"Os resultados orçamentais e económicos de Portugal garantem a saída do Procedimento por Défice Excessivo", escreve o ministro das Finanças, na primeira linha da carta dirigida ao Vice-Presidente da Comissão para o Euro, Valdis Dombrovskis, e ao Comissário com os Assuntos Económicos, Pierre Moscovici.
Para o caso de Bruxelas ainda ter dúvidas, o ministro recorda que em 2016 reduziu o défice mais do que lhe era exigido, deixando-o nos 2% do PIB. "Para 2017, o Governo Português está comprometido com um défice de 1,5%, seguido de um défice de 1% em 2018", diz ainda o documento a que o Expresso teve acesso. Trazer o défice para baixo da linha vermelha dos 3% e garantir que se mantém assim nos dois anos seguintes são as duas condições essenciais para que a Comissão recomende a saída do PDE.
A carta chegou estrategicamente a Bruxelas há uma semana, dias antes da reunião em que o Colégio de Comissários concordou com os esforços feitos pelo país e com os bons resultados alcançados nas contas públicas e no crescimento económico.
Já sobre um eventual impacto que a Caixa Geral de Depósitos pode ter no défice de 2017, nem uma palavra. Nem sobre eventuais medidas para mantê-lo abaixo dos 3% do PIB, caso o Eurostat considere que a injeção de capital no banco público deve ser tida em conta, e caso a soma dos números pise a linha vermelha do défice.
Os técnicos da Comissão têm alertado que a capitalização da CGD ainda pode fazer disparar o défice deste ano. Mas o Governo discorda e nas previsões que fez para este ano não teve em conta a operação. Consequentemente, também não vê razões para que atrapalhe ou atrase a saída do PDE.
Centeno aposta assim nos argumento políticos: "Este é um tempo de importância máxima para o país e para o projeto europeu. Em tempos de ceticismo, as histórias de sucesso devem ser celebradas", defende na carta, sublinhado ainda que "Portugal mantém os compromissos (assumidos)" e que "a Europa deve manter-se unida".
O ministro reitera compromissos sem prometer planos de contingência e defende que, "tal como em todos os meses de 2016, a execução orçamental no primeiro trimestre de 2017 está totalmente em linha com os objetivos orçamentais", que apontam para um défice de 1,5% este ano.
"Uma implementação rigorosa do orçamento é a essência da nossa política orçamental", acrescenta , descrevendo ainda os compromissos com as reformas em curso, no em termos orçamentais, nas pensões, na educação e no setor bancário.
Ao contrário de há um ano, quando o colégio de comissário estava dividido entre sancionar ou não Portugal por causa de mais um deslize na correção do défice excessivo, desta vez fontes comunitárias dão conta de que há um consenso em torno dos esforços feitos pelo país para corrigir as contas públicas.
Na passada terça-feria, durante o debate de orientação sobre o chamado Semestre Europeu - que inclui as decisões sobre o PDE - os comissários reconheceram os bons resultados de Portugal e um crescimento económico acima do previsto.
Mesmo sem saberem que impacto é que a recapitalização da CGD terá no défice, os comissários mostram-se mais inclinados para uma decisão política, em linha com a decisão que há um ano livrou o país de sanções. As mesmas fontes dão conta de que a recomendação de Bruxelas - que será anunciada às 10h30 de Lisboa - deverá ser favorável aos interesses portugueses.
Caso se confirme, a recomendação de saída do PDE segue para os ministros das Finanças dos 28 - Ecofin - que deverá tomar debater o assunto em julho.
Esta segunda-feira à tarde, há também reunião do Eurogrupo - ministros das Finanças da Moeda Única - mas o tema do défice excessivo não está na agenda. Ainda assim, é de esperar que quer Mário Centeno, quer os restantes colegas do Euro - incluindo o Presidente do Eurogrupo Jeroen Dijsselbloem - comentem a decisão do executivo comunitário.
