PolíticaPM diz que alterações à lei laboral são a primeira medida de combate à precariedade desde 197619-08-2019O primeiro-ministro, António Costa, manifestou-se hoje "muito satisfeito" com a promulgação das alterações ao Código do Trabalho, considerando ser a primeira medida desde 1976 que combate a precariedade no mercado laboral.LusaO primeiro-ministro, António Costa, manifestou-se hoje "muito satisfeito" com a promulgação das alterações ao Código do Trabalho, considerando ser a primeira medida desde 1976 que combate a precariedade no mercado laboral. Em declarações aos jornalistas à margem de uma visita à tradicional noite dos tapetes na ribeira de Viana do Castelo, António Costa disse que este diploma "foi muito trabalhado na Assembleia da República e resulta da concertação social, que, em primeiro lugar, vem acabar com com dois dos fundamentos mais inaceitáveis da contratação a prazo, que era o facto de ser jovem ou de ser desempregado de longa duração". "Esses dois fundamentos desaparecem da lei como fundamento do contrato a prazo", afirmou, destacando, igualmente, "a redução dos contratos a prazo" e "as possibilidades de renovação dos contratos a prazo", e o facto de o diploma "penalizar as empresas que abusem da contratação a prazo". António Costa considerou que é fundamental o combate à precariedade, pois "melhora a produtividade das empresas, dá segurança e expectativa de vida a cada um dos trabalhadores", e, em particular, "para as novas gerações, dá-lhes confiança no futuro". Questionado sobre as críticas que o diploma recebeu da oposição, o primeiro-ministro considerou que cometem um "erro de avaliação sobre o que esta lei significa", pois é a "primeira legislação aprovada desde 1976 para combater a precariedade no mercado de trabalho". O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje as alterações ao Código do Trabalho, considerando que a fundamentação do acórdão do Tribunal Constitucional de 2008 que chumbou então o alargamento do período experimental não é válida neste caso. As alterações ao Código do Trabalho, aprovadas no parlamento em votação final global em julho, apenas com os votos favoráveis do PS e a abstenção do PSD e do CDS, estabelecem o alargamento do período experimental de 90 para 180 dias para jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração. O alargamento do período experimental foi uma das medidas mais contestadas pelo Bloco de Esquerda e o PCP e também pela CGTP, que apelaram para que Marcelo Rebelo de Sousa reclamasse a inconstitucionalidade da norma. Além do alargamento do período experimental, as alterações agora promulgadas preveem a introdução de uma taxa de rotatividade para as empresas que abusem dos contratos a prazo, a redução da duração máxima dos contratos a termo para dois anos (atualmente é de três anos) e um limite às renovações dos contratos. Já os contratos de muito curta duração são alargados de 15 para 35 dias e a sua utilização é generalizada a todos os setores, deixando de estar limitada à agricultura e turismo, por exemplo. É também criada a figura do banco de horas grupal, mecanismo que pode ser aplicado ao conjunto de trabalhadores de uma equipa, secção ou unidade económica desde que seja aprovado em referendo pelos trabalhadores.RelacionadosPresidente promulga alterações laborais sem dúvidas de constitucionalidade19-08-2019LusaÚltimasAo vivo na redação: a sondagem SIC/Expresso em análiseHá 12 minutosExpresso e SIC NotíciasVídeo sobre as pradarias marinhas do Sado vence concurso da ONUHá 40 minutosCarla TomásIncêndio combatido por mais de 300 operacionais na Sertã obriga ao corte da EN2Há uma horaLusaPCP ataca 'bla bla bla' de Costa e Rio e lança contra-debateHá uma horaRosa Pedroso LimaMegapacote de Draghi não fez descer os juros da dívidaHá uma horaJorge Nascimento RodriguesONU contrata Paula Teixeira da Cruz para apoiar reforma da Justiça em TimorHá uma horaManuela Goucha Soares“Não cometi qualquer crime. Sou alvo de um jogo político sujo”Há uma horaIsabel PauloRui Duarte SilvaÉ melhor não gozar com o PANHá uma horaCristina FigueiredoBolsonaro reduziu em 45% os gastos em brigadas contra incêndios florestaisHá uma horaCelebrar o SNS é fazer o que ainda não foi feitoHá uma hora
Categorias
