Nesta semana o Instituto Nacional de Estatística (INE) reviu, em alta, números do PIB português desde 2016. Comentando essas alterações positivas, o ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou que na economia portuguesa se deu “uma revolução de que muitos não se deram conta”. E explicou: “Nunca, nas últimas décadas, as exportações e o investimento cresceram tanto como nos últimos anos”.
Dias depois, o Ministério das Finanças divulgou que, do início do ano até agosto, o saldo orçamental das Administrações Públicas foi positivo em mais de 400 milhões de euros. Isto em contabilidade pública, ou seja, em movimentos de caixa – dinheiro que entra e que sai do Estado e não em contabilidade nacional, aquela que conta para a Comissão Europeia e que mede os compromissos assumidos pelo Estado, bem como dívidas ao Estado. O ministério das Finanças sugere que em contabilidade nacional não terá havido défice orçamental em janeiro-agosto. Mesmo assim, é uma boa novidade na história das finanças públicas nacionais, marcada pelo permanente défice orçamental em democracia.
Assegurou Centeno que “todos os objetivos orçamentais vão ser atingidos”. Ora aqui é que reside a verdadeira revolução do ministro das Finanças e do primeiro-ministro.
As contas certas
Como muita gente, há quatro anos eu não acreditava que um governo apoiado por dois partidos da esquerda radical, hostis à integração europeia (uma “invenção capitalista”) e ao euro fosse, capaz de cumprir as metas de Bruxelas. Mas cumpriu, o que aumentou a confiança externa no nosso país, com reflexos positivos nos baixos juros que, hoje, a dívida pública portuguesa paga e na subida do investimento direto estrangeiro na nossa economia.
O PCP e o BE atacam Centeno e tentam evitar uma maioria absoluta do PS nas próximas eleições. E porque Centeno seguiu uma orientação de equilíbrio orçamental os partidos à direita do PS perderam argumentos credíveis. Já não podem criticar o PS por ser despesista e não apresentar contas certas.
Mas o governo não foi sério porque, desde que começou o seu mandato, bradou alto e bom som que a austeridade tinha acabado. Entretanto Centeno promoveu uma austeridade disfarçada, cortando despesa pública sem reformar o Estado. E o investimento público, que tinha representado 2,3% do PIB em 2015 (último ano do governo de Passos Coelho), ficou-se por 2,1% em 2018.
Produtividade não sobe face à UE
Resultado: os serviços públicos degradaram-se, sobretudo na área da saúde, os transportes coletivos – com destaque para os ferroviários – também (a baixa dos passes, uma medida eleitoralista, provocou autocarros e comboios a abarrotar), a carga fiscal subiu e não foi só porque o crescimento da economia aumentou a arrecadação de impostos indiretos, como o IVA. É, aliás, curioso que um governo que se proclama de esquerda insista em impostos regressivos, que, sendo iguais para ricos e pobres, beneficiam os ricos. A receita fiscal aumentou 4,4% de janeiro a agosto deste ano, em relação a igual período de 2018.
As empresas privadas, a muitas das quais se deve a notável subida das exportações de bens e serviços, são encaradas com desconfiança pelos governantes. Há impostos excessivos sobre as empresas e sobre quem trabalha.
E se a economia portuguesa cresce um pouco mais do que a média da UE, esse crescimento tem vindo a abrandar e prevê-se que assim continue. Por isso a riqueza de Portugal está a ser sistematicamente ultrapassada pelo PIB dos países da Europa de Leste que entraram para a UE. Por outro lado, a ameaça do défice externo regressou, tal como tantas vezes aconteceu no passado quando a economia crescia um pouco mais.
As perspetivas de futuro não são animadoras porque não se encararam os problemas estruturais da economia do país. Veja-se a produtividade por hora de trabalho. Em 1995 era de 10,6 euros em Portugal, contra 20,8 na UE; em 2018 situava-se em 21,9 euros no nosso país, contra 40,6 na UE. Ou seja, continua praticamente metade da média europeia…
Este conteúdo é feito no âmbito da parceria Renascença/Euranet Plus – Rede Europeia de Rádios. Veja todos os conteúdos Renascença/Euranet Plus
Categorias
Entidades
Nesta semana o Instituto Nacional de Estatística (INE) reviu, em alta, números do PIB português desde 2016. Comentando essas alterações positivas, o ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou que na economia portuguesa se deu “uma revolução de que muitos não se deram conta”. E explicou: “Nunca, nas últimas décadas, as exportações e o investimento cresceram tanto como nos últimos anos”.
