A Comissão Parlamentar de Inquérito às rendas excessivas aos produtores de energia vai tomar posse esta quarta-feira. O grupo de investigação tem como objetivo apurar a “existência de atos de corrupção ou enriquecimento sem causa de responsáveis administrativos ou titulares de cargos políticos com influência ou poder na definição das rendas no setor energético”.
A cerimónia de tomada de posse dos membros eleitos para a comissão de inquérito está marcada para as 12h30, estando prevista em seguida a realização da primeira reunião. Os diferentes partidos com assento parlamentar já escolheram os deputados que vão integrar a comissão, proposta pelo Bloco de Esquerda (BE), cabendo ao partido Social Democrata (PSD) eleger a presidência e ao Partido Socialista (PS) e Partido Comunista Português (PCP) as duas vice-presidências.
O PSD tem direito a sete deputados, o PS a seis e os restantes grupos parlamentares do BE, CDS-PP, PCP e PEV a um deputado cada. Os sociais-democratas escolheram para integrar esta comissão Jorge Paulo Oliveira, António Topa, Duarte Marques, Helga Correia, Joel Sá, Virgílio Macedo e Maria das Mercês Borges. Como suplentes foram escolhidos Emídio Guerreiro, Fátima Ramos e Paulo de Oliveira.
Em representação do PS, foram escolhidos para a comissão Carlos Pereira, Luis Testa, Hortense Martins, Hugo Costa, Fernando Anastácio e André Pinotes. Os suplentes são Carla Tavares, Ana Passos e Santinho Pacheco. O CDS-PP escolheu Hélder Amaral como deputado efetivo e António Carlos Monteiro como deputado suplente.
O PCP escolheu Bruno Dias como efetivo e vice-presidente, sendo António Filipe e Miguel Tiago os suplentes. Já o BE escolheu Jorge Costa e como suplentes Moisés Ferreira e Maria Manuel Rola. José Luís Ferreira assume lugar na comissão de inquérito pelo PEV.
Investigação a favorecimentos a empresas de energia
O foco desta comissão vai ser a “dimensão dos pagamentos realizados e a realizar por efeito dos regimes em vigor” e o “efeito sobre os custos do sistema elétrico produzido pelas alterações legislativas e atos administrativos realizados no âmbito dos CMEC (Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual) e dos CAE (Classificação das Atividades Económicas) pelos Governos entre 2004 e 2018”.
Quer isto, dizer que a comissão vai investigar possíveis delitos cometidos pelos Governos liderados por Durão Barroso, Pedro Santana Lopes, José Sócrates, Pedro Passos Coelho e António Costa.
O alegado favorecimento do Governo à EDP e a outras empresas de energia em Portugal, bem como o impacto das alterações legislativas e atos administrativos realizados no âmbito dos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) e dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE) sobre os custos do sistema elétrico em Portugal, vão ser alguns dos assuntos a analisar pela comissão.
A sombra de Manuel Pinho e o processo EDP
Recorde-se que o antigo ministro da Economia Manuel Pinho foi constituído arguido no processo EDP em 3 de julho de 2017, tendo sido recentemente revista a sua constituição como arguido pelo juiz de instrução criminal Ivo Rosa. O juiz disse ter existido uma irregularidade processual e a constituição de Manuel Pinho como arguido ficou “sem efeito”.
Manuel Pinho era acusado de ter aumentado os CMEC, conhecidos por rendas da energia, em 2007, enquanto era ministro da Economia do Governo de José Sócrates. O Ministério Público acreditava que foram feitos pagamentos indevidos por parte do Grupo Espírito Santo a Manuel Pinho, na mesma altura. Os alegados pagamentos terão sido feitos a uma nova sociedade offshore pertencente a Manuel Pinho, chamada Tartaruga Foundation, com sede no Panamá.
Só no período em que Manuel Pinho foi ministro da Economia, entre março de 2005 e julho de 2009, chegaram às suas contas mais de 793 mil euros.
