É necessária uma consolidação orçamental mais suave até 2021 do que a apresentada em abril pelo ministro Mário Centeno no Programa de Estabilidade (PE) para 2017-2021, defende um grupo de quatro economistas independentes, incluindo o deputado independente da bancada parlamentar do PS, Paulo Trigo Pereira.
A proposta alternativa à estratégia orçamental de Centeno é apresentada num artigo académico publicado esta quarta-feira pelo Institut of Public Policy Thomas Jefferson-Correia da Serra (IPP), um think tank académico sedeado no ISEG, em Lisboa.
O documento surge como uma “variante” ao PE de Centeno e será apresentado e discutido num seminário esta quinta-feira, à tarde, no ISEG. O artigo é da autoria de Trigo Pereira e Luís Teles Morais, professores do ISEG, de Ricardo Cabral, professor na Universidade da Madeira, e da investigadora Joana Andrade Vicente, do IPP.
Folga orçamental para permitir opções realistas
O ‘alívio’ que é proposto pelos quatro economistas para a dinâmica de consolidação nos próximos quatro anos pretende gerar uma folga orçamental. Ainda que estreita, permitirá ao Governo socialista e à Assembleia da República discutir, com transparência e realismo, opções políticas de medidas orçamentais, sublinha-nos Ricardo Cabral, professor da Universidade da Madeira, um dos coautores do documento.
A folga orçamental gerada por esta “variante” abre caminho a vários cenários – o documento enumera três principais – onde são possíveis para os próximos Orçamentos do Estado opções para o investimento público, o cumprimento das promessas relativas, por exemplo, ao descongelamento progressivo das carreiras na Função Pública a partir de 2018, a redução da dívida crescente a fornecedores de consumos intermédios, sobretudo no sector da saúde, aumentos nas prestações sociais, e inclusive modalidades de desagravamento fiscal de 2018 a 2021.
Tal como o PE, esta “variante” aponta cenários de medidas até ao final da presente legislatura em final de 2019 e para os dois primeiros anos da Assembleia da República seguinte.
Efeito multiplicador no PIB
Os autores alegam, também, que o alívio da consolidação orçamental que propõem terá um efeito multiplicador no Produto Interno Bruto (PIB), ao longo do período até 2021. A despesa efetiva adicional geraria um PIB nominal “de cerca de 2,3% superior ao previsto pelo PE” de Centeno, segundo o documento.
O efeito na trajetória da dívida pública em relação ao PIB seria também marginal. Em 2021, esta proposta alternativa projeta um rácio de 110,2% do PIB, inferior ao previsto (115,8%) pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), na análise sobre Portugal publicada na semana passada, e ligeiramente acima de 109,4% apontado no PE.
Entre 2018 e 2021, esta proposta prevê uma despesa efetiva adicional de cerca de €12,4 mil milhões e uma receita efetiva adicional de €8,3 mil milhões em relação às projeções do governo. O aumento da despesa permitiria, por exemplo, num dos cenários, reforços nas prestações sociais de 2018 a 2021.
Desagravamento fiscal significativo só com cortes na saúde e educação
Noutro cenário, esta “variante” propõe um faseamento do desagravamento fiscal, com reduções no IRS em 2018 e 2019, no IRC em 2020 e 2021, e, finalmente, no IVA em 2021. Mas avisa: “Reduzir significativamente o esforço fiscal e melhorar o saldo orçamental só seria possível com uma redução da despesa pública em setores chave, como a saúde ou a educação, o que não nos parece desejável”.
A matriz de cenários apresentada aponta, por isso, para a necessidade de fazer escolhas políticas – pois optar por medidas simultâneas em vários domínios da receita e da despesa poderá não ser viável. “Cada configuração de políticas é uma escolha sob restrições. O objetivo deste artigo é clarificar a natureza dessas possíveis escolhas, dentro de uma trajetória de ajustamento exequível”, conclui o documento.
Rever em baixa metas da consolidação
A proposta política do documento aponta para a necessidade do governo em abril do próximo ano renegociar o Objetivo de Médio Prazo (OMP) com que se comprometeu junto de Bruxelas.
O compromisso do governo de António Costa é para a obtenção de um saldo estrutural (saldo orçamental sem considerar a variação do ciclo económico e o impacto de medidas temporárias) de 0,25% do PIB, sendo obrigado, até ser alcançado, a realizar um ajustamento anual de pelo menos 0,5 pontos percentuais do PIB.
