Costa Pina: Governo anterior prestou toda a informação sobre “swaps” em tempo
02 Maio 2013, 13:51 por Lusa
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O ex-secretário de Estado do Tesouro, Carlos Costa Pina, garantiu esta quinta-feira que o Governo anterior prestou "em tempo" ao Governo actual toda a informação sobre os contratos de financiamento especulativos (“swaps”) e em condições para este poder tomar decisões.
"A informação estava escrita, a Direcção-Geral do Tesouro e os serviços do Ministério das Finanças tinham a informação e o próprio Ministério das Finanças divulgou publicamente isso mesmo no boletim [do sector empresarial do Estado] do segundo trimestre de 2011" (Junho), assegurou em declarações à Lusa, Carlos Costa Pina.
O ex-secretário de Estado do Governo de José Sócrates falava depois da actual secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque, ter afirmado na terça-feira no Parlamento que "Costa Pina deixou ficar um conjunto de assuntos assinalados e mesmo uma pasta com um conjunto de iniciativas em curso e nessa pasta de transição não constava nenhuma menção aos derivados" (“swap”).
Contudo, o antigo governante frisou esta quinta-feira que o Governo anterior "fez o apuramento da situação e deixou o assunto em condições de poder ser tomada uma decisão pelo actual Governo logo que entrasse em funções".
"Creio que estes dois anos passados não explicam a inacção nesta matéria e a ausência de resultados concretos pelo Governo", afirmou.
Costa Pina considera que atribuir as culpas ao anterior Governo "é uma desculpa de mau pagador" e afirmou que "não julgava ser possível nos membros do Governo em causa" tal "exercício político, quer pela forma quer pela substância".
"Aquilo a que assistimos foi praticamente um 'swap' de responsabilidades, isto é, procurou transformar-se responsabilidades próprias em responsabilidades alheias, endossando a responsabilidade nesta situação para o Governo anterior", frisou Costa Pina.
O ex-governante acrescentou que "esta crispação gerada não ajuda à solução, só prejudica e nem dignifica sequer quem ainda tem a responsabilidade de decidir sobre estas matérias e ser eficaz".
No Parlamento, na terça-feira, Maria Luís Albuquerque aludiu ainda ao despacho de Janeiro de 2009 do então secretário de Estado do Tesouro, lembrando que "foram emitidas orientações às empresas públicas, na sequência de um relatório do Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP)".
Segundo Maria Luís Albuquerque, já após Janeiro de 2009, foram contratadas 31 operações, 11 das quais incluem-se "no grupo das transacções consideradas problemáticas".
Questionado sobre estas afirmações, Costa Pina garantiu que durante o período em que exerceu funções, não aprovou quaisquer operações desta natureza nem deu instruções a alguém para fazer este tipo de operações e lembrou que "a matéria da gestão de risco é e sempre foi da responsabilidade dos conselhos de administração das empresas".
Sobre as informações transmitidas e contidas na tal pasta de transição invocada por Maria Luís Albuquerque, Costa Pina afirmou nem serem necessários mais comentários.
O Governo pediu uma investigação aos instrumentos financeiros subscritos por várias empresas públicas e detectou contratos altamente especulativos, que não se limitam a fazer a cobertura de risco, através da fixação da taxa de juro [os designados “swap”], mas que estão dependentes de variáveis complexas, como a variação cambial ou da cotação do petróleo.
As perdas potenciais das empresas públicas com instrumentos financeiros como os "swap" agravaram-se em 183,2 milhões de euros nos últimos três meses de 2012, para 2.840 milhões de euros, face ao trimestre anterior (2.631 milhões de euros), segundo um relatório das Finanças.
As operações “swap” em contratos de financiamento destinam-se a proteger as partes contratantes das oscilações das taxas de juro ao trocar uma taxa variável por uma taxa fixa.
Estes contratos implicam sempre perdas para um dos contratantes, já que existe a obrigação de uma das partes pagar a diferença entre a taxa fixa e a variável.
E AGORA SENHOR PRIMEIRO MINISTRO? TEM DE DESPEDIR MAIS DOIS ELEMENTOS DO SEU GOVERNO POR FALTAREM À VERDADE: A SECRETÁRIA DE ESTADO DO TESOURO E O MINISTRO DAS FINANÇAS PELAS AFIRMAÇÕES QUE FIZERAM NO PARLAMENTO E NA COMUNICAÇÃO SOCIAL.
