Governo quer ANA a pagar 130 milhões para Força Aérea sair do Montijo

19-12-2017
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A base aérea do Montijo vai começar a ser utilizada para voos civis a partir de 2022 e para atingir os 24 movimentos por hora que estão planeados será necessário que a Força Aérea abandone estas instalações militares. Essa operação foi quantificada por este ramo das Forças Armadas: em causa está um custo de 130 milhões de euros para deslocalizar para outras bases aéreas as operações que estão actualmente baseadas no Montijo. O Governo está convencido que será possível passar esse custo para a ANA, que gere os aeroportos nacionais.

Durante a audição que decorre esta manhã no Parlamento para apresentação do orçamento da Defesa para 2018, o secretário de Estado da Defesa, Marcos Perestrello, disse acreditar que esse custo não recaia sobre o Estado. "Estamos convencidos que é possível que os ganhos futuros da operação civil do Montijo sejam suficientes para suportar os encargos com as alterações que é preciso fazer", afiançou o governante, que acompanha o ministro da Defesa Azeredo Lopes.

O que seria previsível é que fosse o Estado a pagar essa verba, mas o Ministério do Planeamento e Infraestruturas (MPI) tem estado a negociar com a gestora aeroportuária. Em resposta ao deputado do CDS João Rebelo, o governante disse que "o que está consagrado no contrato de privatização da ANA é que os encargos com o aumento da operação competem ao Estado, não competem à ANA". "O esforço do MPI é de encontrar uma solução em que a operação civil – no fundo a ANA – acabe por suportar os encargos que sejam necessários".

A base do Montijo é considerada a maior da Força Aérea e alberga quatro esquadras distintas. É na base aérea 6 que estão localizadas as seis aeronaves "C-130 Hercules para a execução de missões de transporte", os 12 aviões C-295M "para efectuar missões de transporte, vigilância marítima e busca e salvamento", os três jactos Falcon 50 "para o transporte aéreo especial (por exemplo de altas entidades ou de órgãos)" e ainda os 12 helicópteros EH-101 Merlin para "transporte, busca e salvamento e vigilância e reconhecimento".

Nas instalações da base aérea do Montijo funciona também o "Centro de Treino de Sobrevivência da Força Aérea (CTSFA) que tem por missão ministrar cursos de sobrevivência e salvamento individual, incluindo em ambientes de natureza nuclear, radiológica, biológica ou química (NRBQ), bem como ainda no domínio do reconhecimento e inactivação de engenhos explosivos". Dentro da base, com mil hectares de terra plana, estão ainda estacionados os helicópteros Lynx da Marinha.

Custos totais podem chegar aos 370 milhões

No estudo que foi entregue ao Governo, a Força Aérea colocou "duas hipóteses em cima da mesa: uma de convivência entre função militar e civil e outra de saída da Força Aérea daquela base e deslocação para outras bases", recordou Marcos Perestrello. Em causa está a deslocação dos helicópteros EH-101 "para a Base Aérea 1, em Sintra", a deslocação da componente de formação para Beja, e "a asa fixa" que opera no Montijo, isto é, as esquadras de C-295 e C-130 "passariam para a base de Tancos".

Mas os custos não ficarão por aqui, porque será igualmente necessário abandonar a operação no campo de tiro de Alcochete. A Força Aérea entende que, quando forem atingidos os 24 movimentos por hora (aterragens ou descolagens) não será possível compatibilizar as operações de tiro com a operação aérea. A deslocalização dessas operações deverá ocorrer apenas em 2023 ou 2024, antecipou o Chefe do Estado Maior da Força Aérea, Manuel Teixeira Rolo, em Julho.

Manuel Teixeira Rolo também afirmou nessa altura que o Estado poderia negociar esses custos de deslocação com a ANA, aproveitando o facto de a gestora ir cobrar mais taxas aeroportuárias com a abertura do terminal civil do Montijo.

A base aérea do Montijo vai começar a ser utilizada para voos civis a partir de 2022 e para atingir os 24 movimentos por hora que estão planeados será necessário que a Força Aérea abandone estas instalações militares. Essa operação foi quantificada por este ramo das Forças Armadas: em causa está um custo de 130 milhões de euros para deslocalizar para outras bases aéreas as operações que estão actualmente baseadas no Montijo. O Governo está convencido que será possível passar esse custo para a ANA, que gere os aeroportos nacionais.

Durante a audição que decorre esta manhã no Parlamento para apresentação do orçamento da Defesa para 2018, o secretário de Estado da Defesa, Marcos Perestrello, disse acreditar que esse custo não recaia sobre o Estado. "Estamos convencidos que é possível que os ganhos futuros da operação civil do Montijo sejam suficientes para suportar os encargos com as alterações que é preciso fazer", afiançou o governante, que acompanha o ministro da Defesa Azeredo Lopes.

O que seria previsível é que fosse o Estado a pagar essa verba, mas o Ministério do Planeamento e Infraestruturas (MPI) tem estado a negociar com a gestora aeroportuária. Em resposta ao deputado do CDS João Rebelo, o governante disse que "o que está consagrado no contrato de privatização da ANA é que os encargos com o aumento da operação competem ao Estado, não competem à ANA". "O esforço do MPI é de encontrar uma solução em que a operação civil – no fundo a ANA – acabe por suportar os encargos que sejam necessários".

A base do Montijo é considerada a maior da Força Aérea e alberga quatro esquadras distintas. É na base aérea 6 que estão localizadas as seis aeronaves "C-130 Hercules para a execução de missões de transporte", os 12 aviões C-295M "para efectuar missões de transporte, vigilância marítima e busca e salvamento", os três jactos Falcon 50 "para o transporte aéreo especial (por exemplo de altas entidades ou de órgãos)" e ainda os 12 helicópteros EH-101 Merlin para "transporte, busca e salvamento e vigilância e reconhecimento".

Nas instalações da base aérea do Montijo funciona também o "Centro de Treino de Sobrevivência da Força Aérea (CTSFA) que tem por missão ministrar cursos de sobrevivência e salvamento individual, incluindo em ambientes de natureza nuclear, radiológica, biológica ou química (NRBQ), bem como ainda no domínio do reconhecimento e inactivação de engenhos explosivos". Dentro da base, com mil hectares de terra plana, estão ainda estacionados os helicópteros Lynx da Marinha.

Custos totais podem chegar aos 370 milhões

No estudo que foi entregue ao Governo, a Força Aérea colocou "duas hipóteses em cima da mesa: uma de convivência entre função militar e civil e outra de saída da Força Aérea daquela base e deslocação para outras bases", recordou Marcos Perestrello. Em causa está a deslocação dos helicópteros EH-101 "para a Base Aérea 1, em Sintra", a deslocação da componente de formação para Beja, e "a asa fixa" que opera no Montijo, isto é, as esquadras de C-295 e C-130 "passariam para a base de Tancos".

Mas os custos não ficarão por aqui, porque será igualmente necessário abandonar a operação no campo de tiro de Alcochete. A Força Aérea entende que, quando forem atingidos os 24 movimentos por hora (aterragens ou descolagens) não será possível compatibilizar as operações de tiro com a operação aérea. A deslocalização dessas operações deverá ocorrer apenas em 2023 ou 2024, antecipou o Chefe do Estado Maior da Força Aérea, Manuel Teixeira Rolo, em Julho.

Manuel Teixeira Rolo também afirmou nessa altura que o Estado poderia negociar esses custos de deslocação com a ANA, aproveitando o facto de a gestora ir cobrar mais taxas aeroportuárias com a abertura do terminal civil do Montijo.

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