Novo mapa judiciário arranca com menos 900 funcionários, link
Os tribunais vão entrar na nova reorganização judiciária, marcada pela redução para 23 comarcas, com um défice de quase 900 funcionários. A portaria que está a ser preparada pelo Ministério da Justiça, à qual o PÚBLICO teve acesso, reduz para 7438 um quadro de pessoal que era de 8349. O défice, que antes era de quase 1800 funcionários, passa a metade através desta alteração. [...]
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Obs: Em nome do défice cometem-se todos os actos políticos e administrativos. No caso vertente, tudo indicia que a lenta, cara e morosa justiça que hoje os portugueses dispõem se agrave ainda mais no decurso desta legislatura, se é que ela consegue chegar ao seu termo.
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O apocalipse judiciário
- por Luís Meneses Leitão -
Já se sabia que o novo mapa judiciário não ia deixar pedra sobre pedra na organização judiciária do país. Sabe-se agora que também vai provocar a maior transferência de magistrados judiciais de que há memória, deslocando todos os magistrados dos tribunais onde prestavam serviço, com enormes prejuízos pessoais e profissionais. E, como não podia deixar de ser, há mais de três milhões e quinhentos e mil processos que vão andar ao deus-dará, sendo transferidos para outros tribunais. Por esse motivo, o Conselho Superior de Magistratura deu orientações em Abril para que não se agendassem julgamentos para data posterior a 1 de Setembro, deixando ainda na dúvida a realização ou não dos que já tinham sido agendados antes dessa data. Prevê-se assim um longo período sem julgamentos no país, sendo paralisados não apenas os tribunais de primeira instância, mas também os tribunais superiores, já que sem julgamentos não haverá recursos para decidir.
Entretanto, parece que a ministra da Justiça assistiu aos testes das novas ferramentas informáticas para a transferência de processos e garante que 1 de Setembro continua a ser uma “data viável” para a entrada em vigor da reforma. É por isso de prever que, a 1 de Setembro, com todos os tribunais do país paralisados, sem julgamentos agendados e com a maioria dos magistrados deslocados, a ministra proclamará sobre as ruínas da nossa organização judiciária o enorme sucesso da sua reforma. Isto nem no PREC.
Professor da Faculdade de Direito de Lisboa
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Etiquetas: Mapa Judiciário, Protesto Nacional
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Novo mapa judiciário arranca com menos 900 funcionários, link
Os tribunais vão entrar na nova reorganização judiciária, marcada pela redução para 23 comarcas, com um défice de quase 900 funcionários. A portaria que está a ser preparada pelo Ministério da Justiça, à qual o PÚBLICO teve acesso, reduz para 7438 um quadro de pessoal que era de 8349. O défice, que antes era de quase 1800 funcionários, passa a metade através desta alteração. [...]
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Obs: Em nome do défice cometem-se todos os actos políticos e administrativos. No caso vertente, tudo indicia que a lenta, cara e morosa justiça que hoje os portugueses dispõem se agrave ainda mais no decurso desta legislatura, se é que ela consegue chegar ao seu termo.
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O apocalipse judiciário
- por Luís Meneses Leitão -
Já se sabia que o novo mapa judiciário não ia deixar pedra sobre pedra na organização judiciária do país. Sabe-se agora que também vai provocar a maior transferência de magistrados judiciais de que há memória, deslocando todos os magistrados dos tribunais onde prestavam serviço, com enormes prejuízos pessoais e profissionais. E, como não podia deixar de ser, há mais de três milhões e quinhentos e mil processos que vão andar ao deus-dará, sendo transferidos para outros tribunais. Por esse motivo, o Conselho Superior de Magistratura deu orientações em Abril para que não se agendassem julgamentos para data posterior a 1 de Setembro, deixando ainda na dúvida a realização ou não dos que já tinham sido agendados antes dessa data. Prevê-se assim um longo período sem julgamentos no país, sendo paralisados não apenas os tribunais de primeira instância, mas também os tribunais superiores, já que sem julgamentos não haverá recursos para decidir.
Entretanto, parece que a ministra da Justiça assistiu aos testes das novas ferramentas informáticas para a transferência de processos e garante que 1 de Setembro continua a ser uma “data viável” para a entrada em vigor da reforma. É por isso de prever que, a 1 de Setembro, com todos os tribunais do país paralisados, sem julgamentos agendados e com a maioria dos magistrados deslocados, a ministra proclamará sobre as ruínas da nossa organização judiciária o enorme sucesso da sua reforma. Isto nem no PREC.
Professor da Faculdade de Direito de Lisboa
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