprevistos, pode ter de ser chamada a
PSP ou a GNR para garantirem a preservação das provas nos locais do
crime, até a PJ chegar. O presidente da ASFIC, Carlos Garcia,
reconhece que esta greve "pode, de facto, prejudicar" a investigação dos
crimes, mas explica que os investigadores "atingiram um ponto de
saturação sem precedentes, com a de gradação contínua das suas condições
de trabalho. Chegou a hora de dizer 'Basta!' e os inspetores estão
decididos e unidos". Este dirigente sindical lembra que a
direção da PJ pode "colocar as pessoas da prevenção a trabalhar por
turnos ou considerá-las em horas extraordinárias e assim ficam fora da
greve. Não ficaria nenhum serviço por fazer". A tensão entre
os inspetores da Judiciária e a direção tem vindo a agravar-se e, até a
relação da ASFIC com a tutela, que vinha sendo marcada por alguma
habilidade da ministra Paula Teixeira da Cruz em conseguir manter a
expectativa de corresponder às reivindicações sindicais, entrou em
rutura. O orçamento proposto para 2014, com cortes brutais nas
despesas de funcionamento da PJ - como a ausência total de verbas para
munições e corte de 76% nos combustíveis - fez esgotar a paciência dos
investigadores. No 68.° aniversário da PJ, houve um sinal, inédito na
história desta instituição, que demonstrou a exasperação dos inspetores:
mais de dois terços dos melhores investigadores da judiciária, que
deviam ter ido receber louvores, não compareceram. Contactado
pelo DN, o diretor nacional adjunto da PJ, Pedro do Carmo, não quis
comentar os efeitos da greve. "Respeitamos o exercício do direito à
greve", respondeu....

In: Diário de Notícias

28/10/2013 

Um caso de homicídio depois das 18.00, um desembarque
de droga imprevisto ou um roubo violento podem ter de esperar até ao
dia seguinte, depois das 09.00 da manhã, para começarem a ser alvo da
investigação da Polícia Judiciária (PJ), como consequência da greve aos
serviços de prevenção, a partir da próxima quinta-feira. A direção
nacional desta polícia falhou o acordo com a Associação Sindical dos
Funcionários da Investigação Criminal (ASFIC), para garantir que as
equipas de prevenção fossem incluídas nos serviços mínimos e não
pudessem ser alvo da greve convocada por esta organização sindical.  A
ASFIC defende que esses casos podem ser tratados pelo "piquete", um
serviço de atendimento 24 horas por dia, que existe em todos os
departamentos da PJ, constituído por inspetores e peritos forenses. São
as "Equipas de Prevenção", disponíveis sempre fora do horário normal de
trabalho, que na PJ é das 09.00 às 18.00, a garantir o serviço
especializado na resposta a crimes mais graves. Só alguns departamentos
as têm, como a Unidade de Combate ao Tráfico de Estupefacientes, a
Unidade de Contraterrorismo e, nas diretorias, as brigadas que
investigam homicídios, crimes sexuais e roubos. Tudo o que
tenha de ser feito neste âmbito, das 18.00 às 09.00 horas, portanto,
buscas ou outras diligências podem ficar comprometidas se, como acredita
a ASFIC, a adesão à greve for significativa. Ao que o DN
apurou, os responsáveis das unidades que podem ser mais afetadas
informaram o diretor nacional, Almeida Rodrigues, sobre a necessidade de
ter de fazer alguns ajustamentos nas operações planeadas, e vários
horários de buscas começaram a ser alterados, pondo em risco o sucesso
de algumas delas. Para os casos imprevistos, pode ter de ser chamada a
PSP ou a GNR para garantirem a preservação das provas nos locais do
crime, até a PJ chegar. O presidente da ASFIC, Carlos Garcia,
reconhece que esta greve "pode, de facto, prejudicar" a investigação dos
crimes, mas explica que os investigadores "atingiram um ponto de
saturação sem precedentes, com a de gradação contínua das suas condições
de trabalho. Chegou a hora de dizer 'Basta!' e os inspetores estão
decididos e unidos". Este dirigente sindical lembra que a
direção da PJ pode "colocar as pessoas da prevenção a trabalhar por
turnos ou considerá-las em horas extraordinárias e assim ficam fora da
greve. Não ficaria nenhum serviço por fazer". A tensão entre
os inspetores da Judiciária e a direção tem vindo a agravar-se e, até a
relação da ASFIC com a tutela, que vinha sendo marcada por alguma
habilidade da ministra Paula Teixeira da Cruz em conseguir manter a
expectativa de corresponder às reivindicações sindicais, entrou em
rutura. O orçamento proposto para 2014, com cortes brutais nas
despesas de funcionamento da PJ - como a ausência total de verbas para
munições e corte de 76% nos combustíveis - fez esgotar a paciência dos
investigadores. No 68.° aniversário da PJ, houve um sinal, inédito na
história desta instituição, que demonstrou a exasperação dos inspetores:
mais de dois terços dos melhores investigadores da judiciária, que
deviam ter ido receber louvores, não compareceram. Contactado
pelo DN, o diretor nacional adjunto da PJ, Pedro do Carmo, não quis
comentar os efeitos da greve. "Respeitamos o exercício do direito à
greve", respondeu....

In: Diário de Notícias

28/10/2013 

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