O Governo já aprovou a nova liderança da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF). Margarida Corrêa de Aguiar e Manuel Caldeira Cabral já foram designados como presidente e vogal, respetivamente, substituindo José Almaça e Nazaré Barroso, que, desde o fim de 2017, estavam nos cargos fora dos respetivos mandatos. Desde fevereiro que o processo para estas designações estava a correr.
“O Governo procedeu à designação de Maria Margarida de Lucena de Castelo Branco Corrêa de Aguiar e Manuel de Herédia Caldeira Cabral para os cargos de presidente e vogal do conselho de administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões”, assinala o comunicado da reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira, 9 de maio.
Segundo a mesma nota, “a idoneidade, competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas dos designados são reconhecidas pelo parecer da Comissão de Recrutamento e Seleção da Administração Pública (CReSAP) e pelo relatório da comissão competente da Assembleia da República”.
A comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa aprovou esta semana os relatórios – não vinculativos – referentes às audições dos dois responsáveis candidatos à ASF. A Cresap, anteriormente, já tinha considerado que ambos eram adequados ao cargo.
Nessa audição parlamentar, Margarida Corrêa de Aguiar avisou as seguradoras de que seria exigente no cargo, e anunciou que não tomará decisões sobre o fundo de pensões do Banco de Portugal, já que é por lá que recebe a pensão de reforma.
Maria Margarida Corrêa de Aguiar foi secretária de Estado da Segurança Social de Bagão Félix e foi consultora do supervisor da banca. A presença em autoridades reguladoras não é uma novidade: foi administradora da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos até 2009. Vai substituir José Almaça, que estava no cargo desde 2012, enquanto o ex-ministro da Economia ocupa o lugar de Nazaré Barroso – e que desde o final de 2017 aguardavas pela substituição, já que foi aí que acabou o mandato.
Quem permanece no cargo para lá do fim do seu mandato, e sem substituto à vista, é Filipe Serrano, que subiu a vice-presidente em 2012.
Além da supervisão de todo o sector segurador, a ASF tem de assegurar a supervisão financeira sobre as maiores associações mutualistas do país (Montepio Geral e Montepio Nacional de Farmácias). E um dos trabalhos que está já em curso é a avaliação da idoneidade dos órgãos sociais, onde se inclui António Tomás Correia, o presidente do Montepio Geral que foi condenado pelo Banco de Portugal por irregularidades cometidas quando estava à frente da Caixa Económica Montepio Geral, que pertence à associação mutualista.
Foi preciso intervenção legislativa do Governo - e depois uma rápida atuação do Presidente da República - para que a ASF pudesse iniciar este trabalho de avaliação de Tomás Correia.
Aliás, José Almaça sai de funções depois de ter avançado a possibilidade de realizar uma auditoria ao Montepio.
Aliás, o Montepio Geral é um dos desafios da nova liderança, a que se juntam, como já escreveu o Expresso, o desenvolvimento de “insurtech”, sociedades tecnológicas que prestam serviços seguradores e o novo desenho da supervisão financeira, que está a ser discutido no Parlamento.
(Notícia retificada às 15:45: O comunicado do Conselho de Ministros foi retificado para refletir que Caldeira Cabral foi designado vogal da administração e não como vice-presidente)
O Governo já aprovou a nova liderança da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF). Margarida Corrêa de Aguiar e Manuel Caldeira Cabral já foram designados como presidente e vogal, respetivamente, substituindo José Almaça e Nazaré Barroso, que, desde o fim de 2017, estavam nos cargos fora dos respetivos mandatos. Desde fevereiro que o processo para estas designações estava a correr.
“O Governo procedeu à designação de Maria Margarida de Lucena de Castelo Branco Corrêa de Aguiar e Manuel de Herédia Caldeira Cabral para os cargos de presidente e vogal do conselho de administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões”, assinala o comunicado da reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira, 9 de maio.
Segundo a mesma nota, “a idoneidade, competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas dos designados são reconhecidas pelo parecer da Comissão de Recrutamento e Seleção da Administração Pública (CReSAP) e pelo relatório da comissão competente da Assembleia da República”.
A comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa aprovou esta semana os relatórios – não vinculativos – referentes às audições dos dois responsáveis candidatos à ASF. A Cresap, anteriormente, já tinha considerado que ambos eram adequados ao cargo.
Nessa audição parlamentar, Margarida Corrêa de Aguiar avisou as seguradoras de que seria exigente no cargo, e anunciou que não tomará decisões sobre o fundo de pensões do Banco de Portugal, já que é por lá que recebe a pensão de reforma.
Maria Margarida Corrêa de Aguiar foi secretária de Estado da Segurança Social de Bagão Félix e foi consultora do supervisor da banca. A presença em autoridades reguladoras não é uma novidade: foi administradora da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos até 2009. Vai substituir José Almaça, que estava no cargo desde 2012, enquanto o ex-ministro da Economia ocupa o lugar de Nazaré Barroso – e que desde o final de 2017 aguardavas pela substituição, já que foi aí que acabou o mandato.
Quem permanece no cargo para lá do fim do seu mandato, e sem substituto à vista, é Filipe Serrano, que subiu a vice-presidente em 2012.
Além da supervisão de todo o sector segurador, a ASF tem de assegurar a supervisão financeira sobre as maiores associações mutualistas do país (Montepio Geral e Montepio Nacional de Farmácias). E um dos trabalhos que está já em curso é a avaliação da idoneidade dos órgãos sociais, onde se inclui António Tomás Correia, o presidente do Montepio Geral que foi condenado pelo Banco de Portugal por irregularidades cometidas quando estava à frente da Caixa Económica Montepio Geral, que pertence à associação mutualista.
Foi preciso intervenção legislativa do Governo - e depois uma rápida atuação do Presidente da República - para que a ASF pudesse iniciar este trabalho de avaliação de Tomás Correia.
Aliás, José Almaça sai de funções depois de ter avançado a possibilidade de realizar uma auditoria ao Montepio.
Aliás, o Montepio Geral é um dos desafios da nova liderança, a que se juntam, como já escreveu o Expresso, o desenvolvimento de “insurtech”, sociedades tecnológicas que prestam serviços seguradores e o novo desenho da supervisão financeira, que está a ser discutido no Parlamento.
(Notícia retificada às 15:45: O comunicado do Conselho de Ministros foi retificado para refletir que Caldeira Cabral foi designado vogal da administração e não como vice-presidente)