Entidades
PolíticaPM diz que alterações à lei laboral são a primeira medida de combate à precariedade desde 197619-08-2019O primeiro-ministro, António Costa, manifestou-se hoje "muito satisfeito" com a promulgação das alterações ao Código do Trabalho, considerando ser a primeira medida desde 1976 que combate a precariedade no mercado laboral.LusaO primeiro-ministro, António Costa, manifestou-se hoje "muito satisfeito" com a promulgação das alterações ao Código do Trabalho, considerando ser a primeira medida desde 1976 que combate a precariedade no mercado laboral. Em declarações aos jornalistas à margem de uma visita à tradicional noite dos tapetes na ribeira de Viana do Castelo, António Costa disse que este diploma "foi muito trabalhado na Assembleia da República e resulta da concertação social, que, em primeiro lugar, vem acabar com com dois dos fundamentos mais inaceitáveis da contratação a prazo, que era o facto de ser jovem ou de ser desempregado de longa duração". "Esses dois fundamentos desaparecem da lei como fundamento do contrato a prazo", afirmou, destacando, igualmente, "a redução dos contratos a prazo" e "as possibilidades de renovação dos contratos a prazo", e o facto de o diploma "penalizar as empresas que abusem da contratação a prazo". António Costa considerou que é fundamental o combate à precariedade, pois "melhora a produtividade das empresas, dá segurança e expectativa de vida a cada um dos trabalhadores", e, em particular, "para as novas gerações, dá-lhes confiança no futuro". Questionado sobre as críticas que o diploma recebeu da oposição, o primeiro-ministro considerou que cometem um "erro de avaliação sobre o que esta lei significa", pois é a "primeira legislação aprovada desde 1976 para combater a precariedade no mercado de trabalho". O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje as alterações ao Código do Trabalho, considerando que a fundamentação do acórdão do Tribunal Constitucional de 2008 que chumbou então o alargamento do período experimental não é válida neste caso. As alterações ao Código do Trabalho, aprovadas no parlamento em votação final global em julho, apenas com os votos favoráveis do PS e a abstenção do PSD e do CDS, estabelecem o alargamento do período experimental de 90 para 180 dias para jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração. O alargamento do período experimental foi uma das medidas mais contestadas pelo Bloco de Esquerda e o PCP e também pela CGTP, que apelaram para que Marcelo Rebelo de Sousa reclamasse a inconstitucionalidade da norma. Além do alargamento do período experimental, as alterações agora promulgadas preveem a introdução de uma taxa de rotatividade para as empresas que abusem dos contratos a prazo, a redução da duração máxima dos contratos a termo para dois anos (atualmente é de três anos) e um limite às renovações dos contratos. Já os contratos de muito curta duração são alargados de 15 para 35 dias e a sua utilização é generalizada a todos os setores, deixando de estar limitada à agricultura e turismo, por exemplo. É também criada a figura do banco de horas grupal, mecanismo que pode ser aplicado ao conjunto de trabalhadores de uma equipa, secção ou unidade económica desde que seja aprovado em referendo pelos trabalhadores.RelacionadosPresidente promulga alterações laborais sem dúvidas de constitucionalidade19-08-2019LusaÚltimasAo vivo na redação: a sondagem SIC/Expresso em análiseHá 12 minutosExpresso e SIC NotíciasVídeo sobre as pradarias marinhas do Sado vence concurso da ONUHá 40 minutosCarla TomásIncêndio combatido por mais de 300 operacionais na Sertã obriga ao corte da EN2Há uma horaLusaPCP ataca 'bla bla bla' de Costa e Rio e lança contra-debateHá uma horaRosa Pedroso LimaMegapacote de Draghi não fez descer os juros da dívidaHá uma horaJorge Nascimento RodriguesONU contrata Paula Teixeira da Cruz para apoiar reforma da Justiça em TimorHá uma horaManuela Goucha Soares“Não cometi qualquer crime. Sou alvo de um jogo político sujo”Há uma horaIsabel PauloRui Duarte SilvaÉ melhor não gozar com o PANHá uma horaCristina FigueiredoBolsonaro reduziu em 45% os gastos em brigadas contra incêndios florestaisHá uma horaCelebrar o SNS é fazer o que ainda não foi feitoHá uma hora