CDS-PP: Concelhia de Lisboa

23-03-2019
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O CDS-PP entende que há irracionalidade na gestão do património e pede a intervenção do Tribunal de Contas, por recear que se repita o caso polémico do Ministério da JustiçaO Ministério da Administração Interna (MAI) gasta anualmente cerca de cinco milhões de euros em arrendamentos de instalações para as forças e serviços de segurança. A verba, que é um pouco menor que a investida em novos edifícios (seis milhões em 2009), sai dos orçamentos das polícias e das outras entidade tuteladas pelo MAI, que vêem assim as suas despesas de funcionamento ainda mais sobrecarregadas.A opção pelos arrendamentos de edifícios para serviços do Estado causou acesa polémica no Ministério da Justiça (ver texto ao lado) e motivou uma auditoria do Tribunal de Contas (TC), uma vez que um estudo interno daquele ministério concluiu que esta escolha não era a melhor para os interesses do Estado.Por recear que a mesma situação se repita, o CDS-PP, que soube deste valor através de um requerimento que fez ao Governo, pede que o TC se pronuncie sobre o que classifica "uma irracionalidade de gestão de meios por parte do MAI". Nuno Magalhães, deputado centrista com a "pasta" da Administração Interna, considera este valor "francamente elevado e demonstrativo da falta de planificação racional na gestão do património do MAI". O deputado destaca que, "por um lado, a Lei de Programação de Equipamentos e Infra-estruturas não está a ser cumprida porque o MAI não consegue vender património para a financiar e, por outro lado, gasta milhões de euros a arrendar instalações com contratos que começaram, a maioria, em 2007, o ano em que foi aprovada essa lei".De acordo com a lista de valores dos arrendamentos é o SEF e a PSP que mais despesa têm: 1,8 milhões e 900 mil euros, respectivamente. (ver números em cima).O SEF não respondeu ao pedido e esclarecimentos do DN. A PSP sustenta que são "naturais os arrendamentos, dada a dificuldade na construção própria".No entanto, Paulo Rodrigues, dirigente da Associação Sindical de Profissionais de Polícia (ASPP--PSP), analisou o quadro das rendas e ficou "surpreendido", quer com "alguns valores quer com a quantidade de situações de arrendamento". "Andávamos enganados a pensar que eram valores irrisórios e que pouco pesavam no nosso orçamento", afiança.Entre as rendas de maior valor estão as pagas às câmaras socialistas de Loures e de Lisboa. De acordo com o documento do MAI à primeira, a PSP paga, por mês, 18 mil euros de renda pela Divisão de Investigação Criminal, valor contestado pela Direcção Nacional da PSP, que alega alega ser de 1800 euros. À Câmara de Lisboa, a PSP paga 14 mil euros pela sede da Divisão de Trânsito, na Alta de Lisboa, e 4600 euros pela esquadra da Santos Dumont.Recorde-se que esta esquadra foi inaugurada, com pompa e circunstância, pelo ministro Rui Pereira e pelo presidente da câmara António Costa, no culminar de uma polémica entre ambos sobre a segurança em Lisboa. Costa veio a público manifestar a disponibilidade em ceder novas instalações à PSP. Na inauguração, o fim da polémica foi assinalada.Contudo, segundo este documento oficial do MAI, quem pa- ga a factura do "acordo de paz" é mesmo a PSP. A Direcção limita--se a dizer que o valor "foi definido como base numa avaliação pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças". O MAI e a CML não responderam.Paulo Rodrigues pensa que este cenário "revela a má gestão do MAI ao longo dos anos". Lembra que "apesar de a PSP pagar rendas avultadas, continua a ter esquadras pouco condignas."O sindicalista sugere ao Governo que faça "uma análise muito séria a esta situação e responsabilize aqueles que andam a gerir mal o dinheiro do Estado".in Diário de NotíciasEtiquetas: Lisboa, MAI, Nuno Magalhães, PSP, Segurança

