Nota prévia: Como decorre da letra da CRP os Secretários (e Subsecretários) de Estado dependem dos respectivos ministros, no caso das offshores os ministros das Finanças, primeiro Gasparzinho (a 33 rotações) e depois, na sequência da demissão daquele, de Mª Luís Albuquerque.
- Ambos, de forma escandalosa e irresponsável, ainda nada disseram acerca da responsabilidade política já publicamente assumida por quem, de iure, não a tem: Paulo Núncio. Ainda que, de facto, tenha sido ele o agente e o "artista" da retenção do despacho na gaveta a fim de que o mesmo não produzisse efeitos no plano operacional ao nível da máquina fiscal e, por essa via, a fiscalização da AT ficasse paralisada e não actuasse sobre aquela maciça transferência de capitais.
- Numa palavra, e antes que o constitucionalista Marcelo venha a terreiro dar mais uma aula de Direito Constitucional, à semelhança da Lei 4/83 que obrigava os gestores públicos a entregarem a sua declaração de rendimentos e património ao TC, seria curial que os hibernados ex-ministros das Finanças dessem à costa para explicar esta "colossal" transferência de dinheiro sem que o Estado arrecadasse o devido imposto.
- No limite, ficaria até com vontade de sugerir aos ex-delegados da Troika em Lisboa, a dupla Pedro Passos Coelho e Paulinho Portas, se, porventura, não querem mostrar as suas sms a propósito de tão cadente assunto.
Artigo 191º [Link, CRP](Responsabilidade dos membros do Governo)
1. O Primeiro-Ministro é responsável perante o Presidente da República e, no âmbito da responsabilidade política do Governo, perante a Assembleia da República.
2. Os Vice-Primeiros-Ministros e os Ministros são responsáveis perante o Primeiro-Ministro e, no âmbito da responsabilidade política do Governo, perante a Assembleia da República.
3. Os Secretários e Subsecretários de Estado são responsáveis perante o Primeiro-Ministro e o respectivo Ministro.
************************************************
Parte dos dados não chegou aos inspetores. Só altos quadros do Fisco podiam adulterar estatística. (link)
NÚNCIO ASSUME "RESPONSABILIDADE POLÍTICA" NO CASO DAS "OFFSHORES"
"Os dados das transferências para offshores comunicados pelos bancos às Finanças só podem ter sido adulterados por um ou mais quadros superiores da Autoridade Tributária (AT). Só funcionários com um nível de acesso superior poderão tê-lo feito. Mais, os inspetores tributários responsáveis pela análise desses ficheiros [modelo 38] garantem que o desvio de quase 10 mil milhões de euros, corrigido nas estatísticas de dezembro de 2016 relativamente às de abril, dizem respeito a 20 declarações a que nunca tiveram acesso, algo de anormal", afirma fonte da AT conhecedora de todo o processo.
Leia mais: Quadros superiores esconderam offshores http://www.jn.pt/nacional/interior/quadros-superiores-esconderam-offshores-5692041.html#ixzz4ZpgJWCjy Follow us: jornalnoticias on FacebookEtiquetas: A cobardia política de Maria Luís Albuquerque e Gasparzinho - offshores - Responsabilidade política
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Nota prévia: Como decorre da letra da CRP os Secretários (e Subsecretários) de Estado dependem dos respectivos ministros, no caso das offshores os ministros das Finanças, primeiro Gasparzinho (a 33 rotações) e depois, na sequência da demissão daquele, de Mª Luís Albuquerque.
- Ambos, de forma escandalosa e irresponsável, ainda nada disseram acerca da responsabilidade política já publicamente assumida por quem, de iure, não a tem: Paulo Núncio. Ainda que, de facto, tenha sido ele o agente e o "artista" da retenção do despacho na gaveta a fim de que o mesmo não produzisse efeitos no plano operacional ao nível da máquina fiscal e, por essa via, a fiscalização da AT ficasse paralisada e não actuasse sobre aquela maciça transferência de capitais.
- Numa palavra, e antes que o constitucionalista Marcelo venha a terreiro dar mais uma aula de Direito Constitucional, à semelhança da Lei 4/83 que obrigava os gestores públicos a entregarem a sua declaração de rendimentos e património ao TC, seria curial que os hibernados ex-ministros das Finanças dessem à costa para explicar esta "colossal" transferência de dinheiro sem que o Estado arrecadasse o devido imposto.
- No limite, ficaria até com vontade de sugerir aos ex-delegados da Troika em Lisboa, a dupla Pedro Passos Coelho e Paulinho Portas, se, porventura, não querem mostrar as suas sms a propósito de tão cadente assunto.
Artigo 191º [Link, CRP](Responsabilidade dos membros do Governo)
1. O Primeiro-Ministro é responsável perante o Presidente da República e, no âmbito da responsabilidade política do Governo, perante a Assembleia da República.
2. Os Vice-Primeiros-Ministros e os Ministros são responsáveis perante o Primeiro-Ministro e, no âmbito da responsabilidade política do Governo, perante a Assembleia da República.
3. Os Secretários e Subsecretários de Estado são responsáveis perante o Primeiro-Ministro e o respectivo Ministro.
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Parte dos dados não chegou aos inspetores. Só altos quadros do Fisco podiam adulterar estatística. (link)
NÚNCIO ASSUME "RESPONSABILIDADE POLÍTICA" NO CASO DAS "OFFSHORES"
"Os dados das transferências para offshores comunicados pelos bancos às Finanças só podem ter sido adulterados por um ou mais quadros superiores da Autoridade Tributária (AT). Só funcionários com um nível de acesso superior poderão tê-lo feito. Mais, os inspetores tributários responsáveis pela análise desses ficheiros [modelo 38] garantem que o desvio de quase 10 mil milhões de euros, corrigido nas estatísticas de dezembro de 2016 relativamente às de abril, dizem respeito a 20 declarações a que nunca tiveram acesso, algo de anormal", afirma fonte da AT conhecedora de todo o processo.
Leia mais: Quadros superiores esconderam offshores http://www.jn.pt/nacional/interior/quadros-superiores-esconderam-offshores-5692041.html#ixzz4ZpgJWCjy Follow us: jornalnoticias on FacebookEtiquetas: A cobardia política de Maria Luís Albuquerque e Gasparzinho - offshores - Responsabilidade política