As coisas estão a aquecer conforme se aproxima o Conselho Nacional do PSD. E vão aquecer ainda mais. Ao ponto de já haver quem fale em recurso aos tribunais, para evitar golpes de secretaria que violem as normas do partido. Tudo por causa da forma como será votada a moção de confiança que Rui Rio vai propor aos conselheiros nacional.
Mota Amaral, apoiante de Rio, defendeu esta terça-feira que a votação deve ser, não só de braço no ar, mas também nome a nome: cada conselheiro é chamado e declara o seu voto em público. “Será apresentado um requerimento para que a votação seja feita nomimalmente, com uma chamada individual de cada um dos conselheiros no momento da votação, para que cada um assuma as suas responsabilidades”, disse o antigo presidente da Assembleia da República, em declarações ao Observador.
Se ninguém se chegar à frente a apresentar este requerimento, ele próprio tomará essa iniciativa, acrescentou Mota Amaral, que tem lugar no Conselho Nacional por ter sido presidente da AR e presidente do governo regional dos Açores (mas só tem um voto). A avançar com essa proposta, Mota Amaral estará a concretizar o plano que os apoiantes de Rio delinearam para aproveitar esta crise no sentido de afastar os críticos: identificá-los um por um, rotulá-los de "golpistas" e, depois, excluí-los de lugares de eleição, conforme o Expresso noticiou na manchete da edição de sábado passado.
"Essa figura regimental não existe"
Pedro Alves, deputado e presidente da distrital de Viseu, já reagiu a esta proposta, em declarações ao Expresso. Diz-se "bastante surpreendido com esta iniciativa" de Mota Amaral que, "sendo um reputado jurista, perceberá, como todos nós, que essa figura regimental não existe".
De facto, no regulamento do Conselho Nacional nada é dito sobre votações nominais, em qualquer circunstância. As regras são até bastante claras: as votações fazem-se de braço no ar, mas “far-se-ão por escrutínio secreto: as eleições; as deliberações sobre a situação de qualquer membro do Conselho Nacional; as deliberações em que tal seja solicitado, a requerimento de pelo menos um décimo dos membros do Conselho Nacional presentes”.
Um décimo dos presentes será, no máximo, 14 conselheiros nacionais. Basta esse número (que os críticos têm mais do que garantido) para que o requerimento para o voto secreto dê entrada, sendo aceite automaticamente - o regulamento nada diz sobre esse pedido ter de ser votado e aprovado.
Os críticos de Rio têm denunciado um clima de pressões e intimidação sobre os conselheiros nacionais e, por isso, consideram decisivo que o voto seja secreto. Um apoiante de Montenegro, que pediu para não ser identificado, interpreta a ideia lançada por Mota Amaral como um sinal de "desespero", o "último esforço" para Rio garantir o controlo da votação.
A ameaça de acabar em tribunal
Pedro Alves considera que Rui Rio será "a primeira pessoa a querer que a situação no PSD se esclareça, de forma livre e democrática". Ora, como "a única forma desse esclarecimento ser livre e democrático é com o voto em urna, o presidente do partido será a primeira pessoa a solicitar que a votação se faça dessa forma".
E estende o desafio a Paulo Mota Pinto, apoiante de Rio e presidente da mesa do Conselho Nacional: "É importante que o presidente da mesa, também um ilustre jurista, clarifique a interpretação que faz dos estatutos e dos regulamentos, sob pena de uma decisão contrária aos estatuto e regulamento poder levar à necessidade de uma clarificação nos tribunais."
"Sovietização" e "atentado"
O responsável viseense deixa ainda um último aviso: "o facto de a estratégia atual do partido ser conduzir o PSD para a esquerda" não justifica esta tentativa de "sovietização". "A acontecer, será muito grave, e um atentado à dignidade democrática e à libverdade de expressão dos militantes. São questões de princípio e questões de princípio não são negociáveis".