O CDS-PP entende que há irracionalidade na gestão do património e pede a intervenção do Tribunal de Contas, por recear que se repita o caso polémico do Ministério da JustiçaO Ministério da Administração Interna (MAI) gasta anualmente cerca de cinco milhões de euros em arrendamentos de instalações para as forças e serviços de segurança. A verba, que é um pouco menor que a investida em novos edifícios (seis milhões em 2009), sai dos orçamentos das polícias e das outras entidade tuteladas pelo MAI, que vêem assim as suas despesas de funcionamento ainda mais sobrecarregadas.A opção pelos arrendamentos de edifícios para serviços do Estado causou acesa polémica no Ministério da Justiça (ver texto ao lado) e motivou uma auditoria do Tribunal de Contas (TC), uma vez que um estudo interno daquele ministério concluiu que esta escolha não era a melhor para os interesses do Estado.Por recear que a mesma situação se repita, o CDS-PP, que soube deste valor através de um requerimento que fez ao Governo, pede que o TC se pronuncie sobre o que classifica "uma irracionalidade de gestão de meios por parte do MAI". Nuno Magalhães, deputado centrista com a "pasta" da Administração Interna, considera este valor "francamente elevado e demonstrativo da falta de planificação racional na gestão do património do MAI". O deputado destaca que, "por um lado, a Lei de Programação de Equipamentos e Infra-estruturas não está a ser cumprida porque o MAI não consegue vender património para a financiar e, por outro lado, gasta milhões de euros a arrendar instalações com contratos que começaram, a maioria, em 2007, o ano em que foi aprovada essa lei".De acordo com a lista de valores dos arrendamentos é o SEF e a PSP que mais despesa têm: 1,8 milhões e 900 mil euros, respectivamente. (ver números em cima).O SEF não respondeu ao pedido e esclarecimentos do DN. A PSP sustenta que são "naturais os arrendamentos, dada a dificuldade na construção própria".No entanto, Paulo Rodrigues, dirigente da Associação Sindical de Profissionais de Polícia (ASPP--PSP), analisou o quadro das rendas e ficou "surpreendido", quer com "alguns valores quer com a quantidade de situações de arrendamento". "Andávamos enganados a pensar que eram valores irrisórios e que pouco pesavam no nosso orçamento", afiança.Entre as rendas de maior valor estão as pagas às câmaras socialistas de Loures e de Lisboa. De acordo com o documento do MAI à primeira, a PSP paga, por mês, 18 mil euros de renda pela Divisão de Investigação Criminal, valor contestado pela Direcção Nacional da PSP, que alega alega ser de 1800 euros. À Câmara de Lisboa, a PSP paga 14 mil euros pela sede da Divisão de Trânsito, na Alta de Lisboa, e 4600 euros pela esquadra da Santos Dumont.Recorde-se que esta esquadra foi inaugurada, com pompa e circunstância, pelo ministro Rui Pereira e pelo presidente da câmara António Costa, no culminar de uma polémica entre ambos sobre a segurança em Lisboa. Costa veio a público manifestar a disponibilidade em ceder novas instalações à PSP. Na inauguração, o fim da polémica foi assinalada.Contudo, segundo este documento oficial do MAI, quem pa- ga a factura do "acordo de paz" é mesmo a PSP. A Direcção limita--se a dizer que o valor "foi definido como base numa avaliação pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças". O MAI e a CML não responderam.Paulo Rodrigues pensa que este cenário "revela a má gestão do MAI ao longo dos anos". Lembra que "apesar de a PSP pagar rendas avultadas, continua a ter esquadras pouco condignas."O sindicalista sugere ao Governo que faça "uma análise muito séria a esta situação e responsabilize aqueles que andam a gerir mal o dinheiro do Estado".in Diário de NotíciasEtiquetas: Lisboa, MAI, Nuno Magalhães, PSP, Segurança

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