O secretário-geral da Prevenção Rodoviária Portuguesa, José Miguel Trigoso, admitiu hoje a hipótese de extinção da organização, acusando o Governo de "mudar as regras" de financiamento das acções de prevenção rodoviária.Esta audição parlamentar surge depois de, a 01 de Junho, o ministro de Estado e da Administração Interna, António Costa, ter anulado o resultado final do I Concurso de Prevenção Rodoviária, alegando a "violação de requisitos formais e materiais" no processo.A PRP, que juntamente com a CONSOM/Produção e Comercialização de Som e Imagem e a Associação para a Promoção da Segurança Infantil (APSI), tinha vencido o concurso, deixou de receber 1,3 milhões de euros, ficando então todas as acções de prevenção rodoviária "paradas por falta de verbas".Nuno Magalhães, deputado do CDS-PP, classificou como "algo extraordinário" a anulação do concurso pelo ministro de Estado e da Administração Interna, António Costa, por "falta de transparência".Por seu turno, o deputado Luís Rodrigues qualificou como "uma irresponsabilidade" a anulação pelo ministro António Costa de um concurso lançado pelo Secretário de Estado do mesmo ministério.Há um "jogo de sombras" e uma "falácia política" do Governo em torno deste processo", afirmou o deputado.Hélder Amaral, do CDS-PP, criticou o que chamou de "avanços e recuos da tutela" em matéria de segurança rodoviária.Segundo José Miguel Trigoso, "não houve concurso nenhum", considerando que o que o "Estado fez foi dar um milhão de euros sem concurso para pagar o anúncio a uma agência de publicidade".Ouvido na comissão parlamentar de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, convocada pelo CDS-PP, José Miguel Trigoso afirmou que "ao cortar as verbas do Fundo de Garantia Automóvel (FGA) sem aviso prévio, o Governo deixou a PRP sem condições de prestar o serviço público que era prestado junto das câmaras municipais e escolas", estando todas as acções de prevenção rodoviárias "paradas por falta de verbas"."Não consigo perceber porque é que o Governo quer acabar com uma instituição altamente credível e que não custa um euro ao Estado português, uma vez que é financiada pelas seguradoras?", questionou a José Miguel Trigoso.Para Nuno Magalhães, "há uma conclusão óbvia" da atitude deste Governo: "há uma vontade política de aniquilar a PRP".Por seu lado, o deputado do PS Nelson Baltazar defendeu a necessidade de um processo de reestruturação da instituição, afirmando que o que a PRP vive neste momento "é uma crise que, certamente, será superada".Para o deputado do PS, o futuro da PRP passa por um processo de reestruturação, no qual deverão "ser definidos os papéis das entidades associadas da instituição e do Governo", que disse estar disponível para apoiar esta reestruturação.José Miguel Trigueiro concordou com o processo de reestruturação da instituição, afirmando, contudo, não ter capacidade financeira para executá-lo, uma vez que as entidades associadas "não dispõem de verbas" que assegurem a resolução dos actuais problemas financeiros da organização."Não queremos verbas do Governo", afirmou o secretário-geral da PRP, que manifestou a intenção de fazer a reestruturação "com o dinheiro das seguradoras, para poder continuar o trabalho que tem sido feito até aqui"."Estamos dispostos a emagrecer, mas assim deixaremos de cumprir o papel fundamental que cumpríamos até agora e 60 técnicos qualificados serão desaproveitados", sublinhou o secretário-geral da PRP.Esta audição parlamentar foi solicitada a 15 de Setembro pelos democratas-cristãos, que contestavam a "viabilidade da reestruturação da PRP" com a disponibilização de uma verba de 750.000 euros.in Lusa
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O secretário-geral da Prevenção Rodoviária Portuguesa, José Miguel Trigoso, admitiu hoje a hipótese de extinção da organização, acusando o Governo de "mudar as regras" de financiamento das acções de prevenção rodoviária.Esta audição parlamentar surge depois de, a 01 de Junho, o ministro de Estado e da Administração Interna, António Costa, ter anulado o resultado final do I Concurso de Prevenção Rodoviária, alegando a "violação de requisitos formais e materiais" no processo.A PRP, que juntamente com a CONSOM/Produção e Comercialização de Som e Imagem e a Associação para a Promoção da Segurança Infantil (APSI), tinha vencido o concurso, deixou de receber 1,3 milhões de euros, ficando então todas as acções de prevenção rodoviária "paradas por falta de verbas".Nuno Magalhães, deputado do CDS-PP, classificou como "algo extraordinário" a anulação do concurso pelo ministro de Estado e da Administração Interna, António Costa, por "falta de transparência".Por seu turno, o deputado Luís Rodrigues qualificou como "uma irresponsabilidade" a anulação pelo ministro António Costa de um concurso lançado pelo Secretário de Estado do mesmo ministério.Há um "jogo de sombras" e uma "falácia política" do Governo em torno deste processo", afirmou o deputado.Hélder Amaral, do CDS-PP, criticou o que chamou de "avanços e recuos da tutela" em matéria de segurança rodoviária.Segundo José Miguel Trigoso, "não houve concurso nenhum", considerando que o que o "Estado fez foi dar um milhão de euros sem concurso para pagar o anúncio a uma agência de publicidade".Ouvido na comissão parlamentar de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, convocada pelo CDS-PP, José Miguel Trigoso afirmou que "ao cortar as verbas do Fundo de Garantia Automóvel (FGA) sem aviso prévio, o Governo deixou a PRP sem condições de prestar o serviço público que era prestado junto das câmaras municipais e escolas", estando todas as acções de prevenção rodoviárias "paradas por falta de verbas"."Não consigo perceber porque é que o Governo quer acabar com uma instituição altamente credível e que não custa um euro ao Estado português, uma vez que é financiada pelas seguradoras?", questionou a José Miguel Trigoso.Para Nuno Magalhães, "há uma conclusão óbvia" da atitude deste Governo: "há uma vontade política de aniquilar a PRP".Por seu lado, o deputado do PS Nelson Baltazar defendeu a necessidade de um processo de reestruturação da instituição, afirmando que o que a PRP vive neste momento "é uma crise que, certamente, será superada".Para o deputado do PS, o futuro da PRP passa por um processo de reestruturação, no qual deverão "ser definidos os papéis das entidades associadas da instituição e do Governo", que disse estar disponível para apoiar esta reestruturação.José Miguel Trigueiro concordou com o processo de reestruturação da instituição, afirmando, contudo, não ter capacidade financeira para executá-lo, uma vez que as entidades associadas "não dispõem de verbas" que assegurem a resolução dos actuais problemas financeiros da organização."Não queremos verbas do Governo", afirmou o secretário-geral da PRP, que manifestou a intenção de fazer a reestruturação "com o dinheiro das seguradoras, para poder continuar o trabalho que tem sido feito até aqui"."Estamos dispostos a emagrecer, mas assim deixaremos de cumprir o papel fundamental que cumpríamos até agora e 60 técnicos qualificados serão desaproveitados", sublinhou o secretário-geral da PRP.Esta audição parlamentar foi solicitada a 15 de Setembro pelos democratas-cristãos, que contestavam a "viabilidade da reestruturação da PRP" com a disponibilização de uma verba de 750.000 euros.in Lusa