O Caso Portucale refere-se a um caso de corrupção que
envolve o XVI
Governo Constitucional de Portugal relacionado à
aprovação de um empreendimento turístico da empresa Portucale, na Herdade da Vargem Fresca, em Benavente. A aprovação foi concedida mediante um despacho assinado
por Luís Nobre
Guedes (ex-ministro do Ambiente),Carlos Costa Neves (ex-ministro da Agricultura) e Telmo Correia (ex-ministro do Turismo), poucos dias antes das eleições
legislativas de 2005. Para o arranque desse empreendimento turístico foram
abatidos vários milhares de sobreiros na véspera da tomada de posse do novo governo. A
investigação do caso teve origem numa denúncia por parte do Banco Espírito Santo, realizada ao abrigo da Lei 11/2004 que obriga as
entidades bancárias a comunicarem operações suspeitas, de uma série de depósitos
efectuados por Abel Pinheiro numa conta do CDS/PP,
totalizando um pouco mais de um milhão de euros, realizada nos últimos dias de
Dezembro de 2004.
O antigo ministro da Agricultura Costa Neves reforçou, na posição de
testemunha, que voltaria a assinar o despacho que permitiu o abate de sobreiros
para a construção de um empreendimento turístico na Herdade da Vargem Fresca. A lei é clara quanto ao corte de árvores como sobreiros ou
azinheiras. O abate só pode ser autorizado para dar lugar a projectos de
imprescindível utilidade pública, como hospitais, auto-estradas e barragens, ou
projectos agrícolas de grande interesse para a economia nacional.
No despacho assinado pelos três ministros pode ler-se que o empreendimento
turístico da Portucale era de "imprescindível interesse público",
invocando um parecer do Instituto da Conservação da Natureza (ICN) que, veio a
saber-se, não existia. "O ICN não fez nenhum parecer sobre este
assunto", disse ainda em Maio ao "Público" o presidente do
instituto, João Menezes. As notícias expostas de seguida foram retiradas do Diário de Notícias no dia de hoje, 12/04/2012 :
“Os 11 arguidos do caso Portucale,
ligado ao abate ilegal de sobreiros para a construção de um empreendimento
imobiliário e turístico em Benavente, foram todos absolvidos.
A leitura do acórdão ocorreu nas Varas Criminais de Lisboa,
depois de ter sido adiada por três vezes.
O caso Portucale tinha como principal arguido o empresário e
ex-dirigente do CDS-PP Abel Pinheiro e relaciona-se com o abate de sobreiros na
herdade da Vargem Fresca, em Benavente, para a construção de um projeto
turístico-imobiliário da empresa Portucale, do Grupo Espírito Santo (GES), por
força de um despacho conjunto dos ministros do então Governo PSD/CDS Nobre
Guedes (Ambiente), Telmo Correia (Turismo) e Costa Neves (Agricultura).
A investigação do caso Portucale envolveu escutas telefónicas e as
conversas interceptadas deram origem a um outro processo (autónomo) relacionado
com a compra por Portugal de dois submarinos ao consórcio alemão Ferrostal e
cujo inquérito, também com contornos políticos, está por concluir há vários
anos no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP).”
“A leitura do acórdão do caso
Portucale, ligado ao abate ilegal de sobreiros para a construção de um
empreendimento imobiliário e turístico em Benavente, está marcada para hoje,
nas Varas Criminais de Lisboa.
A leitura do acórdão já sofreu três adiamentos. O primeiro
ocorreu a 21 de dezembro de 2011, para permitir à defesa contestar as
alterações que o coletivo de juízes, presidido por Laura Maurício, decidiu
introduzir aos factos levados a julgamento. O segundo a 26 de janeiro, depois
de o arguido José Manuel de Sousa ter requerido prova, e o último adiamento foi
conhecido a 23 de fevereiro.
O caso Portucale tem como principal arguido o empresário e
ex-dirigente do CDS-PP Abel Pinheiro.
Nas alegações finais, o Ministério Público (MP) não deu como
provado que Abel Pinheiro tenha praticado o crime de tráfico de influências,
mas pediu a sua condenação por falsificação de documentos.
Na altura, José António Barreiros, advogado de defesa do
ex-dirigente do CDS-PP, insistiu na inocência do seu cliente e pediu a sua
absolvição dos crimes de tráfico de influências e de falsificação de
documentos.
No total, o MP tinha pedido a responsabilização penal de seis dos
11 arguidos do caso Portucale, defendendo a condenação de Abel Pinheiro, Eunice
Tinta e José António Valadas (estes dois últimos funcionários do CDS/PP à data
dos factos) pelo crime de falsificação de documentos, mas com uma pena não
privativa da liberdade.”
