Mário Centeno cumpriu esta quarta-feira o seu 73º e último debate com os deputados na comissão de orçamento e finanças e, no final da legislatura, sai de lá com duas medalhas: a de campeão das contas certas, exibida por si e pelo PS, e a de carrasco da degradação dos serviços públicos, que lhe é atribuída pela oposição.
Numa semana em que as Finanças voltaram a ter bons números para apresentar – um excedente orçamental inédito desde 1999 – a oposição aproveitou o embalo das declarações do Presidente da República para lembrar o reverso da medalha. Ou, nas palavras de Marcelo Rebelo de Sousa, os “senãos” que ensombram as “contas certas” de que Mário Centeno vem fazendo gala.
Um “senão” é, nas palavras de Duarte Pacheco, deputado do PSD, “a degradação completa dos serviços públicos, dos transportes, da Saúde e da Justiça”, uma preocupação acompanhada, de resto, pelo PCP e pelo BE. Outro é o regresso aos défices externos, que sinaliza que a economia nacional não gera poupança suficiente para se financiar. E outro ainda é o volume da dívida pública, que em termos absolutos está 13 mil milhões de euros acima dos valores do início da legislatura.
Serviços públicos: a culpa é da herança
Numa altura em que se multiplicam os exemplos de estrangulamentos no acesso a serviços básicos essenciais, Mário Centeno, já preparado para as críticas, começou a debitar números.
O Estado tem mais 31 mil trabalhadores do que no início da legislatura, concentrados sobretudo na saúde, educação e ciência. Para o Serviço Nacional de Saúde são agora canalizados mais 1,6 mil milhões de euros, depois do corte de mil milhões de euros em 2010 e 2011. Nos transportes, entre 2015 e 2018 executaram-se mais 377 milhões de euros em despesa primária e mais 78 milhões em investimento do que em 2015. E, em vários hospitais (enumerados caso a caso) houve um aumento de consultas, tratamentos e internamentos.
Atacado à direita e sem o apoio da esquerda – “não vale a pena enfiar a cabeça na areia, há problemas nos serviços públicos” diria Paulo Sá, do PCP – Mário Centeno acabaria por reconhecer que nem tudo está bem mas por culpa do anterior Governo: “Nalgumas áreas começámos em níveis muito baixos, quer do ponto de vista de financeiro, quer de recursos humanos”.
Herança é também a explicação do governo para os níveis de dívida pública da economia portuguesa. À crítica do PSD de que temos mais 13 mil milhões de euros em divida pública do que no início da legislatura, Mário Centeno lembrou que desse bolo, 8 mil milhões resultam do saneamento do sistema financeiro (Caixa Geral de Depósitos e Banif), lições caras sobre a omissão do anterior Governo. Depois, diz o ministro, é preciso olhar para a dívida em percentagem do PIB, e essa já baixou 10 pontos percentuais e continuará a reduzir-se.
Défice externo não preocupa
Por fim, o “senão” do défice externo, um dos indicadores que ensombrou os números apresentados esta semana pelo Instituto Nacional de Estatística. Aquilo que para a direita e alguns economistas ouvidos pelo Expresso é um sinal de preocupação, para Mário Centeno não constituiu sinais de alarme. Por um lado porque a forte desaceleração das exportações resulta da conjunta internacional e não tanto do menor dinamismo das empresas: “as empresas continuam a ganhar quota de mercado e exportam mais do que o que crescem as importações”. Depois porque as importações estão a ser justificadas por um dinamismo no investimento e “se há investimento pode-se projetar crescimento no futuro”.
Por fim, Mário Centeno recusa que os bons resultados do primeiro trimestre lhe deem qualquer folga na gestão orçamental para o resto do ano, porque o excedente rapidamente se esfumará quando se considerarem, “medidas ‘one off’ com impacto muito significativo” no segundo trimestre. O ministro não disse explicitamente, mas em causa deverá estar a injeção de 1,1 mil milhões de euros no Novo Banco que já foi aprovada e representa 0,5% do PIB.
Centeno garante que "não ha maquilhagem, não há adiamento de despesas, nem gestão do ciclo eleitoral" mas para o PSD não há dúvidas de que o sucesso do ministro é feito à custa de um conjunto de "artimanhas para iludir os portugueses".
