Não estou convencido da bondade da proposta de entregar ao poder político, por via do Parlamento, Presidente da República e Governo, a nomeação da maioria dos membros do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). Não me parece que a nossa democracia tenha a maturidade para que esta proposta não tenha sérios perigos para a independência da investigação judicial. Paula Teixeira da Cruz tem razão quando recusa a comparação que Rui Rio faz entre o CSMP e o Conselho Superior da Magistratura (CSM). Os procuradores não têm a mesma autonomia funcional dos juízes. Há uma relação hierárquica.
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Não estou convencido da bondade da proposta de entregar ao poder político, por via do Parlamento, Presidente da República e Governo, a nomeação da maioria dos membros do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). Não me parece que a nossa democracia tenha a maturidade para que esta proposta não tenha sérios perigos para a independência da investigação judicial. Paula Teixeira da Cruz tem razão quando recusa a comparação que Rui Rio faz entre o CSMP e o Conselho Superior da Magistratura (CSM). Os procuradores não têm a mesma autonomia funcional dos juízes. Há uma relação hierárquica.
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