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As coisas estão a aquecer conforme se aproxima o Conselho Nacional do PSD. E vão aquecer ainda mais. Ao ponto de já haver quem fale em recurso aos tribunais, para evitar golpes de secretaria que violem as normas do partido. Tudo por causa da forma como será votada a moção de confiança que Rui Rio vai propor aos conselheiros nacional.
Mota Amaral, apoiante de Rio, defendeu esta terça-feira que a votação deve ser, não só de braço no ar, mas também nome a nome: cada conselheiro é chamado e declara o seu voto em público. “Será apresentado um requerimento para que a votação seja feita nomimalmente, com uma chamada individual de cada um dos conselheiros no momento da votação, para que cada um assuma as suas responsabilidades”, disse o antigo presidente da Assembleia da República, em declarações ao Observador.
Se ninguém se chegar à frente a apresentar este requerimento, ele próprio tomará essa iniciativa, acrescentou Mota Amaral, que tem lugar no Conselho Nacional por ter sido presidente da AR e presidente do governo regional dos Açores (mas só tem um voto). A avançar com essa proposta, Mota Amaral estará a concretizar o plano que os apoiantes de Rio delinearam para aproveitar esta crise no sentido de afastar os críticos: identificá-los um por um, rotulá-los de "golpistas" e, depois, excluí-los de lugares de eleição, conforme o Expresso noticiou na manchete da edição de sábado passado.
"Essa figura regimental não existe"
Pedro Alves, deputado e presidente da distrital de Viseu, já reagiu a esta proposta, em declarações ao Expresso. Diz-se "bastante surpreendido com esta iniciativa" de Mota Amaral que, "sendo um reputado jurista, perceberá, como todos nós, que essa figura regimental não existe".
De facto, no regulamento do Conselho Nacional nada é dito sobre votações nominais, em qualquer circunstância. As regras são até bastante claras: as votações fazem-se de braço no ar, mas “far-se-ão por escrutínio secreto: as eleições; as deliberações sobre a situação de qualquer membro do Conselho Nacional; as deliberações em que tal seja solicitado, a requerimento de pelo menos um décimo dos membros do Conselho Nacional presentes”.
Um décimo dos presentes será, no máximo, 14 conselheiros nacionais. Basta esse número (que os críticos têm mais do que garantido) para que o requerimento para o voto secreto dê entrada, sendo aceite automaticamente - o regulamento nada diz sobre esse pedido ter de ser votado e aprovado.
Os críticos de Rio têm denunciado um clima de pressões e intimidação sobre os conselheiros nacionais e, por isso, consideram decisivo que o voto seja secreto. Um apoiante de Montenegro, que pediu para não ser identificado, interpreta a ideia lançada por Mota Amaral como um sinal de "desespero", o "último esforço" para Rio garantir o controlo da votação.
A ameaça de acabar em tribunal
Pedro Alves considera que Rui Rio será "a primeira pessoa a querer que a situação no PSD se esclareça, de forma livre e democrática". Ora, como "a única forma desse esclarecimento ser livre e democrático é com o voto em urna, o presidente do partido será a primeira pessoa a solicitar que a votação se faça dessa forma".
E estende o desafio a Paulo Mota Pinto, apoiante de Rio e presidente da mesa do Conselho Nacional: "É importante que o presidente da mesa, também um ilustre jurista, clarifique a interpretação que faz dos estatutos e dos regulamentos, sob pena de uma decisão contrária aos estatuto e regulamento poder levar à necessidade de uma clarificação nos tribunais."
"Sovietização" e "atentado"
O responsável viseense deixa ainda um último aviso: "o facto de a estratégia atual do partido ser conduzir o PSD para a esquerda" não justifica esta tentativa de "sovietização". "A acontecer, será muito grave, e um atentado à dignidade democrática e à libverdade de expressão dos militantes. São questões de princípio e questões de princípio não são negociáveis".