A necessidade de articulação do Governo tornou-se ainda maior devido à multiplicação das tutelas conjuntas: comparando com as orgânicas dos dois últimos executivos, de Passos Coelho e de José Sócrates, nunca antes se tinha visto tantos organismos com dois, três ou até quatro ministérios a mandar. Segundo o SOL apurou, quase dois meses depois de o Executivo tomar posse, ainda há divergências e discussões de competências.
A situação é propositada e assumida no preâmbulo da lei orgânica do Executivo, publicada a 17 de dezembro em Diário da República: «Para cumprir as prioridades» previstas no programa, «torna-se necessário um Governo mais colaborativo, o que se traduz na existência de ministros e ministras com competências transversais, por exemplo em matéria de modernização administrativa, de planeamento ou de assuntos do mar».
A pretendida «maior colaboração» dentro do Governo, acrescenta-se, «manifesta-se, também, na previsão do exercício conjunto ou coordenado de poderes administrativos (de direção, superintendência e de tutela), que são partilhados por vários membros do Governo em função das suas áreas de governação».
‘Coordenar em coordenação’ quatro ministérios
Na lei especifica-se, por exemplo, que compete à ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, número dois na hierarquia do Executivo, «a promoção de reuniões de coordenação» para concretizar os chamados «projetos de investimento relevantes» - e isto «em coordenação com o ministro dos Negócios Estrangeiros, com o ministro Adjunto e com o ministro da Economia».
Outra situação de tetra tutela é o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, que antigamente dependia apenas do entretanto extinto Ministério das Obras Públicas: agora responde ao Planeamento e Infraestruturas (Pedro Marques), ao Ambiente (José Matos Fernandes), à Administração Interna (Constança Urbano de Sousa) e ao Mar (Ana Paula Vitorino).
A ministra do Mar passou a mandar também na Comissão Interministerial de Limites e Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas (em conjunto com os Negócios Estrangeiros e o Ambiente) e na Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (em conjunto com a Defesa, que exercia sozinha a tutela desde Sócrates).
Comunicação social com João Soares
O Instituto do Mar e da Atmosfera (o ‘velho’ Instituto Nacional de Meteorologia) tem também três tutelas: Mar, Ambiente, e Ciência e Ensino Superior. A Autoridade Marítima Nacional, que desde o segundo governo de Sócrates dependia apenas do ministro da Defesa, passa agora a prestar contas à ministra do Mar - que ganhou ainda competências sobre o Instituto Hidrográfico (que desde Sócrates dependia dos ministérios da Defesa e da Ciência e Ensino Superior).
Em relação às empresas com capital público também houve mudanças. A Lusa e a RTP, por exemplo, que pelo menos desde 2002 (Durão Barroso) estavam na tutela dos titulares das pastas da Presidência do Conselho de Ministros ou dos Assuntos Parlamentares, passaram agora a responder perante a Cultura (João Soares).
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A necessidade de articulação do Governo tornou-se ainda maior devido à multiplicação das tutelas conjuntas: comparando com as orgânicas dos dois últimos executivos, de Passos Coelho e de José Sócrates, nunca antes se tinha visto tantos organismos com dois, três ou até quatro ministérios a mandar. Segundo o SOL apurou, quase dois meses depois de o Executivo tomar posse, ainda há divergências e discussões de competências.
A situação é propositada e assumida no preâmbulo da lei orgânica do Executivo, publicada a 17 de dezembro em Diário da República: «Para cumprir as prioridades» previstas no programa, «torna-se necessário um Governo mais colaborativo, o que se traduz na existência de ministros e ministras com competências transversais, por exemplo em matéria de modernização administrativa, de planeamento ou de assuntos do mar».
A pretendida «maior colaboração» dentro do Governo, acrescenta-se, «manifesta-se, também, na previsão do exercício conjunto ou coordenado de poderes administrativos (de direção, superintendência e de tutela), que são partilhados por vários membros do Governo em função das suas áreas de governação».
‘Coordenar em coordenação’ quatro ministérios
Na lei especifica-se, por exemplo, que compete à ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, número dois na hierarquia do Executivo, «a promoção de reuniões de coordenação» para concretizar os chamados «projetos de investimento relevantes» - e isto «em coordenação com o ministro dos Negócios Estrangeiros, com o ministro Adjunto e com o ministro da Economia».
Outra situação de tetra tutela é o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, que antigamente dependia apenas do entretanto extinto Ministério das Obras Públicas: agora responde ao Planeamento e Infraestruturas (Pedro Marques), ao Ambiente (José Matos Fernandes), à Administração Interna (Constança Urbano de Sousa) e ao Mar (Ana Paula Vitorino).
A ministra do Mar passou a mandar também na Comissão Interministerial de Limites e Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas (em conjunto com os Negócios Estrangeiros e o Ambiente) e na Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (em conjunto com a Defesa, que exercia sozinha a tutela desde Sócrates).
Comunicação social com João Soares
O Instituto do Mar e da Atmosfera (o ‘velho’ Instituto Nacional de Meteorologia) tem também três tutelas: Mar, Ambiente, e Ciência e Ensino Superior. A Autoridade Marítima Nacional, que desde o segundo governo de Sócrates dependia apenas do ministro da Defesa, passa agora a prestar contas à ministra do Mar - que ganhou ainda competências sobre o Instituto Hidrográfico (que desde Sócrates dependia dos ministérios da Defesa e da Ciência e Ensino Superior).
Em relação às empresas com capital público também houve mudanças. A Lusa e a RTP, por exemplo, que pelo menos desde 2002 (Durão Barroso) estavam na tutela dos titulares das pastas da Presidência do Conselho de Ministros ou dos Assuntos Parlamentares, passaram agora a responder perante a Cultura (João Soares).