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"Os resultados orçamentais e económicos de Portugal garantem a saída do Procedimento por Défice Excessivo", escreve o ministro das Finanças, na primeira linha da carta dirigida ao Vice-Presidente da Comissão para o Euro, Valdis Dombrovskis, e ao Comissário com os Assuntos Económicos, Pierre Moscovici.
Para o caso de Bruxelas ainda ter dúvidas, o ministro recorda que em 2016 reduziu o défice mais do que lhe era exigido, deixando-o nos 2% do PIB. "Para 2017, o Governo Português está comprometido com um défice de 1,5%, seguido de um défice de 1% em 2018", diz ainda o documento a que o Expresso teve acesso. Trazer o défice para baixo da linha vermelha dos 3% e garantir que se mantém assim nos dois anos seguintes são as duas condições essenciais para que a Comissão recomende a saída do PDE.
A carta chegou estrategicamente a Bruxelas há uma semana, dias antes da reunião em que o Colégio de Comissários concordou com os esforços feitos pelo país e com os bons resultados alcançados nas contas públicas e no crescimento económico.
Já sobre um eventual impacto que a Caixa Geral de Depósitos pode ter no défice de 2017, nem uma palavra. Nem sobre eventuais medidas para mantê-lo abaixo dos 3% do PIB, caso o Eurostat considere que a injeção de capital no banco público deve ser tida em conta, e caso a soma dos números pise a linha vermelha do défice.
Os técnicos da Comissão têm alertado que a capitalização da CGD ainda pode fazer disparar o défice deste ano. Mas o Governo discorda e nas previsões que fez para este ano não teve em conta a operação. Consequentemente, também não vê razões para que atrapalhe ou atrase a saída do PDE.
Centeno aposta assim nos argumento políticos: "Este é um tempo de importância máxima para o país e para o projeto europeu. Em tempos de ceticismo, as histórias de sucesso devem ser celebradas", defende na carta, sublinhado ainda que "Portugal mantém os compromissos (assumidos)" e que "a Europa deve manter-se unida".
O ministro reitera compromissos sem prometer planos de contingência e defende que, "tal como em todos os meses de 2016, a execução orçamental no primeiro trimestre de 2017 está totalmente em linha com os objetivos orçamentais", que apontam para um défice de 1,5% este ano.
"Uma implementação rigorosa do orçamento é a essência da nossa política orçamental", acrescenta , descrevendo ainda os compromissos com as reformas em curso, no em termos orçamentais, nas pensões, na educação e no setor bancário.
Ao contrário de há um ano, quando o colégio de comissário estava dividido entre sancionar ou não Portugal por causa de mais um deslize na correção do défice excessivo, desta vez fontes comunitárias dão conta de que há um consenso em torno dos esforços feitos pelo país para corrigir as contas públicas.
Na passada terça-feria, durante o debate de orientação sobre o chamado Semestre Europeu - que inclui as decisões sobre o PDE - os comissários reconheceram os bons resultados de Portugal e um crescimento económico acima do previsto.
Mesmo sem saberem que impacto é que a recapitalização da CGD terá no défice, os comissários mostram-se mais inclinados para uma decisão política, em linha com a decisão que há um ano livrou o país de sanções. As mesmas fontes dão conta de que a recomendação de Bruxelas - que será anunciada às 10h30 de Lisboa - deverá ser favorável aos interesses portugueses.
Caso se confirme, a recomendação de saída do PDE segue para os ministros das Finanças dos 28 - Ecofin - que deverá tomar debater o assunto em julho.
Esta segunda-feira à tarde, há também reunião do Eurogrupo - ministros das Finanças da Moeda Única - mas o tema do défice excessivo não está na agenda. Ainda assim, é de esperar que quer Mário Centeno, quer os restantes colegas do Euro - incluindo o Presidente do Eurogrupo Jeroen Dijsselbloem - comentem a decisão do executivo comunitário.