Criado grupo de trabalho para avaliar viagens de deputados e as presenças no hemiciclo. Negrão recusa que o grupo parlamentar do PSD tenha de sancionar deputados que marcaram presença quando não estavam no plenário
© Manuel de Almeida/Lusa
O Parlamento vai estudar a melhor forma de validar a presença dos deputados em plenário, com a criação de um grupo de trabalho, foi revelado esta quarta-feira no final da reunião extraordinária da conferência de líderes parlamentares.
Até segunda-feira à tarde, os partidos têm de indicar um nome para esse grupo de trabalho, que será coordenado pelo vice-presidente da Assembleia da República, Jorge Lacão, em representação de Ferro Rodrigues.
Para já, há um entendimento: haverá um segundo passo que os deputados terão de dar para registarem a sua presença, tal como o presidente do Parlamento sugeriu numa declaração inicial, de que o DN já deu notícia, apontando a necessidade de distinguir a simples ligação do computador do registo de presenças.
Estas soluções "não serão regulamentares ou legislativas", frisou no final da reunião aos jornalistas o secretário da mesa Pedro Alves (PSD). "Serão técnicas." E neste ponto está tudo em aberto.
A avaliar pelas declarações no final da reunião dos diferentes representantes dos grupos parlamentares, cada cabeça sua sentença: o líder parlamentar social-democrata, Fernando Negrão, garantiu que "haverá uso do cartão" dos deputados, que "assinalará a presença" em plenário. Mas, segundo a secretária da mesa da Assembleia Idália Serrão, não se falou do cartão durante a reunião.
Os outros líderes parlamentares também não se referiram ao uso do cartão - que já é admitido como alternativa para registo de presenças - limitando-se a referir o seu acordo à constituição do grupo de trabalho e a necessidade de ter outro método de registo de presenças.
O bloquista Pedro Filipe Soares defendeu que é preciso "ir além do modelo que existe" e que há "obrigação de melhorar", como o comunista António Filipe notou que é razoável que se equacionem várias alternativas. O socialista Pedro Delgado Alves argumentou que houve violação de regras e que "não deve haver espaço para a manipulação"
Para o centrista Nuno Magalhães, "o problema não está no modelo, mas no bom ou, neste caso, mau uso" desse modelo. Já o deputado dos Verdes José Luís Ferreira notou que este "é mais um problema ético do que técnico".
Outro consenso sinalizado pelo ecologista foi o que "foi afastada qualquer solução de dados biométricos".
Será técnica essa solução, explicaram os deputados ouvidos. Idália Serrão, num curto briefing no final da reunião, reiterou que vão ser feitas alterações no processo de abertura e registo dos deputados - que passam por uma "responsabilização individual dos deputados" - a debater pelo grupo de trabalho criado. E ninguém poderá invocar que registou "inadvertidamente" a presença em plenário, acrescentou o social-democrata Pedro Alves (usando o mesmo advérbio de modo que a deputada do PSD Emília Cerqueira utilizou para justificar ter registado a presença de José Silvano, quando este não estava presente no plenário).
Também Fernando Negrão descartou qualquer responsabilidade coletiva do grupo parlamentar do PSD no caso do registo falso de presenças, que foram detetados em quatro casos e todos eles de deputados sociais-democratas.
O presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, já tinha apontado a necessidade de uma maior exigência na "responsabilidade e responsabilização individual (de cada deputado) e coletivas (de cada grupo parlamentar), sancionando as irregularidades".
Fernando Negrão limitou-se a dizer que fará um "trabalho de sensibilização" e que há uma "relação sagrada entre deputado e eleitor", onde o grupo parlamentar não mete a colher. Essa sensibilização passa por "chamar a atenção dos deputados", mas o grupo parlamentar "não é uma empresa, não pode ir além disto".
Grupo de trabalho avalia viagens
A questão das viagens também será avaliada pelo grupo de trabalho, incluindo as recomendações da auditoria do Tribunal de Contas que foi divulgada esta quarta-feira. Na linha do que Ferro Rodrigues defendeu, na sua declaração, o socialista Pedro Delgado Alves sublinhou que as "regras antigas não foram violadas, estão desatualizadas".
As conclusões deste grupo serão depois remetidas para a Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas, onde estão a ser debatidas várias propostas de alteração ao funcionamento da Assembleia da República.