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A Comissão Parlamentar de Inquérito às rendas excessivas aos produtores de energia vai tomar posse esta quarta-feira. O grupo de investigação tem como objetivo apurar a “existência de atos de corrupção ou enriquecimento sem causa de responsáveis administrativos ou titulares de cargos políticos com influência ou poder na definição das rendas no setor energético”.
A cerimónia de tomada de posse dos membros eleitos para a comissão de inquérito está marcada para as 12h30, estando prevista em seguida a realização da primeira reunião. Os diferentes partidos com assento parlamentar já escolheram os deputados que vão integrar a comissão, proposta pelo Bloco de Esquerda (BE), cabendo ao partido Social Democrata (PSD) eleger a presidência e ao Partido Socialista (PS) e Partido Comunista Português (PCP) as duas vice-presidências.
O PSD tem direito a sete deputados, o PS a seis e os restantes grupos parlamentares do BE, CDS-PP, PCP e PEV a um deputado cada. Os sociais-democratas escolheram para integrar esta comissão Jorge Paulo Oliveira, António Topa, Duarte Marques, Helga Correia, Joel Sá, Virgílio Macedo e Maria das Mercês Borges. Como suplentes foram escolhidos Emídio Guerreiro, Fátima Ramos e Paulo de Oliveira.
Em representação do PS, foram escolhidos para a comissão Carlos Pereira, Luis Testa, Hortense Martins, Hugo Costa, Fernando Anastácio e André Pinotes. Os suplentes são Carla Tavares, Ana Passos e Santinho Pacheco. O CDS-PP escolheu Hélder Amaral como deputado efetivo e António Carlos Monteiro como deputado suplente.
O PCP escolheu Bruno Dias como efetivo e vice-presidente, sendo António Filipe e Miguel Tiago os suplentes. Já o BE escolheu Jorge Costa e como suplentes Moisés Ferreira e Maria Manuel Rola. José Luís Ferreira assume lugar na comissão de inquérito pelo PEV.
Investigação a favorecimentos a empresas de energia
O foco desta comissão vai ser a “dimensão dos pagamentos realizados e a realizar por efeito dos regimes em vigor” e o “efeito sobre os custos do sistema elétrico produzido pelas alterações legislativas e atos administrativos realizados no âmbito dos CMEC (Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual) e dos CAE (Classificação das Atividades Económicas) pelos Governos entre 2004 e 2018”.
Quer isto, dizer que a comissão vai investigar possíveis delitos cometidos pelos Governos liderados por Durão Barroso, Pedro Santana Lopes, José Sócrates, Pedro Passos Coelho e António Costa.
O alegado favorecimento do Governo à EDP e a outras empresas de energia em Portugal, bem como o impacto das alterações legislativas e atos administrativos realizados no âmbito dos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) e dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE) sobre os custos do sistema elétrico em Portugal, vão ser alguns dos assuntos a analisar pela comissão.
A sombra de Manuel Pinho e o processo EDP
Recorde-se que o antigo ministro da Economia Manuel Pinho foi constituído arguido no processo EDP em 3 de julho de 2017, tendo sido recentemente revista a sua constituição como arguido pelo juiz de instrução criminal Ivo Rosa. O juiz disse ter existido uma irregularidade processual e a constituição de Manuel Pinho como arguido ficou “sem efeito”.
Manuel Pinho era acusado de ter aumentado os CMEC, conhecidos por rendas da energia, em 2007, enquanto era ministro da Economia do Governo de José Sócrates. O Ministério Público acreditava que foram feitos pagamentos indevidos por parte do Grupo Espírito Santo a Manuel Pinho, na mesma altura. Os alegados pagamentos terão sido feitos a uma nova sociedade offshore pertencente a Manuel Pinho, chamada Tartaruga Foundation, com sede no Panamá.
Só no período em que Manuel Pinho foi ministro da Economia, entre março de 2005 e julho de 2009, chegaram às suas contas mais de 793 mil euros.