EconomiaQuem tem poder para afastar Tomás Correia do Montepio? Governo e regulador sacodem responsabilidades22-02-2019O supervisor dos seguros diz que não tem poderes para averiguar impactos da condenação do Banco de Portugal ao presidente do Montepio, o Governo responde que temDiogo CavaleiroNinguém, no Governo ou na Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), assume que tem poder para averiguar a idoneidade de António Tomás Correia, presidente da associação mutualista Montepio que foi condenado pelo Banco de Portugal a uma coima de 1,25 milhões de euros, uma das mais altas aplicadas pelo supervisor a um antigo gestor bancário. José Almaça, que preside à ASF, considera que só tem poderes efetivos de supervisão total sobre o Montepio Geral em 2030. É nesse ano que acaba o período transitório de implementação do novo Código das Associações Mutualistas e, portanto, só nessa altura é que tem de haver convergência total entre as regras das seguradoras e as regras das duas maiores mutualistas do país (Montepio Geral e Montepio Nacional de Farmácias). O prazo pode ser encurtado, mas não o foi até ao momento. Até lá, diz o líder da ASF, é o Governo que tem a responsabilidade sobre a governação e a idoneidade de quem lidera as associações. O Governo tem um entendimento diferente. Considera que os poderes transitórios já conferem a possibilidade de reavaliação da idoneidade ao líder da Montepio Geral - Associação Mutualista. "A ASF dispõe do poder de analisar o sistema de governação e os riscos a que a AMMG está, ou pode vir a estar exposta, e a sua capacidade para avaliar esses riscos, por referência às disposições legais, regulamentares e administrativas em vigor para o setor segurador", refere um comunicado conjunto enviado às redações por parte do Ministério do Trabalho e do Ministério das Finanças. É nesse âmbito que José Vieira da Silva e Mário Centeno consideram que é ao supervisor liderado por José Almaça que cabe o papel de avaliar a idoneidade: "Estas disposições incluem, no entendimento do Governo, a análise sobre matéria da idoneidade dos membros dos órgãos de administração das associações mutualistas abrangidas pelo regime transitório de supervisão previsto no Código das Associações Mutualistas". O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social é quem tutela as mutualistas. A ASF tem a supervisão financeira, mas tendo só de exigir todos os cumprimentos de normas idênticos às seguradoras em 2030. A troca de informações sobre as competências de cada entidade ocorre depois de o Banco de Portugal ter concluído o processo de contraordenação ao Banco Montepio, que pertence à mutualista, condenando oito ex-gestores, entre os quais Tomás Correia, seu presidente entre 2008 e 2015. Esta é a primeira vez que o Governo atira claramente a questão da avaliação da idoneidade para a ASF, já que durante as eleições para a mutualista, ganhas por Tomás Correia, nunca quis responder sobre o tema. Este conflito é vivido nas últimas semanas da presidência de José Almaça, iniciada em 2012. Embora o mandato tenha terminado em 2017, só agora o Governo propôs um nome para a sucessão: Margarida Corrêa de Aguiar. RelacionadosRicardo Salgado, João Rendeiro e Tomás Correia: os 3 recordistas das coimas do Banco de Portugal22-02-2019Diogo CavaleiroMontepio “está a analisar” condenação de 2,5 milhões mas ainda não decidiu se recorre22-02-2019Diogo CavaleiroÚltimasChina acusa EUA de estarem por trás dos protestos e avisa: “Nenhuma interferência externa será permitida”Há 3 minutosHelena BentoManuel Santos Vítor deixa a PLMJHá 8 minutosAna Sofia SantosJustiça dos EUA investiga grandes tecnológicasHá 10 minutosLusaDesde 1991 que não havia tão poucos desempregados inscritos no IEFPHá 32 minutosLusa“Têm de ouvir a ciência”. Greta Thunberg responde a deputados franceses que lhe chamaram “Justin Bieber da ecologia”Há 48 minutosHélder Gomes“Cumprir o 'Brexit', unir o país e derrotar Corbyn”Há uma horaBoris Johnson, o antigo maior de Londres e ministro dos Negócios Estrangeiros britânico que sucede a Theresa May na liderança do Governo britânico, afiançou serem estas serão as três prioridades do seu executivo. Público, 24/07/2019Hello Prime Minister. Hasta luego Sánchez, o Expresso Curto de Paula SantosHá uma horaJapão mantém ilhas disputadas com a Coreia do Sul em mapa de Jogos Olímpicos 2020Há uma horaLusa“Não entro num campo da ofensa de caráter”, autarca de Mação reage às declarações do ministroHá uma horaNova onda de calor deixa vários países da Europa ocidental sob alerta vermelho06:26Lusa
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