Na abertura do debate do Orçamento na generalidade, ministro das Finanças insiste no sucesso da política do Governo e envia recado subtil, muito subtil, à UTAO. Anuncia também o fim do adicional do ISP
Texto João Silvestre
O debate na generalidade do último Orçamento do Estado da legislatura não trouxe grandes surpresas, novidades nem nada de particularmente novo em relação ao que já se conhecia do documento que o Governo entregou ao Parlamento nos últimos minutos do dia 15 de outubro.
A única novidade foi o anúncio do fim do adicional ao Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) na gasolina, embora sem detalhar. E a argumentação usada, de parte a parte, seguiu o padrão das últimas intervenções. De um lado Mário Centeno, que abriu o debate e foi responsável pela defesa da bancada do Governo embora tivesse António Costa a seu lado, que defendeu a descida do défice para “o saldo orçamental mais equilibrado de que há memoria”, insistiu na meta de 0,2% do PIB fixada para 2019 e puxou dos galões para lembrar que chega a esta altura sem apresentar qualquer Orçamento Retificativo.
Do lado do PSD e CDS, as críticas foram para o “eleitoralismo” e “aldrabices” (nas palavras do social-democrata Adão e Silva) e para “austeridade dissimulada e encapotada” e “habilidade” (Assunção Cristas dixit). No terceiro vértice deste triângulo político, os partidos que apoiam o Governo dispararam contra PSD e CDS mas não pouparam totalmente o Governo. Nomeadamente, Mariana Mortágua do Bloco de Esquerda que quis saber - sem resposta de Centeno - como será o aumento de salários dos funcionários públicos e João Oliveira, do PCP, insistiu na necessidade de melhorar “positivamente” várias das medidas durante o debate na especialidade.
O debate da proposta de Orçamento do Estado para 2019 ainda vai no início e só terminará esta terça-feira com a votação na generalidade. Às 17h30, quando fechou este texto do Expresso Diário, decorria a segunda ronda de intervenções dos partidos. (Para toda a informação, acompanhe o liveblog na edição online do Expresso com toda a informação ao minuto.)
Por três décimas apenas...
Poucas horas antes da abertura dos trabalhos no Parlamento, foi conhecida a análise completa da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) que, não só reafirma os problemas que já tinha revelado no documento preliminar, como responde a Centeno. Como avançou o Jornal de Negócios ao final da manhã, sobre os 590 milhões de euros que 'desapareceram' do défice orçamental, a UTAO insiste que, “com o devido respeito”, esta opção “é tecnicamente incoerente”. São três décimas que, diz a UTAO, colocariam o défice em 0,5% e não 0,2% como prevê o Governo. A UTAO refere ainda divergências face às contas do Orçamento no saldo estrutural (devido à diferente classificação de receitas e despesas) e também no efeito das medidas de política orçamental.
O ministro das Finanças não mencionou diretamente a UTAO mas não deixou de lhe responder, logo no início do seu discurso de abertura: “O Orçamento do Estado que o Governo entregou nesta Assembleia no passado dia 15 prevê o saldo orçamental mais equilibrado de que há memória. Um défice de 0,2% do PIB entre receitas e despesas. É uma estimativa, é certo, é a nossa estimativa.”
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Na abertura do debate do Orçamento na generalidade, ministro das Finanças insiste no sucesso da política do Governo e envia recado subtil, muito subtil, à UTAO. Anuncia também o fim do adicional do ISP
Texto João Silvestre
O debate na generalidade do último Orçamento do Estado da legislatura não trouxe grandes surpresas, novidades nem nada de particularmente novo em relação ao que já se conhecia do documento que o Governo entregou ao Parlamento nos últimos minutos do dia 15 de outubro.
A única novidade foi o anúncio do fim do adicional ao Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) na gasolina, embora sem detalhar. E a argumentação usada, de parte a parte, seguiu o padrão das últimas intervenções. De um lado Mário Centeno, que abriu o debate e foi responsável pela defesa da bancada do Governo embora tivesse António Costa a seu lado, que defendeu a descida do défice para “o saldo orçamental mais equilibrado de que há memoria”, insistiu na meta de 0,2% do PIB fixada para 2019 e puxou dos galões para lembrar que chega a esta altura sem apresentar qualquer Orçamento Retificativo.
Do lado do PSD e CDS, as críticas foram para o “eleitoralismo” e “aldrabices” (nas palavras do social-democrata Adão e Silva) e para “austeridade dissimulada e encapotada” e “habilidade” (Assunção Cristas dixit). No terceiro vértice deste triângulo político, os partidos que apoiam o Governo dispararam contra PSD e CDS mas não pouparam totalmente o Governo. Nomeadamente, Mariana Mortágua do Bloco de Esquerda que quis saber - sem resposta de Centeno - como será o aumento de salários dos funcionários públicos e João Oliveira, do PCP, insistiu na necessidade de melhorar “positivamente” várias das medidas durante o debate na especialidade.
O debate da proposta de Orçamento do Estado para 2019 ainda vai no início e só terminará esta terça-feira com a votação na generalidade. Às 17h30, quando fechou este texto do Expresso Diário, decorria a segunda ronda de intervenções dos partidos. (Para toda a informação, acompanhe o liveblog na edição online do Expresso com toda a informação ao minuto.)
Por três décimas apenas...
Poucas horas antes da abertura dos trabalhos no Parlamento, foi conhecida a análise completa da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) que, não só reafirma os problemas que já tinha revelado no documento preliminar, como responde a Centeno. Como avançou o Jornal de Negócios ao final da manhã, sobre os 590 milhões de euros que 'desapareceram' do défice orçamental, a UTAO insiste que, “com o devido respeito”, esta opção “é tecnicamente incoerente”. São três décimas que, diz a UTAO, colocariam o défice em 0,5% e não 0,2% como prevê o Governo. A UTAO refere ainda divergências face às contas do Orçamento no saldo estrutural (devido à diferente classificação de receitas e despesas) e também no efeito das medidas de política orçamental.
O ministro das Finanças não mencionou diretamente a UTAO mas não deixou de lhe responder, logo no início do seu discurso de abertura: “O Orçamento do Estado que o Governo entregou nesta Assembleia no passado dia 15 prevê o saldo orçamental mais equilibrado de que há memória. Um défice de 0,2% do PIB entre receitas e despesas. É uma estimativa, é certo, é a nossa estimativa.”