O grupo parlamentar social-democrata discorda da não divulgação do capítulo do relatório de Xavier Viegas que detalha as circunstâncias das mortes de 65 pessoas em consequência do incêndio deflagrado a 17 de junho e requereu ao ministro da Administração Interna acesso ao documento
Os deputados do PSD querem conhecer o conteúdo do sexto capítulo do relatório "O Complexo de Incêndios de Pedrógão Grande e Concelhos Limítrofes, iniciado a 17 de junho", coordenado por Xavier Viegas, professor do Centro de Estudos sobre Incêndios Florestais da Univerdade de Coimbra e, para isso, requeram acesso ao documento ao ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.
"Este não é decididamente um bom começo para alguém que assumiu esta importante pasta com um discurso de responsabilidade e transparência. Estas não podem ser apenas palavras, são as atitudes e os exemplos que traduzem essa intenção em realidade", refere o requerimento a que o Expresso, subscrito pelos deputados Duarte Marques, Carlos Abreu Amorim, Nuno Serra, Pedro Pimpão, Margarida Balseiro Lopes e Maurício Marques.
A iniciativa é uma resposta ao anúncio nesta quarta-feira de que a divulgação do capítulo que detalha as circunstâncias em que ocorreram as 65 mortes no incêndio de Pedrógão Grande depende de um parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados. Na origem do requerimento está, explica Duarte Marques, "uma manobra dilatória do Governo para impedir o acesso à investigação que pode demonstrar se houve falhas de socorro".
O Governo, que encomendou o estudo ao centro de estudos sobre Incêndios Florestais, tinha assumido o compromisso de publicar o documento. Na página 149 do relatório diz mesmo que "o conteúdo deste capítulo, por motivos relacionados com a proteção de dados pessoais, será disponibilizado oportunamente, logo que seja tornado anónimo", o que aconteceu já há uma semana, quando o autor da investigação entregou ao gabinete do MAI o capítulo expurgado dos nomes das pessoas envolvidas, sejam testemunhas oculares, sejam vítimas mortais ou feridos.
Mas, apesar do cumprimento do que havia sido pedido ainda por Constança Urbano de Sousa, a anterior responsável pelo MAI, o capítulo sexto do relatório continua inacessível, podendo mesmo nunca vir a ser conhecido. Contactada, a porta-voz da Comissão Nacional de Proteção de Dados confirmou o pedido de parecer, adiantando ainda que “não existe um prazo legalmente definido para a CNPD se pronunciar”.
Há uma semana, em entrevista ao Expresso, Xavier Viegas mostrou-se convencido de que o conteúdo do capítulo seria tornado público, dizendo inclusive que aquele era o ponto mais importante do relatório."O que marca o incêndio de Pedrógão é o elevado número de perdas humanas e o sofrimento causado. Houve 65 vítimas mortais, que agrupamos em 28 casos e, em cada caso, relatamos o que se passou, os trajetos que as pessoas seguiram, as dificuldades que encontraram, as circunstâncias em que morreram ou sobreviveram", afirmou o especialista.
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O grupo parlamentar social-democrata discorda da não divulgação do capítulo do relatório de Xavier Viegas que detalha as circunstâncias das mortes de 65 pessoas em consequência do incêndio deflagrado a 17 de junho e requereu ao ministro da Administração Interna acesso ao documento
Os deputados do PSD querem conhecer o conteúdo do sexto capítulo do relatório "O Complexo de Incêndios de Pedrógão Grande e Concelhos Limítrofes, iniciado a 17 de junho", coordenado por Xavier Viegas, professor do Centro de Estudos sobre Incêndios Florestais da Univerdade de Coimbra e, para isso, requeram acesso ao documento ao ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.
"Este não é decididamente um bom começo para alguém que assumiu esta importante pasta com um discurso de responsabilidade e transparência. Estas não podem ser apenas palavras, são as atitudes e os exemplos que traduzem essa intenção em realidade", refere o requerimento a que o Expresso, subscrito pelos deputados Duarte Marques, Carlos Abreu Amorim, Nuno Serra, Pedro Pimpão, Margarida Balseiro Lopes e Maurício Marques.
A iniciativa é uma resposta ao anúncio nesta quarta-feira de que a divulgação do capítulo que detalha as circunstâncias em que ocorreram as 65 mortes no incêndio de Pedrógão Grande depende de um parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados. Na origem do requerimento está, explica Duarte Marques, "uma manobra dilatória do Governo para impedir o acesso à investigação que pode demonstrar se houve falhas de socorro".
O Governo, que encomendou o estudo ao centro de estudos sobre Incêndios Florestais, tinha assumido o compromisso de publicar o documento. Na página 149 do relatório diz mesmo que "o conteúdo deste capítulo, por motivos relacionados com a proteção de dados pessoais, será disponibilizado oportunamente, logo que seja tornado anónimo", o que aconteceu já há uma semana, quando o autor da investigação entregou ao gabinete do MAI o capítulo expurgado dos nomes das pessoas envolvidas, sejam testemunhas oculares, sejam vítimas mortais ou feridos.
Mas, apesar do cumprimento do que havia sido pedido ainda por Constança Urbano de Sousa, a anterior responsável pelo MAI, o capítulo sexto do relatório continua inacessível, podendo mesmo nunca vir a ser conhecido. Contactada, a porta-voz da Comissão Nacional de Proteção de Dados confirmou o pedido de parecer, adiantando ainda que “não existe um prazo legalmente definido para a CNPD se pronunciar”.
Há uma semana, em entrevista ao Expresso, Xavier Viegas mostrou-se convencido de que o conteúdo do capítulo seria tornado público, dizendo inclusive que aquele era o ponto mais importante do relatório."O que marca o incêndio de Pedrógão é o elevado número de perdas humanas e o sofrimento causado. Houve 65 vítimas mortais, que agrupamos em 28 casos e, em cada caso, relatamos o que se passou, os trajetos que as pessoas seguiram, as dificuldades que encontraram, as circunstâncias em que morreram ou sobreviveram", afirmou o especialista.