O deputado do PSD Miguel Morgado defendeu esta quarta-feira que no cancelamento de sanções a Portugal por défice excessivo pela Comissão "imperou o bom senso" e, internamente, pôs fim à discussão em torno de 2015.
"Hoje é um dia bom para Portugal na medida em que imperou o bom senso. É uma decisão sensata da Comissão Europeia depois de um processo em que as instituições europeias, também temos de o dizer, não foram exatamente marcadas pela razoabilidade e por esse bom senso que agora, finalmente, imperou", afirmou Miguel Morgado.
Falando aos jornalistas no parlamento, o deputado e dirigente social-democrata sublinhou ainda que, no debate interno, "toda a discussão em torno de 2015 terminou".
"O ano de 2015 foi avaliado, os resultados foram avaliados, sabemos que o resultado dessa avaliação é sanções zero para Portugal. Agora, está do lado do Governo garantir que Portugal não será possivelmente sujeito a sanções no futuro", argumentou.
Miguel Morgado sublinhou que o PSD foi contra a aplicação de sanções e que questionou várias vezes, por diversas vias, o atual Governo "sobre quais eram os argumentos que Portugal estava a utilizar para poupar os portugueses a este procedimento".
"Sempre apresentamos esses argumentos factuais: em primeiro lugar, Portugal, o Eurostat, reconheceu que, em abril, no reporte anexo ao procedimento por défice excessivo, sem auxílios ao sistema financeiro, o défice para 2015 ficou em 2,8%", sustentou.
"Esse número não foi usado pelo Governo português, por exemplo. Havia muitos outros argumentos de ordem técnica e factual que nós invocamos nos contactos que fizemos com a Comissão Europeia e que convidámos o Governo português a utilizar", frisou.
Para o PSD, "o Governo quis concentrar esta questão na discussão dos resultados de 2015".
"Hoje esta discussão chega ao fim, 2015 foi avaliado, resta olhar para 2016 e 2017. A Comissão Europeia foi muito explícita quanto a isso. O que é que o Governo vai fazer em 2016 e em 2017", questionou.
Miguel Morgado apontou que, sobre 2017, sabe-se, através da carta que o ministro das Finanças, Mário Centeno, enviou à Comissão que há um compromisso de "para o Orçamento de 2017 fazer um ajustamento estrutural de 0,6, intensificar o esforço de austeridade".
"Toda essa execução e desenho do Orçamento para 2017, a par da execução orçamental de 2016, cabe ao Governo atual", insistiu.
O deputado e dirigente do PSD repetiu que Portugal nunca devia ter sido sujeito a procedimento por défice excessivo.
Miguel Morgado defendeu as regras europeias, considerando-as "importantes precisamente para proteger os países mais pequenos".
"É importante que as regras sejam transparentes. À luz dessa transparência Portugal cumpriu e qualquer tipo de sanção seria injusto e injustificado", declarou.
Para Miguel Morgado, hoje a Comissão "reconheceu os esforços e os resultados, além dos sacrifícios que os portugueses fizeram nos últimos anos": "Os resultados foram muito importantes: Portugal foi dos países que mais cumpriu, que teve mais resultados no esforço de consolidação orçamental".
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O deputado do PSD Miguel Morgado defendeu esta quarta-feira que no cancelamento de sanções a Portugal por défice excessivo pela Comissão "imperou o bom senso" e, internamente, pôs fim à discussão em torno de 2015.
"Hoje é um dia bom para Portugal na medida em que imperou o bom senso. É uma decisão sensata da Comissão Europeia depois de um processo em que as instituições europeias, também temos de o dizer, não foram exatamente marcadas pela razoabilidade e por esse bom senso que agora, finalmente, imperou", afirmou Miguel Morgado.
Falando aos jornalistas no parlamento, o deputado e dirigente social-democrata sublinhou ainda que, no debate interno, "toda a discussão em torno de 2015 terminou".
"O ano de 2015 foi avaliado, os resultados foram avaliados, sabemos que o resultado dessa avaliação é sanções zero para Portugal. Agora, está do lado do Governo garantir que Portugal não será possivelmente sujeito a sanções no futuro", argumentou.
Miguel Morgado sublinhou que o PSD foi contra a aplicação de sanções e que questionou várias vezes, por diversas vias, o atual Governo "sobre quais eram os argumentos que Portugal estava a utilizar para poupar os portugueses a este procedimento".
"Sempre apresentamos esses argumentos factuais: em primeiro lugar, Portugal, o Eurostat, reconheceu que, em abril, no reporte anexo ao procedimento por défice excessivo, sem auxílios ao sistema financeiro, o défice para 2015 ficou em 2,8%", sustentou.
"Esse número não foi usado pelo Governo português, por exemplo. Havia muitos outros argumentos de ordem técnica e factual que nós invocamos nos contactos que fizemos com a Comissão Europeia e que convidámos o Governo português a utilizar", frisou.
Para o PSD, "o Governo quis concentrar esta questão na discussão dos resultados de 2015".
"Hoje esta discussão chega ao fim, 2015 foi avaliado, resta olhar para 2016 e 2017. A Comissão Europeia foi muito explícita quanto a isso. O que é que o Governo vai fazer em 2016 e em 2017", questionou.
Miguel Morgado apontou que, sobre 2017, sabe-se, através da carta que o ministro das Finanças, Mário Centeno, enviou à Comissão que há um compromisso de "para o Orçamento de 2017 fazer um ajustamento estrutural de 0,6, intensificar o esforço de austeridade".
"Toda essa execução e desenho do Orçamento para 2017, a par da execução orçamental de 2016, cabe ao Governo atual", insistiu.
O deputado e dirigente do PSD repetiu que Portugal nunca devia ter sido sujeito a procedimento por défice excessivo.
Miguel Morgado defendeu as regras europeias, considerando-as "importantes precisamente para proteger os países mais pequenos".
"É importante que as regras sejam transparentes. À luz dessa transparência Portugal cumpriu e qualquer tipo de sanção seria injusto e injustificado", declarou.
Para Miguel Morgado, hoje a Comissão "reconheceu os esforços e os resultados, além dos sacrifícios que os portugueses fizeram nos últimos anos": "Os resultados foram muito importantes: Portugal foi dos países que mais cumpriu, que teve mais resultados no esforço de consolidação orçamental".