O líder do grupo municipal do PSD, Saldanha Serra, contestou o que considera ser a transformação dos presidentes de junta em «deputados municipais de segunda», ao deixarem de poder votar os planos e orçamentos.Saldanha Serra sublinhou que a Assembleia Municipal de Lisboa já aprovou uma moção contra este aspecto do projecto de lei do PS e PSD que já foi aprovado na generalidade no Parlamento.O líder do grupo municipal do PS, Miguel Coelho, afirmou igualmente não ter «dúvidas que esta lei desconsidera os presidentes de junta», embora defenda que deve ser criado um órgão consultivo especificamente para aqueles autarcas, de consulta obrigatória em matérias orçamentais ou referentes ao Plano Director Municipal.Miguel Coelho criticou ainda a «maioria artificial» dos executivos camarários prevista no projecto de lei, que prevê que o presidente da câmara seja o primeiro da lista mais votada para a assembleia municipal e escolhe a maioria da vereação, independentemente do resultado eleitoral.Pelo CDS-PP, José Rui Roque classificou o projecto de lei de «inútil», que «terá como efeito adiar para as calendas aquilo que é primordial, que é a reforma administrativa das autarquias»«Só depois de uma reforma das competências, meios e recursos das autarquias nos devemos preocupar com a lei eleitoral autárquica», sustentou.Além da moção da AML condenando que os presidentes de junta deixem de votar os planos e orçamentos, também a Câmara de Lisboa aprovou já uma moção criticando a diminuição prevista do número de vereadores nos executivos.O líder da bancada comunista Modesto Navarro referiu igualmente que são os presidentes de junta «passam a ser eleitos de segunda classe, perdendo a plenitude de serem deputados municipais, fragilizando-se assim, ainda mais, o órgão deliberativo».«O abuso vai até possibilidade de um presidente de junta, como parte integrante de um grupo municipal, poder apresentar moções de rejeição mas não poder votá-las», acrescentou.Depois da sessão de hoje, exclusivamente dedicada a discutir as alterações à lei eleitoral autárquica, os deputados municipais deverão elaborar uma outra moção de condenação.in Lusa
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O líder do grupo municipal do PSD, Saldanha Serra, contestou o que considera ser a transformação dos presidentes de junta em «deputados municipais de segunda», ao deixarem de poder votar os planos e orçamentos.Saldanha Serra sublinhou que a Assembleia Municipal de Lisboa já aprovou uma moção contra este aspecto do projecto de lei do PS e PSD que já foi aprovado na generalidade no Parlamento.O líder do grupo municipal do PS, Miguel Coelho, afirmou igualmente não ter «dúvidas que esta lei desconsidera os presidentes de junta», embora defenda que deve ser criado um órgão consultivo especificamente para aqueles autarcas, de consulta obrigatória em matérias orçamentais ou referentes ao Plano Director Municipal.Miguel Coelho criticou ainda a «maioria artificial» dos executivos camarários prevista no projecto de lei, que prevê que o presidente da câmara seja o primeiro da lista mais votada para a assembleia municipal e escolhe a maioria da vereação, independentemente do resultado eleitoral.Pelo CDS-PP, José Rui Roque classificou o projecto de lei de «inútil», que «terá como efeito adiar para as calendas aquilo que é primordial, que é a reforma administrativa das autarquias»«Só depois de uma reforma das competências, meios e recursos das autarquias nos devemos preocupar com a lei eleitoral autárquica», sustentou.Além da moção da AML condenando que os presidentes de junta deixem de votar os planos e orçamentos, também a Câmara de Lisboa aprovou já uma moção criticando a diminuição prevista do número de vereadores nos executivos.O líder da bancada comunista Modesto Navarro referiu igualmente que são os presidentes de junta «passam a ser eleitos de segunda classe, perdendo a plenitude de serem deputados municipais, fragilizando-se assim, ainda mais, o órgão deliberativo».«O abuso vai até possibilidade de um presidente de junta, como parte integrante de um grupo municipal, poder apresentar moções de rejeição mas não poder votá-las», acrescentou.Depois da sessão de hoje, exclusivamente dedicada a discutir as alterações à lei eleitoral autárquica, os deputados municipais deverão elaborar uma outra moção de condenação.in Lusa