Essa dinâmica de ajustamento tem implicações no saldo orçamental global (no caso português, no processo de redução do défice até ao equilíbrio orçamental) e no saldo primário orçamental (excluindo das despesas o valor dos juros da dívida pública pagos anualmente).
A proposta dos quatro economistas é muito clara: rever em baixa o OMP para uma meta de um défice estrutural de 0,5% e não manter o objetivo de um excedente de 0,25% no final do período de ajustamento.
Saldos primários realistas ou irrealistas
Há, por isso, uma diferença ao longo do período entre as projeções para o saldo primário apontadas pelo G0.overno e as sugeridas por esta proposta alternativa. “Os autores consideram indesejável e excessivo o saldo primário exigido para 2021 no cenário [do PE, apresentado pelo governo]”, refere o documento, e acrescenta: “Não é exequível social e politicamente, nem é economicamente desejável, alcançar o excedente orçamental primário previsto no PE para 2021”.
Enquanto o Governo aponta para um saldo primário de 4,8% do PIB em 2021, a proposta alternativa projeta 3,7%. Mesmo esta meta é considerada pelos quatro economistas como “ambiciosa e exigente”.
O sensato seria reduzir os excedentes primários para 1,5% a 2% do PIB, o que exigiria mexer nos encargos correntes anuais da dívida pública, para além da redução antecipada da dívida ao FMI, sublinham os autores em nota de pé de página. Recorde-se que este tipo de discussão sobre os excedentes primários viáveis ou inviáveis tem decorrido nos ‘exames’ ao terceiro resgate grego com o próprio FMI a criticar as metas “irrealistas” impostas pelos credores oficiais europeus a Atenas e a exigir novas medidas de médio prazo de ‘alívio’ da dívida helénica.
O objetivo governamental de um saldo orçamental positivo já em 2020 (um excedente de 0,4% do PIB), e com um reforço significativo para o ano seguinte (1,3%), é adiado na proposta dos quatro economistas para 2021 (e ainda modesto, de apenas 0,1%).
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É necessária uma consolidação orçamental mais suave até 2021 do que a apresentada em abril pelo ministro Mário Centeno no Programa de Estabilidade (PE) para 2017-2021, defende um grupo de quatro economistas independentes, incluindo o deputado independente da bancada parlamentar do PS, Paulo Trigo Pereira.
A proposta alternativa à estratégia orçamental de Centeno é apresentada num artigo académico publicado esta quarta-feira pelo Institut of Public Policy Thomas Jefferson-Correia da Serra (IPP), um think tank académico sedeado no ISEG, em Lisboa.
O documento surge como uma “variante” ao PE de Centeno e será apresentado e discutido num seminário esta quinta-feira, à tarde, no ISEG. O artigo é da autoria de Trigo Pereira e Luís Teles Morais, professores do ISEG, de Ricardo Cabral, professor na Universidade da Madeira, e da investigadora Joana Andrade Vicente, do IPP.
Folga orçamental para permitir opções realistas
O ‘alívio’ que é proposto pelos quatro economistas para a dinâmica de consolidação nos próximos quatro anos pretende gerar uma folga orçamental. Ainda que estreita, permitirá ao Governo socialista e à Assembleia da República discutir, com transparência e realismo, opções políticas de medidas orçamentais, sublinha-nos Ricardo Cabral, professor da Universidade da Madeira, um dos coautores do documento.
A folga orçamental gerada por esta “variante” abre caminho a vários cenários – o documento enumera três principais – onde são possíveis para os próximos Orçamentos do Estado opções para o investimento público, o cumprimento das promessas relativas, por exemplo, ao descongelamento progressivo das carreiras na Função Pública a partir de 2018, a redução da dívida crescente a fornecedores de consumos intermédios, sobretudo no sector da saúde, aumentos nas prestações sociais, e inclusive modalidades de desagravamento fiscal de 2018 a 2021.
Tal como o PE, esta “variante” aponta cenários de medidas até ao final da presente legislatura em final de 2019 e para os dois primeiros anos da Assembleia da República seguinte.
