Duas deputadas do PSD são arguidas no caso do registo de falsas presenças no Parlamento

23-07-2019
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Emília Cerqueira e Maria das Mercês Borges vão ser constituídas arguidas em dois processos relacionados com o registo de falsas presenças em reuniões plenárias na Assembleia da República, noticiou o "Jornal Económico".

As duas deputadas são arguidas no caso das falsas presenças no plenário e podem ter de responder pelos crimes de abuso de poder e de falsidade informática. José Silvano está apenas indicado como testemunha.

Numa nota emitida nesta sexta-feira, José Silvano afirma que "a inquirição como testemunha apenas é possível por não existirem indícios da prática de qualquer crime" e acrescenta aguardar"com toda a normalidade e confiança na Justiça o decurso do inquérito".

Através, também, de uma nota enviada às redações, Emília Cerqueira afirma: "A inquirição decorre das minhas declarações públicas sobre os factos onde afirmei que acedi ao computador do deputado José Silvano, não para registar a presença, mas para consultar documentos". A deputada da bancada social-democrata acrescenta: "As minhas declarações (...) são tão pertinentes que a própria Assembleia da República mudou o procedimento de registo de presenças, acrescentando um segundo 'log-in' para diferenciar a entrada no computador para consulta de documentos difgerente do ato de registo de presenças".

Apesar de ter comprovadamente faltado a duas sessões plenárias durante outubro de 2018 — como o próprio viria a assumir publicamente —, José Silvano apareceu no “livro de ponto” da Assembleia da República como tendo estado presente. Acabaria por ser Emília Cerqueira a assumir a responsabilidade pelo sucedido, dizendo ter “inadvertidamente” assinalado a presença do seu colega de bancada ao introduzir a password pessoal do secretário-geral do PSD para aceder a documentos de trabalho.

Quanto a Maria das Mercês Borges, protagonizou um procedimento idêntico em benefício de Feliciano Berreiras Duarte durante uma votação durante o processo de aprovação da proposta de Orçamento do Estado para 2019.

E em relação a Feliciano Barreiras Duarte foram feitos dois pedidos de levantamento de imunidade. Em causa está o currículo oficial do deputado em que incluiu o estatuto de “visiting scholar” da Universidade da Califórnia, em Berkeley, sem nunca ter estado em Berkeley.

Por fim, Cristóvão Norte viu a imunidade parlamentar ser levantada mas apenas para testemunhar num processo distinto que corre no Tribunal de Faro.

[Notícia atualizada às 23h47 com as declarações de Emília Cerqueira]

Emília Cerqueira e Maria das Mercês Borges vão ser constituídas arguidas em dois processos relacionados com o registo de falsas presenças em reuniões plenárias na Assembleia da República, noticiou o "Jornal Económico".

As duas deputadas são arguidas no caso das falsas presenças no plenário e podem ter de responder pelos crimes de abuso de poder e de falsidade informática. José Silvano está apenas indicado como testemunha.

Numa nota emitida nesta sexta-feira, José Silvano afirma que "a inquirição como testemunha apenas é possível por não existirem indícios da prática de qualquer crime" e acrescenta aguardar"com toda a normalidade e confiança na Justiça o decurso do inquérito".

Através, também, de uma nota enviada às redações, Emília Cerqueira afirma: "A inquirição decorre das minhas declarações públicas sobre os factos onde afirmei que acedi ao computador do deputado José Silvano, não para registar a presença, mas para consultar documentos". A deputada da bancada social-democrata acrescenta: "As minhas declarações (...) são tão pertinentes que a própria Assembleia da República mudou o procedimento de registo de presenças, acrescentando um segundo 'log-in' para diferenciar a entrada no computador para consulta de documentos difgerente do ato de registo de presenças".

Apesar de ter comprovadamente faltado a duas sessões plenárias durante outubro de 2018 — como o próprio viria a assumir publicamente —, José Silvano apareceu no “livro de ponto” da Assembleia da República como tendo estado presente. Acabaria por ser Emília Cerqueira a assumir a responsabilidade pelo sucedido, dizendo ter “inadvertidamente” assinalado a presença do seu colega de bancada ao introduzir a password pessoal do secretário-geral do PSD para aceder a documentos de trabalho.

Quanto a Maria das Mercês Borges, protagonizou um procedimento idêntico em benefício de Feliciano Berreiras Duarte durante uma votação durante o processo de aprovação da proposta de Orçamento do Estado para 2019.

E em relação a Feliciano Barreiras Duarte foram feitos dois pedidos de levantamento de imunidade. Em causa está o currículo oficial do deputado em que incluiu o estatuto de “visiting scholar” da Universidade da Califórnia, em Berkeley, sem nunca ter estado em Berkeley.

Por fim, Cristóvão Norte viu a imunidade parlamentar ser levantada mas apenas para testemunhar num processo distinto que corre no Tribunal de Faro.

[Notícia atualizada às 23h47 com as declarações de Emília Cerqueira]

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