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Criado grupo de trabalho para avaliar viagens de deputados e as presenças no hemiciclo. Negrão recusa que o grupo parlamentar do PSD tenha de sancionar deputados que marcaram presença quando não estavam no plenário
© Manuel de Almeida/Lusa
O Parlamento vai estudar a melhor forma de validar a presença dos deputados em plenário, com a criação de um grupo de trabalho, foi revelado esta quarta-feira no final da reunião extraordinária da conferência de líderes parlamentares.
Até segunda-feira à tarde, os partidos têm de indicar um nome para esse grupo de trabalho, que será coordenado pelo vice-presidente da Assembleia da República, Jorge Lacão, em representação de Ferro Rodrigues.
Para já, há um entendimento: haverá um segundo passo que os deputados terão de dar para registarem a sua presença, tal como o presidente do Parlamento sugeriu numa declaração inicial, de que o DN já deu notícia, apontando a necessidade de distinguir a simples ligação do computador do registo de presenças.
Estas soluções "não serão regulamentares ou legislativas", frisou no final da reunião aos jornalistas o secretário da mesa Pedro Alves (PSD). "Serão técnicas." E neste ponto está tudo em aberto.
A avaliar pelas declarações no final da reunião dos diferentes representantes dos grupos parlamentares, cada cabeça sua sentença: o líder parlamentar social-democrata, Fernando Negrão, garantiu que "haverá uso do cartão" dos deputados, que "assinalará a presença" em plenário. Mas, segundo a secretária da mesa da Assembleia Idália Serrão, não se falou do cartão durante a reunião.
Os outros líderes parlamentares também não se referiram ao uso do cartão - que já é admitido como alternativa para registo de presenças - limitando-se a referir o seu acordo à constituição do grupo de trabalho e a necessidade de ter outro método de registo de presenças.
O bloquista Pedro Filipe Soares defendeu que é preciso "ir além do modelo que existe" e que há "obrigação de melhorar", como o comunista António Filipe notou que é razoável que se equacionem várias alternativas. O socialista Pedro Delgado Alves argumentou que houve violação de regras e que "não deve haver espaço para a manipulação"
Para o centrista Nuno Magalhães, "o problema não está no modelo, mas no bom ou, neste caso, mau uso" desse modelo. Já o deputado dos Verdes José Luís Ferreira notou que este "é mais um problema ético do que técnico".
Outro consenso sinalizado pelo ecologista foi o que "foi afastada qualquer solução de dados biométricos".
Será técnica essa solução, explicaram os deputados ouvidos. Idália Serrão, num curto briefing no final da reunião, reiterou que vão ser feitas alterações no processo de abertura e registo dos deputados - que passam por uma "responsabilização individual dos deputados" - a debater pelo grupo de trabalho criado. E ninguém poderá invocar que registou "inadvertidamente" a presença em plenário, acrescentou o social-democrata Pedro Alves (usando o mesmo advérbio de modo que a deputada do PSD Emília Cerqueira utilizou para justificar ter registado a presença de José Silvano, quando este não estava presente no plenário).
Também Fernando Negrão descartou qualquer responsabilidade coletiva do grupo parlamentar do PSD no caso do registo falso de presenças, que foram detetados em quatro casos e todos eles de deputados sociais-democratas.
O presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, já tinha apontado a necessidade de uma maior exigência na "responsabilidade e responsabilização individual (de cada deputado) e coletivas (de cada grupo parlamentar), sancionando as irregularidades".
Fernando Negrão limitou-se a dizer que fará um "trabalho de sensibilização" e que há uma "relação sagrada entre deputado e eleitor", onde o grupo parlamentar não mete a colher. Essa sensibilização passa por "chamar a atenção dos deputados", mas o grupo parlamentar "não é uma empresa, não pode ir além disto".
Grupo de trabalho avalia viagens
A questão das viagens também será avaliada pelo grupo de trabalho, incluindo as recomendações da auditoria do Tribunal de Contas que foi divulgada esta quarta-feira. Na linha do que Ferro Rodrigues defendeu, na sua declaração, o socialista Pedro Delgado Alves sublinhou que as "regras antigas não foram violadas, estão desatualizadas".
As conclusões deste grupo serão depois remetidas para a Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas, onde estão a ser debatidas várias propostas de alteração ao funcionamento da Assembleia da República.