Efeito multiplicador no PIB
Os autores alegam, também, que o alívio da consolidação orçamental que propõem terá um efeito multiplicador no Produto Interno Bruto (PIB), ao longo do período até 2021. A despesa efetiva adicional geraria um PIB nominal “de cerca de 2,3% superior ao previsto pelo PE” de Centeno, segundo o documento.
O efeito na trajetória da dívida pública em relação ao PIB seria também marginal. Em 2021, esta proposta alternativa projeta um rácio de 110,2% do PIB, inferior ao previsto (115,8%) pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), na análise sobre Portugal publicada na semana passada, e ligeiramente acima de 109,4% apontado no PE.
Entre 2018 e 2021, esta proposta prevê uma despesa efetiva adicional de cerca de €12,4 mil milhões e uma receita efetiva adicional de €8,3 mil milhões em relação às projeções do governo. O aumento da despesa permitiria, por exemplo, num dos cenários, reforços nas prestações sociais de 2018 a 2021.
Desagravamento fiscal significativo só com cortes na saúde e educação
Noutro cenário, esta “variante” propõe um faseamento do desagravamento fiscal, com reduções no IRS em 2018 e 2019, no IRC em 2020 e 2021, e, finalmente, no IVA em 2021. Mas avisa: “Reduzir significativamente o esforço fiscal e melhorar o saldo orçamental só seria possível com uma redução da despesa pública em setores chave, como a saúde ou a educação, o que não nos parece desejável”.
A matriz de cenários apresentada aponta, por isso, para a necessidade de fazer escolhas políticas – pois optar por medidas simultâneas em vários domínios da receita e da despesa poderá não ser viável. “Cada configuração de políticas é uma escolha sob restrições. O objetivo deste artigo é clarificar a natureza dessas possíveis escolhas, dentro de uma trajetória de ajustamento exequível”, conclui o documento.
Rever em baixa metas da consolidação
A proposta política do documento aponta para a necessidade do governo em abril do próximo ano renegociar o Objetivo de Médio Prazo (OMP) com que se comprometeu junto de Bruxelas.
O compromisso do governo de António Costa é para a obtenção de um saldo estrutural (saldo orçamental sem considerar a variação do ciclo económico e o impacto de medidas temporárias) de 0,25% do PIB, sendo obrigado, até ser alcançado, a realizar um ajustamento anual de pelo menos 0,5 pontos percentuais do PIB.
Essa dinâmica de ajustamento tem implicações no saldo orçamental global (no caso português, no processo de redução do défice até ao equilíbrio orçamental) e no saldo primário orçamental (excluindo das despesas o valor dos juros da dívida pública pagos anualmente).
A proposta dos quatro economistas é muito clara: rever em baixa o OMP para uma meta de um défice estrutural de 0,5% e não manter o objetivo de um excedente de 0,25% no final do período de ajustamento.
Saldos primários realistas ou irrealistas
Há, por isso, uma diferença ao longo do período entre as projeções para o saldo primário apontadas pelo G0.overno e as sugeridas por esta proposta alternativa. “Os autores consideram indesejável e excessivo o saldo primário exigido para 2021 no cenário [do PE, apresentado pelo governo]”, refere o documento, e acrescenta: “Não é exequível social e politicamente, nem é economicamente desejável, alcançar o excedente orçamental primário previsto no PE para 2021”.
Enquanto o Governo aponta para um saldo primário de 4,8% do PIB em 2021, a proposta alternativa projeta 3,7%. Mesmo esta meta é considerada pelos quatro economistas como “ambiciosa e exigente”.
O sensato seria reduzir os excedentes primários para 1,5% a 2% do PIB, o que exigiria mexer nos encargos correntes anuais da dívida pública, para além da redução antecipada da dívida ao FMI, sublinham os autores em nota de pé de página. Recorde-se que este tipo de discussão sobre os excedentes primários viáveis ou inviáveis tem decorrido nos ‘exames’ ao terceiro resgate grego com o próprio FMI a criticar as metas “irrealistas” impostas pelos credores oficiais europeus a Atenas e a exigir novas medidas de médio prazo de ‘alívio’ da dívida helénica.
O objetivo governamental de um saldo orçamental positivo já em 2020 (um excedente de 0,4% do PIB), e com um reforço significativo para o ano seguinte (1,3%), é adiado na proposta dos quatro economistas para 2021 (e ainda modesto, de apenas 0,1%).