O CDS é contra a eutanásia e defende que, antes de se fazer o debate sobre a despenalização da morte assistida, é preciso discutir (e legislar) sobre o reforço da dignidade das pessoas em fim de vida, nomeadamente através do reforço dos cuidados paliativos. Foi precisamente isso que o CDS levou esta quarta-feira ao Parlamento, anunciando uma iniciativa legislativa sobre o reforço dos direitos dos doentes em fim de vida à boleia do debate em torno de uma petição de cidadãos a favor da despenalização da eutanásia. O BE acusou os centristas de criarem uma “cortina de fumo”, ao misturarem os dois temas, e, mais à frente, viria a anunciar que, apesar de “não ter pressa”, vai apresentar no próximo dia 7 de fevereiro um anteprojeto de lei sobre o tema — que depois ainda ficará em discussão pública, a recolher contributos da sociedade civil, até que seja finalizado e transformado em projeto de lei.
O debate parlamentar sobre a despenalização da morte assistida era apenas o terceiro ponto da agenda, mas o tema acabou por ser antecipado pelo CDS, que usou o espaço das “declarações políticas”, onde cada partido pode fazer uma declaração sobre tema à escolha, para introduzir um tema paralelo: “a promoção da dignidade em fim de vida, pelo direito a não estar em sofrimento mantido e destrutivo”. Para o CDS, “o problema do sofrimento resolve-se cuidado, não tirando a vida de quem sofre”, como explicou esta quarta-feira no plenário do Parlamento a deputada Isabel Galriça Neto, antes de dizer que “o CDS é claramente contra a eutanásia”.
A ideia dos democratas-cristãos, que foram os primeiros a intervir esta tarde no Parlamento, é apresentar brevemente uma iniciativa legislativa “que reafirma e amplia um conjunto de direitos dessas pessoas e das suas famílias, e que, revela e densifica a consagração de um direito a não sofrer de forma mantida e disruptiva, quando no contexto de doença avançada e em fim de vida”. Estes direitos, explicou Galriça Neto, passam nomeadamente pelo direito a “receber cuidados paliativos por um equipa de profissionais devidamente credenciados, em ambiente hospitalar, domiciliário ou em instituições residenciais”.
Mas à esquerda os partidos não gostaram de ver o CDS a antecipar a discussão, mudando a agulha. “A eutanásia não é um sucedâneo dos cuidados paliativos”, disse a deputada do PCP Carla Cruz, depois de o deputado bloquista Moisés Ferreira ter acusado a deputada centrista de tentar criar uma “cortina de fundo” colocando em paralelo assuntos como a eutanásia e os cuidados paliativos, que são assuntos que “não se misturam”. Do lado do PS, a mesma posição: “Nós não confundimos eutanásia com cuidados paliativos. E o pior serviço que podíamos fazer ao país era confundir a opinião pública”, disse a deputada Luísa Salgueiro. Ou seja, que se discuta um, mas que não se empurre o outro com a barriga.
Estamos disponíveis para discutir os dois assuntos mas não para confundir os dois assuntos”, resumiu Moisés Ferreira.
Já o PSD deu razão ao CDS, com o deputado Carlos Abreu Amorim a defender que as duas questões estão interligadas, mas rejeitando que o debate se faça entre dois polos: esquerda e direita, e modernidade contra “os retrógados”. Para o deputado social-democrata o debate tem de ser mais amplo do que isso, com menos linhas, e menos polarizado.
BE apresenta proposta — mas ainda não a proposta definitiva
O debate em torno da petição do movimento cívico “Direito a Morrer com Dignidade” sobre a despenalização da morte assistida arrancou ao final da tarde desta quarta-feira, com o Bloco de Esquerda a iniciar a discussão. Segundo o deputado bloquista José Manuel Pureza, “a despenalização da morte assistida é a única forma de respeitar a vida de todos”, pelo que o Bloco de Esquerda vai avançar com uma proposta legislativa no sentido da despenalização. Mas não será, para já, a proposta definitiva.
No próximo dia 7 de fevereiro, o BE vai apresentar na Assembleia da República um “anteprojeto de lei” sobre o tema, que ficará depois em discussão pública, à espera de contributos e de uma aprofundada auscultação da sociedade civil. Só depois, ainda sem data marcada os bloquistas darão entrada na Assembleia da República com uma proposta de lei concreta.
“Não temos pressa, mas não contem connosco para que a discussão se eternize”, disse José Manuel Pureza esta tarde no Parlamento, admitindo que o debate é “difícil”, mas que “a democracia exige que regulemos as coisas difíceis”. “Não podemos ficar reféns das coisas fáceis”, disse ainda, pedindo aos deputados que legislem “com coragem, prudência, determinação e sensatez”.
