O projecto do BE pretendia regularizar o divórcio a pedido de um dos cônjuges, sem obrigação de revelar o motivo, e sem necessidade de se verificar a «violação dos deveres conjugais» e após duas conferências separadas por um período de reflexão de três meses.«Estamos atentos à evolução dos tempos mas esta iniciativa legislativa corresponde apenas a objectivos partidários de confundir o instituto do casamento com o estatuto da união de facto», acusou a deputada socialista Sónia Sanfona.A deputada socialista justificou a rejeição deste diploma - que irá ser votado quinta-feira - com a ausência deste compromisso no programa eleitoral socialista que foi a votos em 2005 e suscitou ainda dúvidas de constitucionalidade em relação ao diploma.«Afectar o núcleo essencial do casamento com o conceito de divórcio unilateral não pode deixar de ser questionado no plano da sua conformidade à Constituição da República Portuguesa», afirmou Sónia Sanfona.No entanto, a deputada manifestou a disponibilidade da maioria socialista para «impor um limite mais baixo à separação de facto» que, actualmente, para um divórcio litigioso é de três anos.Também o deputado do CDS-PP Nuno Magalhães lamentou que o BE não tenha proposto apenas uma redução do prazo do tempo exigido para ser concedido o divórcio.«Somos forçados a pensar que o BE não quer discutir seriamente este assunto e apenas quer fazer mais um número pseudo-progressista da sua suposta agenda fracturante», acusou.Na mesma linha, o PSD, pelo vice-presidente da bancada Montalvão Machado, salientou que «o casamento não é um contrato qualquer».«Este projecto de lei é um ataque irresponsável à figura do casamento», considerou Montalvão Machado, classificando a proposta do BE como «intolerável e inadmissível».O diploma do BE foi defendido no Parlamento pela deputada Helena Pinto, salientando que este projecto protege os cônjuges cujos direitos foram violados - mantendo a figura do divórcio litigioso - os direitos dos filhos menores e os bens patrimoniais.«Não propomos o divórcio na hora mas somos claramente contra o casamento contrariado e forçado», frisou Helena Pinto.Apenas o PCP e os Verdes admitiram a pertinência do diploma apresentado pelo BE, mas o deputado comunista António Filipe levantou algumas dúvidas formais em relação ao projecto, considerando que pode gerar «alguma desprotecção da parte economicamente mais fraca».No final do debate, o Bloco de Esquerda, pelo deputado Fernando Rosas, acusou o PS de ter mudado de posição, agora que está no poder, em relação ao passado.«A vossa doutrina tem dias, só Deus sabe qual é», criticou Rosas.in Diário Digital
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O projecto do BE pretendia regularizar o divórcio a pedido de um dos cônjuges, sem obrigação de revelar o motivo, e sem necessidade de se verificar a «violação dos deveres conjugais» e após duas conferências separadas por um período de reflexão de três meses.«Estamos atentos à evolução dos tempos mas esta iniciativa legislativa corresponde apenas a objectivos partidários de confundir o instituto do casamento com o estatuto da união de facto», acusou a deputada socialista Sónia Sanfona.A deputada socialista justificou a rejeição deste diploma - que irá ser votado quinta-feira - com a ausência deste compromisso no programa eleitoral socialista que foi a votos em 2005 e suscitou ainda dúvidas de constitucionalidade em relação ao diploma.«Afectar o núcleo essencial do casamento com o conceito de divórcio unilateral não pode deixar de ser questionado no plano da sua conformidade à Constituição da República Portuguesa», afirmou Sónia Sanfona.No entanto, a deputada manifestou a disponibilidade da maioria socialista para «impor um limite mais baixo à separação de facto» que, actualmente, para um divórcio litigioso é de três anos.Também o deputado do CDS-PP Nuno Magalhães lamentou que o BE não tenha proposto apenas uma redução do prazo do tempo exigido para ser concedido o divórcio.«Somos forçados a pensar que o BE não quer discutir seriamente este assunto e apenas quer fazer mais um número pseudo-progressista da sua suposta agenda fracturante», acusou.Na mesma linha, o PSD, pelo vice-presidente da bancada Montalvão Machado, salientou que «o casamento não é um contrato qualquer».«Este projecto de lei é um ataque irresponsável à figura do casamento», considerou Montalvão Machado, classificando a proposta do BE como «intolerável e inadmissível».O diploma do BE foi defendido no Parlamento pela deputada Helena Pinto, salientando que este projecto protege os cônjuges cujos direitos foram violados - mantendo a figura do divórcio litigioso - os direitos dos filhos menores e os bens patrimoniais.«Não propomos o divórcio na hora mas somos claramente contra o casamento contrariado e forçado», frisou Helena Pinto.Apenas o PCP e os Verdes admitiram a pertinência do diploma apresentado pelo BE, mas o deputado comunista António Filipe levantou algumas dúvidas formais em relação ao projecto, considerando que pode gerar «alguma desprotecção da parte economicamente mais fraca».No final do debate, o Bloco de Esquerda, pelo deputado Fernando Rosas, acusou o PS de ter mudado de posição, agora que está no poder, em relação ao passado.«A vossa doutrina tem dias, só Deus sabe qual é», criticou Rosas.in Diário Digital