O interior merece respeito!

15-04-2019
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A dois de Setembro de 2010, o Conselho de Ministros, presidido por José Sócrates, aprovou uma resolução para o lançamento de concursos, em várias regiões do país, para a atribuição de títulos de utilização de recursos hídricos, para a produção de energia eléctrica através de mini-hídricas. Dois meses depois, a Administração Hidrográfica do Centro lançou oito concursos públicos para a implantação e concessão de mini-hídricas, num total de 29 MW de potência. Os lotes colocados a concurso situavam-se no rio Mondego, concelhos de Penacova e Poiares, no rio Alva (Arganil e Tábua), Dinha, Pavia e ribeiras de Asne e Sasse (Tondela e Viseu), rio Criz (Tondela), Alfusqueiro (Oliveira de Frades), Troço (São Pedro do Sul e Vouzela), Arões (Sever do Vouga) e Mel, em Castro Daire.

A canoagem seria afetada com a mini-hídrica

Maurício Marques, deputado do PSD e antigo presidente da câmara de Penacova, conhece bem este dossier. Foi de sua autoria, o relatório final da petição pública apresentado na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, da Assembleia da República. O deputado é contundente e diz que o governo socialista cometeu um erro ao lançar os concursos, sem consultar as entidades locais e sem qualquer estudo de natureza ambiental. 

Os fantasmas da mini-hídrica regressaram nos últimas dias, com o final do período de consulta pública, com vista à declaração de impacte ambiental e posterior decisão do governo. Maurício Marques afasta o pior dos cenários e está convicto de que o projeto não vai avançar. Apesar de os trâmites legais ainda estarem em marcha, porque existe um contrato vigente com o concessionário, a realidade atual da política energética é outra e a declaração de impacte ambiental tem grandes possibilidades de chumbar a construção da mini-hídrica.  

Aliás, ambientalistas, as autarquias de Penacova, Poiares e Coimbra, a Plataforma Mondego Vivo e até entidades ligadas ao estado como o INAG, não se têm cansado de enumerar, exaustivamente, os vários efeitos negativos do projeto. Desde logo, o facto de colocar em causa o investimento feito na escada de peixe, em Coimbra, de colocar em causa o projeto PROMAR, que pretende reabilitar as espécies migratórias no Mondego, para além de poder vir a comprometer seriamente a canoagem, uma atividade que tem tido, ao longo dos anos, reflexos positivos na economia local.

Apesar de ser um defensor das energias limpas, julgo que massacrar o Mondego, com mais uma barreira artificial seria imperdoável. Já bastam os açudes, veja-se o de Louredo, construído sem qualquer propósito e que, inexplicavelmente, se mantém de pé.

Em 2010, o país já vivia sufocado com as contas públicas. O concurso das mini-hídricas foi uma forma de antecipar receitas, sacrificando populações e ecossistemas. O interior do país merece mais respeito!

   

A dois de Setembro de 2010, o Conselho de Ministros, presidido por José Sócrates, aprovou uma resolução para o lançamento de concursos, em várias regiões do país, para a atribuição de títulos de utilização de recursos hídricos, para a produção de energia eléctrica através de mini-hídricas. Dois meses depois, a Administração Hidrográfica do Centro lançou oito concursos públicos para a implantação e concessão de mini-hídricas, num total de 29 MW de potência. Os lotes colocados a concurso situavam-se no rio Mondego, concelhos de Penacova e Poiares, no rio Alva (Arganil e Tábua), Dinha, Pavia e ribeiras de Asne e Sasse (Tondela e Viseu), rio Criz (Tondela), Alfusqueiro (Oliveira de Frades), Troço (São Pedro do Sul e Vouzela), Arões (Sever do Vouga) e Mel, em Castro Daire.

A canoagem seria afetada com a mini-hídrica

Maurício Marques, deputado do PSD e antigo presidente da câmara de Penacova, conhece bem este dossier. Foi de sua autoria, o relatório final da petição pública apresentado na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, da Assembleia da República. O deputado é contundente e diz que o governo socialista cometeu um erro ao lançar os concursos, sem consultar as entidades locais e sem qualquer estudo de natureza ambiental. 

Os fantasmas da mini-hídrica regressaram nos últimas dias, com o final do período de consulta pública, com vista à declaração de impacte ambiental e posterior decisão do governo. Maurício Marques afasta o pior dos cenários e está convicto de que o projeto não vai avançar. Apesar de os trâmites legais ainda estarem em marcha, porque existe um contrato vigente com o concessionário, a realidade atual da política energética é outra e a declaração de impacte ambiental tem grandes possibilidades de chumbar a construção da mini-hídrica.  

Aliás, ambientalistas, as autarquias de Penacova, Poiares e Coimbra, a Plataforma Mondego Vivo e até entidades ligadas ao estado como o INAG, não se têm cansado de enumerar, exaustivamente, os vários efeitos negativos do projeto. Desde logo, o facto de colocar em causa o investimento feito na escada de peixe, em Coimbra, de colocar em causa o projeto PROMAR, que pretende reabilitar as espécies migratórias no Mondego, para além de poder vir a comprometer seriamente a canoagem, uma atividade que tem tido, ao longo dos anos, reflexos positivos na economia local.

Apesar de ser um defensor das energias limpas, julgo que massacrar o Mondego, com mais uma barreira artificial seria imperdoável. Já bastam os açudes, veja-se o de Louredo, construído sem qualquer propósito e que, inexplicavelmente, se mantém de pé.

Em 2010, o país já vivia sufocado com as contas públicas. O concurso das mini-hídricas foi uma forma de antecipar receitas, sacrificando populações e ecossistemas. O interior do país merece mais respeito!

   

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