O CDS promete atacar os regimes de excepção na contagem do tempo de
reforma e no valor das pensões. Na mira estão os juízes, que têm vários
benefícios – incluindo os do Tribunal Constitucional. O tema é delicado e
divide o próprio Governo, numa altura em que este se sente refém dos
magistrados do Palácio Ratton, chamados a pronunciar-se sobre a
constitucionalidade de uma série de leis.
A versão pré-aprovada em
Conselho de Ministros sobre a convergência das pensões da Caixa Geral de
Aposentações (CGA) com as do sector privado implica um corte de 10%,
mas não abrange todos os funcionários públicos. E a reforma completa
conseguida em 10 ou 12 anos de serviço dos magistrados do Tribunal
Constitucional (TC) fica intocada.
Ao SOL, o líder parlamentar do
CDS, Nuno Magalhães, afirma que o CDS não vai "aceitar privilégios" de
classes profissionais. "O grupo parlamentar do CDS, quando tiver
conhecimento do Orçamento do Estado e em sede de especialidade,
procurará, no quadro da maioria parlamentar, encontrar as formas mais
equitativas e equilibradas para que ocorra uma distribuição justa dos
esforços dos portugueses, sem aceitar privilégios de qualquer sector ou
classe profissional" – declara o deputado, questionado sobre a
manutenção de regimes diferenciados na função pública para magistrados e
diplomatas.
In: SOL
16/08/2013
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O CDS promete atacar os regimes de excepção na contagem do tempo de
reforma e no valor das pensões. Na mira estão os juízes, que têm vários
benefícios – incluindo os do Tribunal Constitucional. O tema é delicado e
divide o próprio Governo, numa altura em que este se sente refém dos
magistrados do Palácio Ratton, chamados a pronunciar-se sobre a
constitucionalidade de uma série de leis.
A versão pré-aprovada em
Conselho de Ministros sobre a convergência das pensões da Caixa Geral de
Aposentações (CGA) com as do sector privado implica um corte de 10%,
mas não abrange todos os funcionários públicos. E a reforma completa
conseguida em 10 ou 12 anos de serviço dos magistrados do Tribunal
Constitucional (TC) fica intocada.
Ao SOL, o líder parlamentar do
CDS, Nuno Magalhães, afirma que o CDS não vai "aceitar privilégios" de
classes profissionais. "O grupo parlamentar do CDS, quando tiver
conhecimento do Orçamento do Estado e em sede de especialidade,
procurará, no quadro da maioria parlamentar, encontrar as formas mais
equitativas e equilibradas para que ocorra uma distribuição justa dos
esforços dos portugueses, sem aceitar privilégios de qualquer sector ou
classe profissional" – declara o deputado, questionado sobre a
manutenção de regimes diferenciados na função pública para magistrados e
diplomatas.
In: SOL
16/08/2013