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O Caso Portucale refere-se a um caso de corrupção que
envolve o XVI
Governo Constitucional de Portugal relacionado à
aprovação de um empreendimento turístico da empresa Portucale, na Herdade da Vargem Fresca, em Benavente. A aprovação foi concedida mediante um despacho assinado
por Luís Nobre
Guedes (ex-ministro do Ambiente),Carlos Costa Neves (ex-ministro da Agricultura) e Telmo Correia (ex-ministro do Turismo), poucos dias antes das eleições
legislativas de 2005. Para o arranque desse empreendimento turístico foram
abatidos vários milhares de sobreiros na véspera da tomada de posse do novo governo. A
investigação do caso teve origem numa denúncia por parte do Banco Espírito Santo, realizada ao abrigo da Lei 11/2004 que obriga as
entidades bancárias a comunicarem operações suspeitas, de uma série de depósitos
efectuados por Abel Pinheiro numa conta do CDS/PP,
totalizando um pouco mais de um milhão de euros, realizada nos últimos dias de
Dezembro de 2004.
O antigo ministro da Agricultura Costa Neves reforçou, na posição de
testemunha, que voltaria a assinar o despacho que permitiu o abate de sobreiros
para a construção de um empreendimento turístico na Herdade da Vargem Fresca. A lei é clara quanto ao corte de árvores como sobreiros ou
azinheiras. O abate só pode ser autorizado para dar lugar a projectos de
imprescindível utilidade pública, como hospitais, auto-estradas e barragens, ou
projectos agrícolas de grande interesse para a economia nacional.
No despacho assinado pelos três ministros pode ler-se que o empreendimento
turístico da Portucale era de "imprescindível interesse público",
invocando um parecer do Instituto da Conservação da Natureza (ICN) que, veio a
saber-se, não existia. "O ICN não fez nenhum parecer sobre este
assunto", disse ainda em Maio ao "Público" o presidente do
instituto, João Menezes. As notícias expostas de seguida foram retiradas do Diário de Notícias no dia de hoje, 12/04/2012 :
“Os 11 arguidos do caso Portucale,
ligado ao abate ilegal de sobreiros para a construção de um empreendimento
imobiliário e turístico em Benavente, foram todos absolvidos.
A leitura do acórdão ocorreu nas Varas Criminais de Lisboa,
depois de ter sido adiada por três vezes.
O caso Portucale tinha como principal arguido o empresário e
ex-dirigente do CDS-PP Abel Pinheiro e relaciona-se com o abate de sobreiros na
herdade da Vargem Fresca, em Benavente, para a construção de um projeto
turístico-imobiliário da empresa Portucale, do Grupo Espírito Santo (GES), por
força de um despacho conjunto dos ministros do então Governo PSD/CDS Nobre
Guedes (Ambiente), Telmo Correia (Turismo) e Costa Neves (Agricultura).
A investigação do caso Portucale envolveu escutas telefónicas e as
conversas interceptadas deram origem a um outro processo (autónomo) relacionado
com a compra por Portugal de dois submarinos ao consórcio alemão Ferrostal e
cujo inquérito, também com contornos políticos, está por concluir há vários
anos no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP).”
“A leitura do acórdão do caso
Portucale, ligado ao abate ilegal de sobreiros para a construção de um
empreendimento imobiliário e turístico em Benavente, está marcada para hoje,
nas Varas Criminais de Lisboa.
A leitura do acórdão já sofreu três adiamentos. O primeiro
ocorreu a 21 de dezembro de 2011, para permitir à defesa contestar as
alterações que o coletivo de juízes, presidido por Laura Maurício, decidiu
introduzir aos factos levados a julgamento. O segundo a 26 de janeiro, depois
de o arguido José Manuel de Sousa ter requerido prova, e o último adiamento foi
conhecido a 23 de fevereiro.
O caso Portucale tem como principal arguido o empresário e
ex-dirigente do CDS-PP Abel Pinheiro.
Nas alegações finais, o Ministério Público (MP) não deu como
provado que Abel Pinheiro tenha praticado o crime de tráfico de influências,
mas pediu a sua condenação por falsificação de documentos.
Na altura, José António Barreiros, advogado de defesa do
ex-dirigente do CDS-PP, insistiu na inocência do seu cliente e pediu a sua
absolvição dos crimes de tráfico de influências e de falsificação de
documentos.
No total, o MP tinha pedido a responsabilização penal de seis dos
11 arguidos do caso Portucale, defendendo a condenação de Abel Pinheiro, Eunice
Tinta e José António Valadas (estes dois últimos funcionários do CDS/PP à data
dos factos) pelo crime de falsificação de documentos, mas com uma pena não
privativa da liberdade.”