É o primeiro passo do PS para tentar conter os danos provocados pelo “Familygate”. Os socialistas vão avançar com uma proposta legislativa para tornar “impossível” que os membros do Governo possam nomear familiares para os respetivos gabinetes. A regra aplica-se igualmente ao Parlamento, autarquias e Administração Pública. Diploma não impede nomeações cruzadas, que serão apenas tornadas públicas.
O anúncio foi feito esta quinta-feira por Pedro Delgado Alves, deputado e coordenador do PS na Comissão de Transparência, no final da reunião da bancada parlamentar do partido. A nova regra, assegurou o socialista, passará a ser "aplicável aos gabinetes de Governo, de apoio nos órgãos parlamentares, de apoio às autarquias locais" e vai abranger "ascendentes e descendentes, cônjuges e unidos de factos, [familiares] até ao quarto grau da linha colateral [primos e também tios e tios-avós do cônjuge] e adotados”.
No caso da Administração Pública, Pedro Delgado Alves explicou o objetivo é garantir que, "nos cargos de nomeação superior, de primeiro e segundo grau, e ao nível de gestores públicos”, que passam necessariamente pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), o objetivo é garantir na lei que o secretário de Estado ou ministro responsável pela escolha não possa interferir no processo se estiver em causa um familiar seu, passando a decisão para o seu superior imediato.
Quem infringir esta regra será punido com perda de mandato. “A violação do disposto no número anterior determina a nulidade do ato de nomeação, bem como a demissão do titular do cargo que procedeu à nomeação”, pode ler-se no diploma entretanto entregue na Assembleia da República.
Nomeações cruzadas serão divulgadas
Tal como está redigida, esta proposta não resolve grande parte dos casos detectados e revelados pela comunicação social nas últimas semanas, em que um determinado ministro ou secretário de Estado nomeou um familiar de outro colega de Governo.
Ainda assim, os socialistas propõem que sejam publicadas online as as nomeações cruzadas que envolvam pais, filhos, irmãos e cunhados de outros membros do Governo.
Aos jornalistas, Pedro Delgado Alves assumiu que este era apenas o "primeiro contributo" para a discussão e desafiou os outros partidos a apresentarem as suas propostas no Parlamento. O objetivo, garantiu o socialista, é aprovar a nova lei ainda antes do final da legislatura.
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É o primeiro passo do PS para tentar conter os danos provocados pelo “Familygate”. Os socialistas vão avançar com uma proposta legislativa para tornar “impossível” que os membros do Governo possam nomear familiares para os respetivos gabinetes. A regra aplica-se igualmente ao Parlamento, autarquias e Administração Pública. Diploma não impede nomeações cruzadas, que serão apenas tornadas públicas.
O anúncio foi feito esta quinta-feira por Pedro Delgado Alves, deputado e coordenador do PS na Comissão de Transparência, no final da reunião da bancada parlamentar do partido. A nova regra, assegurou o socialista, passará a ser "aplicável aos gabinetes de Governo, de apoio nos órgãos parlamentares, de apoio às autarquias locais" e vai abranger "ascendentes e descendentes, cônjuges e unidos de factos, [familiares] até ao quarto grau da linha colateral [primos e também tios e tios-avós do cônjuge] e adotados”.
No caso da Administração Pública, Pedro Delgado Alves explicou o objetivo é garantir que, "nos cargos de nomeação superior, de primeiro e segundo grau, e ao nível de gestores públicos”, que passam necessariamente pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), o objetivo é garantir na lei que o secretário de Estado ou ministro responsável pela escolha não possa interferir no processo se estiver em causa um familiar seu, passando a decisão para o seu superior imediato.
Quem infringir esta regra será punido com perda de mandato. “A violação do disposto no número anterior determina a nulidade do ato de nomeação, bem como a demissão do titular do cargo que procedeu à nomeação”, pode ler-se no diploma entretanto entregue na Assembleia da República.
Nomeações cruzadas serão divulgadas
Tal como está redigida, esta proposta não resolve grande parte dos casos detectados e revelados pela comunicação social nas últimas semanas, em que um determinado ministro ou secretário de Estado nomeou um familiar de outro colega de Governo.
Ainda assim, os socialistas propõem que sejam publicadas online as as nomeações cruzadas que envolvam pais, filhos, irmãos e cunhados de outros membros do Governo.
Aos jornalistas, Pedro Delgado Alves assumiu que este era apenas o "primeiro contributo" para a discussão e desafiou os outros partidos a apresentarem as suas propostas no Parlamento. O objetivo, garantiu o socialista, é aprovar a nova lei ainda antes do final da legislatura.