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Costa Pina: Governo anterior prestou toda a informação sobre “swaps” em tempo
02 Maio 2013, 13:51 por Lusa
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O ex-secretário de Estado do Tesouro, Carlos Costa Pina, garantiu esta quinta-feira que o Governo anterior prestou "em tempo" ao Governo actual toda a informação sobre os contratos de financiamento especulativos (“swaps”) e em condições para este poder tomar decisões.
"A informação estava escrita, a Direcção-Geral do Tesouro e os serviços do Ministério das Finanças tinham a informação e o próprio Ministério das Finanças divulgou publicamente isso mesmo no boletim [do sector empresarial do Estado] do segundo trimestre de 2011" (Junho), assegurou em declarações à Lusa, Carlos Costa Pina.
O ex-secretário de Estado do Governo de José Sócrates falava depois da actual secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque, ter afirmado na terça-feira no Parlamento que "Costa Pina deixou ficar um conjunto de assuntos assinalados e mesmo uma pasta com um conjunto de iniciativas em curso e nessa pasta de transição não constava nenhuma menção aos derivados" (“swap”).
Contudo, o antigo governante frisou esta quinta-feira que o Governo anterior "fez o apuramento da situação e deixou o assunto em condições de poder ser tomada uma decisão pelo actual Governo logo que entrasse em funções".
"Creio que estes dois anos passados não explicam a inacção nesta matéria e a ausência de resultados concretos pelo Governo", afirmou.
Costa Pina considera que atribuir as culpas ao anterior Governo "é uma desculpa de mau pagador" e afirmou que "não julgava ser possível nos membros do Governo em causa" tal "exercício político, quer pela forma quer pela substância".
"Aquilo a que assistimos foi praticamente um 'swap' de responsabilidades, isto é, procurou transformar-se responsabilidades próprias em responsabilidades alheias, endossando a responsabilidade nesta situação para o Governo anterior", frisou Costa Pina.
O ex-governante acrescentou que "esta crispação gerada não ajuda à solução, só prejudica e nem dignifica sequer quem ainda tem a responsabilidade de decidir sobre estas matérias e ser eficaz".
No Parlamento, na terça-feira, Maria Luís Albuquerque aludiu ainda ao despacho de Janeiro de 2009 do então secretário de Estado do Tesouro, lembrando que "foram emitidas orientações às empresas públicas, na sequência de um relatório do Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP)".
Segundo Maria Luís Albuquerque, já após Janeiro de 2009, foram contratadas 31 operações, 11 das quais incluem-se "no grupo das transacções consideradas problemáticas".
Questionado sobre estas afirmações, Costa Pina garantiu que durante o período em que exerceu funções, não aprovou quaisquer operações desta natureza nem deu instruções a alguém para fazer este tipo de operações e lembrou que "a matéria da gestão de risco é e sempre foi da responsabilidade dos conselhos de administração das empresas".
Sobre as informações transmitidas e contidas na tal pasta de transição invocada por Maria Luís Albuquerque, Costa Pina afirmou nem serem necessários mais comentários.
O Governo pediu uma investigação aos instrumentos financeiros subscritos por várias empresas públicas e detectou contratos altamente especulativos, que não se limitam a fazer a cobertura de risco, através da fixação da taxa de juro [os designados “swap”], mas que estão dependentes de variáveis complexas, como a variação cambial ou da cotação do petróleo.
As perdas potenciais das empresas públicas com instrumentos financeiros como os "swap" agravaram-se em 183,2 milhões de euros nos últimos três meses de 2012, para 2.840 milhões de euros, face ao trimestre anterior (2.631 milhões de euros), segundo um relatório das Finanças.
As operações “swap” em contratos de financiamento destinam-se a proteger as partes contratantes das oscilações das taxas de juro ao trocar uma taxa variável por uma taxa fixa.
Estes contratos implicam sempre perdas para um dos contratantes, já que existe a obrigação de uma das partes pagar a diferença entre a taxa fixa e a variável.
E AGORA SENHOR PRIMEIRO MINISTRO? TEM DE DESPEDIR MAIS DOIS ELEMENTOS DO SEU GOVERNO POR FALTAREM À VERDADE: A SECRETÁRIA DE ESTADO DO TESOURO E O MINISTRO DAS FINANÇAS PELAS AFIRMAÇÕES QUE FIZERAM NO PARLAMENTO E NA COMUNICAÇÃO SOCIAL.