Clube dos Pensadores
Joaquim Jorge , fundador do Clube dos Pensadores ( CdP) convida Jorge Miranda para estar presente no 1ºdebate de 2013 . O tema : « Estado Social»
Dia 4 de Janeiro , sexta-feira
Local : Hotel Holiday Inn , Gaia pelas 21h45
Jorge Miranda reputado constitucionalista ,licenciado em Direito e doutor em Ciências Jurídico-Políticas , é professor catedrático das Faculdades de Direito da Universidade de Lisboa e da Universidade Católica Portuguesa.
O Orçamento de Estado (OE) 2013 em virtude da situação económica põe em causa a existência de direitos fundamentais dos cidadãos e negligência tais direitos pondo em causa o Estado Social.
O acórdão de 2012 sobre o OE revelou inconstitucionalidade no corte dos subsídios de férias e de Natal .Em Janeiro passado, 18 deputados do PS subscreveram com oito deputados do Bloco de Esquerda e sem o apoio da direcção da bancada socialista um pedido de fiscalização sucessiva do Orçamento do Estado para 2012.
O OE 2013 pode conter várias normas inconstitucionais e a sua fiscalização pelo Tribunal Constitucional ( TC) é indispensável pelas dúvidas suscitadas. Vamos ver o que acontece , Cavaco Silva promulga o OE 2013 e, pode enviá-lo seguidamente para o TC para fiscalização sucessiva.
Por outro lado ,o pedido de fiscalização pode avançar para o TC , com assinaturas de um grupo de deputados .Para que o requerimento possa dar formalmente entrada no Tribunal Constitucional terá de ser assinado por um décimo do total dos deputados, ou seja, 23 em 230.
É importante depois da ideia de Pedro Passos Coelho do projecto da refundação do Estado , analisar a sustentabilidade do Estado Social. Estão previstos cortes no regime de pensões ; assistência na doença dos funcionários públicos ; mudanças na ADSE e Caixa Geral de Aposentação ; mudanças profundas do modelo organizativo e das normas de gestão; aumento da carga horária.
Estas medidas justificam-se,no quadro de cortes de quatro mil milhões de euros que o Governo quer fazer na despesa pública.
O CdP já recebeu ao longo dos anos figuras de vários quadrantes políticos e sociais : Ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz , Procuradora-Geral Adjunta Cândida Almeida , o Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho, o Ministro de Estado e Negócios Estrangeiros Paulo Portas , o líder do PCP Jerónimo de Sousa , o líder do PS , António José Seguro , o charmain da Jerónimo Martins Alexandre Soares dos Santos , o sindicalista Carvalho da Silva , entre outros.
Joaquim Jorge
Biólogo , fundador do CdP
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Clube dos Pensadores
Joaquim Jorge , fundador do Clube dos Pensadores ( CdP) convida Jorge Miranda para estar presente no 1ºdebate de 2013 . O tema : « Estado Social»
Dia 4 de Janeiro , sexta-feira
Local : Hotel Holiday Inn , Gaia pelas 21h45
Jorge Miranda reputado constitucionalista ,licenciado em Direito e doutor em Ciências Jurídico-Políticas , é professor catedrático das Faculdades de Direito da Universidade de Lisboa e da Universidade Católica Portuguesa.
O Orçamento de Estado (OE) 2013 em virtude da situação económica põe em causa a existência de direitos fundamentais dos cidadãos e negligência tais direitos pondo em causa o Estado Social.
O acórdão de 2012 sobre o OE revelou inconstitucionalidade no corte dos subsídios de férias e de Natal .Em Janeiro passado, 18 deputados do PS subscreveram com oito deputados do Bloco de Esquerda e sem o apoio da direcção da bancada socialista um pedido de fiscalização sucessiva do Orçamento do Estado para 2012.
O OE 2013 pode conter várias normas inconstitucionais e a sua fiscalização pelo Tribunal Constitucional ( TC) é indispensável pelas dúvidas suscitadas. Vamos ver o que acontece , Cavaco Silva promulga o OE 2013 e, pode enviá-lo seguidamente para o TC para fiscalização sucessiva.
Por outro lado ,o pedido de fiscalização pode avançar para o TC , com assinaturas de um grupo de deputados .Para que o requerimento possa dar formalmente entrada no Tribunal Constitucional terá de ser assinado por um décimo do total dos deputados, ou seja, 23 em 230.
É importante depois da ideia de Pedro Passos Coelho do projecto da refundação do Estado , analisar a sustentabilidade do Estado Social. Estão previstos cortes no regime de pensões ; assistência na doença dos funcionários públicos ; mudanças na ADSE e Caixa Geral de Aposentação ; mudanças profundas do modelo organizativo e das normas de gestão; aumento da carga horária.
Estas medidas justificam-se,no quadro de cortes de quatro mil milhões de euros que o Governo quer fazer na despesa pública.
O CdP já recebeu ao longo dos anos figuras de vários quadrantes políticos e sociais : Ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz , Procuradora-Geral Adjunta Cândida Almeida , o Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho, o Ministro de Estado e Negócios Estrangeiros Paulo Portas , o líder do PCP Jerónimo de Sousa , o líder do PS , António José Seguro , o charmain da Jerónimo Martins Alexandre Soares dos Santos , o sindicalista Carvalho da Silva , entre outros.
Joaquim Jorge
Biólogo , fundador do CdP