Dias depois, o Ministério das Finanças divulgou que, do início do ano até agosto, o saldo orçamental das Administrações Públicas foi positivo em mais de 400 milhões de euros. Isto em contabilidade pública, ou seja, em movimentos de caixa – dinheiro que entra e que sai do Estado e não em contabilidade nacional, aquela que conta para a Comissão Europeia e que mede os compromissos assumidos pelo Estado, bem como dívidas ao Estado. O ministério das Finanças sugere que em contabilidade nacional não terá havido défice orçamental em janeiro-agosto. Mesmo assim, é uma boa novidade na história das finanças públicas nacionais, marcada pelo permanente défice orçamental em democracia.
Assegurou Centeno que “todos os objetivos orçamentais vão ser atingidos”. Ora aqui é que reside a verdadeira revolução do ministro das Finanças e do primeiro-ministro.
As contas certas
Como muita gente, há quatro anos eu não acreditava que um governo apoiado por dois partidos da esquerda radical, hostis à integração europeia (uma “invenção capitalista”) e ao euro fosse, capaz de cumprir as metas de Bruxelas. Mas cumpriu, o que aumentou a confiança externa no nosso país, com reflexos positivos nos baixos juros que, hoje, a dívida pública portuguesa paga e na subida do investimento direto estrangeiro na nossa economia.
O PCP e o BE atacam Centeno e tentam evitar uma maioria absoluta do PS nas próximas eleições. E porque Centeno seguiu uma orientação de equilíbrio orçamental os partidos à direita do PS perderam argumentos credíveis. Já não podem criticar o PS por ser despesista e não apresentar contas certas.
Mas o governo não foi sério porque, desde que começou o seu mandato, bradou alto e bom som que a austeridade tinha acabado. Entretanto Centeno promoveu uma austeridade disfarçada, cortando despesa pública sem reformar o Estado. E o investimento público, que tinha representado 2,3% do PIB em 2015 (último ano do governo de Passos Coelho), ficou-se por 2,1% em 2018.
Produtividade não sobe face à UE
Resultado: os serviços públicos degradaram-se, sobretudo na área da saúde, os transportes coletivos – com destaque para os ferroviários – também (a baixa dos passes, uma medida eleitoralista, provocou autocarros e comboios a abarrotar), a carga fiscal subiu e não foi só porque o crescimento da economia aumentou a arrecadação de impostos indiretos, como o IVA. É, aliás, curioso que um governo que se proclama de esquerda insista em impostos regressivos, que, sendo iguais para ricos e pobres, beneficiam os ricos. A receita fiscal aumentou 4,4% de janeiro a agosto deste ano, em relação a igual período de 2018.
As empresas privadas, a muitas das quais se deve a notável subida das exportações de bens e serviços, são encaradas com desconfiança pelos governantes. Há impostos excessivos sobre as empresas e sobre quem trabalha.
E se a economia portuguesa cresce um pouco mais do que a média da UE, esse crescimento tem vindo a abrandar e prevê-se que assim continue. Por isso a riqueza de Portugal está a ser sistematicamente ultrapassada pelo PIB dos países da Europa de Leste que entraram para a UE. Por outro lado, a ameaça do défice externo regressou, tal como tantas vezes aconteceu no passado quando a economia crescia um pouco mais.
As perspetivas de futuro não são animadoras porque não se encararam os problemas estruturais da economia do país. Veja-se a produtividade por hora de trabalho. Em 1995 era de 10,6 euros em Portugal, contra 20,8 na UE; em 2018 situava-se em 21,9 euros no nosso país, contra 40,6 na UE. Ou seja, continua praticamente metade da média europeia…
Este conteúdo é feito no âmbito da parceria Renascença/Euranet Plus – Rede Europeia de Rádios. Veja todos os conteúdos Renascença/Euranet Plus