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Mário Centeno cumpriu esta quarta-feira o seu 73º e último debate com os deputados na comissão de orçamento e finanças e, no final da legislatura, sai de lá com duas medalhas: a de campeão das contas certas, exibida por si e pelo PS, e a de carrasco da degradação dos serviços públicos, que lhe é atribuída pela oposição.
Numa semana em que as Finanças voltaram a ter bons números para apresentar – um excedente orçamental inédito desde 1999 – a oposição aproveitou o embalo das declarações do Presidente da República para lembrar o reverso da medalha. Ou, nas palavras de Marcelo Rebelo de Sousa, os “senãos” que ensombram as “contas certas” de que Mário Centeno vem fazendo gala.
Um “senão” é, nas palavras de Duarte Pacheco, deputado do PSD, “a degradação completa dos serviços públicos, dos transportes, da Saúde e da Justiça”, uma preocupação acompanhada, de resto, pelo PCP e pelo BE. Outro é o regresso aos défices externos, que sinaliza que a economia nacional não gera poupança suficiente para se financiar. E outro ainda é o volume da dívida pública, que em termos absolutos está 13 mil milhões de euros acima dos valores do início da legislatura.
Serviços públicos: a culpa é da herança
Numa altura em que se multiplicam os exemplos de estrangulamentos no acesso a serviços básicos essenciais, Mário Centeno, já preparado para as críticas, começou a debitar números.
O Estado tem mais 31 mil trabalhadores do que no início da legislatura, concentrados sobretudo na saúde, educação e ciência. Para o Serviço Nacional de Saúde são agora canalizados mais 1,6 mil milhões de euros, depois do corte de mil milhões de euros em 2010 e 2011. Nos transportes, entre 2015 e 2018 executaram-se mais 377 milhões de euros em despesa primária e mais 78 milhões em investimento do que em 2015. E, em vários hospitais (enumerados caso a caso) houve um aumento de consultas, tratamentos e internamentos.
Atacado à direita e sem o apoio da esquerda – “não vale a pena enfiar a cabeça na areia, há problemas nos serviços públicos” diria Paulo Sá, do PCP – Mário Centeno acabaria por reconhecer que nem tudo está bem mas por culpa do anterior Governo: “Nalgumas áreas começámos em níveis muito baixos, quer do ponto de vista de financeiro, quer de recursos humanos”.
Herança é também a explicação do governo para os níveis de dívida pública da economia portuguesa. À crítica do PSD de que temos mais 13 mil milhões de euros em divida pública do que no início da legislatura, Mário Centeno lembrou que desse bolo, 8 mil milhões resultam do saneamento do sistema financeiro (Caixa Geral de Depósitos e Banif), lições caras sobre a omissão do anterior Governo. Depois, diz o ministro, é preciso olhar para a dívida em percentagem do PIB, e essa já baixou 10 pontos percentuais e continuará a reduzir-se.
Défice externo não preocupa
Por fim, o “senão” do défice externo, um dos indicadores que ensombrou os números apresentados esta semana pelo Instituto Nacional de Estatística. Aquilo que para a direita e alguns economistas ouvidos pelo Expresso é um sinal de preocupação, para Mário Centeno não constituiu sinais de alarme. Por um lado porque a forte desaceleração das exportações resulta da conjunta internacional e não tanto do menor dinamismo das empresas: “as empresas continuam a ganhar quota de mercado e exportam mais do que o que crescem as importações”. Depois porque as importações estão a ser justificadas por um dinamismo no investimento e “se há investimento pode-se projetar crescimento no futuro”.
Por fim, Mário Centeno recusa que os bons resultados do primeiro trimestre lhe deem qualquer folga na gestão orçamental para o resto do ano, porque o excedente rapidamente se esfumará quando se considerarem, “medidas ‘one off’ com impacto muito significativo” no segundo trimestre. O ministro não disse explicitamente, mas em causa deverá estar a injeção de 1,1 mil milhões de euros no Novo Banco que já foi aprovada e representa 0,5% do PIB.
Centeno garante que "não ha maquilhagem, não há adiamento de despesas, nem gestão do ciclo eleitoral" mas para o PSD não há dúvidas de que o sucesso do ministro é feito à custa de um conjunto de "artimanhas para iludir os portugueses".