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O CDS é contra a eutanásia e defende que, antes de se fazer o debate sobre a despenalização da morte assistida, é preciso discutir (e legislar) sobre o reforço da dignidade das pessoas em fim de vida, nomeadamente através do reforço dos cuidados paliativos. Foi precisamente isso que o CDS levou esta quarta-feira ao Parlamento, anunciando uma iniciativa legislativa sobre o reforço dos direitos dos doentes em fim de vida à boleia do debate em torno de uma petição de cidadãos a favor da despenalização da eutanásia. O BE acusou os centristas de criarem uma “cortina de fumo”, ao misturarem os dois temas, e, mais à frente, viria a anunciar que, apesar de “não ter pressa”, vai apresentar no próximo dia 7 de fevereiro um anteprojeto de lei sobre o tema — que depois ainda ficará em discussão pública, a recolher contributos da sociedade civil, até que seja finalizado e transformado em projeto de lei.
O debate parlamentar sobre a despenalização da morte assistida era apenas o terceiro ponto da agenda, mas o tema acabou por ser antecipado pelo CDS, que usou o espaço das “declarações políticas”, onde cada partido pode fazer uma declaração sobre tema à escolha, para introduzir um tema paralelo: “a promoção da dignidade em fim de vida, pelo direito a não estar em sofrimento mantido e destrutivo”. Para o CDS, “o problema do sofrimento resolve-se cuidado, não tirando a vida de quem sofre”, como explicou esta quarta-feira no plenário do Parlamento a deputada Isabel Galriça Neto, antes de dizer que “o CDS é claramente contra a eutanásia”.
A ideia dos democratas-cristãos, que foram os primeiros a intervir esta tarde no Parlamento, é apresentar brevemente uma iniciativa legislativa “que reafirma e amplia um conjunto de direitos dessas pessoas e das suas famílias, e que, revela e densifica a consagração de um direito a não sofrer de forma mantida e disruptiva, quando no contexto de doença avançada e em fim de vida”. Estes direitos, explicou Galriça Neto, passam nomeadamente pelo direito a “receber cuidados paliativos por um equipa de profissionais devidamente credenciados, em ambiente hospitalar, domiciliário ou em instituições residenciais”.
Mas à esquerda os partidos não gostaram de ver o CDS a antecipar a discussão, mudando a agulha. “A eutanásia não é um sucedâneo dos cuidados paliativos”, disse a deputada do PCP Carla Cruz, depois de o deputado bloquista Moisés Ferreira ter acusado a deputada centrista de tentar criar uma “cortina de fundo” colocando em paralelo assuntos como a eutanásia e os cuidados paliativos, que são assuntos que “não se misturam”. Do lado do PS, a mesma posição: “Nós não confundimos eutanásia com cuidados paliativos. E o pior serviço que podíamos fazer ao país era confundir a opinião pública”, disse a deputada Luísa Salgueiro. Ou seja, que se discuta um, mas que não se empurre o outro com a barriga.
Estamos disponíveis para discutir os dois assuntos mas não para confundir os dois assuntos”, resumiu Moisés Ferreira.
Já o PSD deu razão ao CDS, com o deputado Carlos Abreu Amorim a defender que as duas questões estão interligadas, mas rejeitando que o debate se faça entre dois polos: esquerda e direita, e modernidade contra “os retrógados”. Para o deputado social-democrata o debate tem de ser mais amplo do que isso, com menos linhas, e menos polarizado.
BE apresenta proposta — mas ainda não a proposta definitiva
O debate em torno da petição do movimento cívico “Direito a Morrer com Dignidade” sobre a despenalização da morte assistida arrancou ao final da tarde desta quarta-feira, com o Bloco de Esquerda a iniciar a discussão. Segundo o deputado bloquista José Manuel Pureza, “a despenalização da morte assistida é a única forma de respeitar a vida de todos”, pelo que o Bloco de Esquerda vai avançar com uma proposta legislativa no sentido da despenalização. Mas não será, para já, a proposta definitiva.
No próximo dia 7 de fevereiro, o BE vai apresentar na Assembleia da República um “anteprojeto de lei” sobre o tema, que ficará depois em discussão pública, à espera de contributos e de uma aprofundada auscultação da sociedade civil. Só depois, ainda sem data marcada os bloquistas darão entrada na Assembleia da República com uma proposta de lei concreta.
“Não temos pressa, mas não contem connosco para que a discussão se eternize”, disse José Manuel Pureza esta tarde no Parlamento, admitindo que o debate é “difícil”, mas que “a democracia exige que regulemos as coisas difíceis”. “Não podemos ficar reféns das coisas fáceis”, disse ainda, pedindo aos deputados que legislem “com coragem, prudência, determinação e sensatez”.
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