Ministro da Defesa diz que problemas burocráticos impediram entrega de seis dos 39 meios aéreos que deviam estar disponíveis a 01 de junho.
O ministro da Defesa, João Gomes Cravinho (centro), foi questionado por Luís Pedro Pimentel (PSD, à esquerda) sobre o papelk da Força Aérea nos fogos florestais © ANDRÉ KOSTERS/LUSA
João Gomes Cravinho disse esta quarta-feira que a Força Aérea já está a preparar os concursos de aquisição de meios aéreos para combater fogos florestais em 2020, a fim de evitar os problemas jurídicos que este ano ainda só permitiram ter 33 das 60 aeronaves previstas.
O ministro respondia a uma interpelação do PSD na Comissão parlamentar de Defesa sobre o envolvimento da Força Aérea no combate aos incêndios rurais, que aqueceu os ânimos em torno da extinção da Empresa de Meios Aéreos (EMA) pelo governo PSD/CDS e de como isso deixou o Estado "à mercê das empresas" do setor.
Elogiando o "trabalho notável" que a Força Aérea tem feito este ano em matéria de gestão e comando dos meios aéreos afetos aos fogos florestais, Gomes Cravinho disse ser "impossível precaver" todas as possibilidades que o Código da Contratação Pública dá aos concorrentes para legalmente recorrerem e "paralisar o processo de decisões".
"Não há governo que possa fazer face a isso", sublinhou o ministro da Defesa, levando o deputado Duarte Marques (PSD) a lembrar que esses procedimentos têm prazos e a questionar o porquê de os contratos não terem sido lançados mais cedo para evitar atrasos que, nesta quarta-feira, representam quase metade dos meios que deveriam estar disponíveis.
Segundo o anunciado pelo Governo, deveriam existir 60 meios aéreos disponíveis a 01 de junho. No final da passada semana, o ministro da Administração Interna disse que até ao fim de semana existiram 39 - número que esta quarta-feira se cifra em 33, porque os restantes seis ainda estão pendentes da resolução de problemas burocráticos, explicou Gomes Cravinho.
O importante, reafirmou o ministro da Defesa, é que "estamos em condições de dar resposta inequívoca este ano", pois já existem "mais meios aéreos do que alguma vez" existiram nesta altura do ano.
Após Luís Pedro Pimentel acusar o Governo de "estar a brincar com fogo e a jogar com a sorte" ao ter menos meios do que os anunciados e pedidos pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), ou sobre o porquê dos atrasos no envio de processos para o Tribunal de Contas, Gomes Cravinho começou por dizer que a "piromania eleitoral" da campanha já foi julgada nas eleições de 26 de maio e que a extinção da EMA em 2014 acabou por "colocar [o Estado] inteiramente à mercê do jogo das empresas privadas".
Duarte Marques contrapôs que a EMA só tinha nove meios aéreos próprios e que também contratava empresas privadas, Maria da Luz Rosinha (PS) recordou as justificações - poupanças e dívidas de milhões - dadas pelo governo anterior para extinguir a EMA e João Rebelo (CDS) a dizer: "Parece que a ideia é mesmo fazer ajustes diretos" quando se conhecem "os constrangimentos" do Código dos contratos públicos e não se antecipa a realização dos concursos.
O deputado centrista quis saber, por sua vez, que recursos humanos - pilotos, mecânicos - adicionais haverá para acompanhar o acréscimo de meios aéreos permanentes do Estado, qual a sua distribuição pelo país (em que pistas, com que restrições de espaço aéreo) e com que "racional".
João Vasconcelos (BE) estranhou as críticas do PSD, por considerar que esse partido teve "grande responsabilidade" em deixar "a Proteção Civil capturada por empresas privadas de combate a incêndios florestais e onde o Estado gastou milhões" sem ter dado "um passo para inverter" essa situação. O importante, realçou, é que a ANEPC tenha "um novo paradigma" e seja reforçada para "inverter a situação dos últimos tempos".
Jorge Machado (PCP), que manifestou reservas sobre o facto de a Comissão parlamentar de Defesa estar a debater matérias de proteção civil que são da tutela da Administração Interna, observou que "este ano é propenso a incêndios" - por razões que não elencou - e perguntou a Gomes Cravinho quais as possibilidades de os órgãos de polícia criminal, em matéria de combate e prevenção da criminalidade, usarem meios de prova que os equipamentos de vigilância aérea das aeronaves da Força Aérea permitem obter.
Gomes Cravinho referiu que o uso das imagens obtidas pela Força Aérea já são usadas como meios de prova em tribunal e, respondendo diretamente ao PSD sobre a EMA, enfatizou que essa empresa não existia "para dar lucro".
Sendo uma empresa pública que "tinha de fazer serviço para o Estado", concluiu Gomes Cravinho, "claro que [a EMA] dava prejuízo".
Sobre os recursos humanos, o ministro assumiu ser necessário dotar o Estado com pessoal afeto à pilotagem, manutenção e gestão dos meios aéreos, pelo que "isso terá de ser equacionado no âmbito do reforço da capacidade do Estado" em matéria de combate aos incêndios.
"Sai caro? Sai. Mas falaram-se em poupanças com o fecho da EMA" que não aconteceram e "o Estado colocou-se nas mãos das empresas", insistiu Gomes Cravinho. "Não temos de pedir empresas que tenham sentido de Estado" porque "foram criadas" para ter lucros, "o Estado não pode colocar-se à mercê das circunstâncias" e por isso estão a ser criadas condições para corrigir essa situação, argumentou ainda Gomes Cravinho.
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Ministro da Defesa diz que problemas burocráticos impediram entrega de seis dos 39 meios aéreos que deviam estar disponíveis a 01 de junho.
O ministro da Defesa, João Gomes Cravinho (centro), foi questionado por Luís Pedro Pimentel (PSD, à esquerda) sobre o papelk da Força Aérea nos fogos florestais © ANDRÉ KOSTERS/LUSA
João Gomes Cravinho disse esta quarta-feira que a Força Aérea já está a preparar os concursos de aquisição de meios aéreos para combater fogos florestais em 2020, a fim de evitar os problemas jurídicos que este ano ainda só permitiram ter 33 das 60 aeronaves previstas.
O ministro respondia a uma interpelação do PSD na Comissão parlamentar de Defesa sobre o envolvimento da Força Aérea no combate aos incêndios rurais, que aqueceu os ânimos em torno da extinção da Empresa de Meios Aéreos (EMA) pelo governo PSD/CDS e de como isso deixou o Estado "à mercê das empresas" do setor.
Elogiando o "trabalho notável" que a Força Aérea tem feito este ano em matéria de gestão e comando dos meios aéreos afetos aos fogos florestais, Gomes Cravinho disse ser "impossível precaver" todas as possibilidades que o Código da Contratação Pública dá aos concorrentes para legalmente recorrerem e "paralisar o processo de decisões".
"Não há governo que possa fazer face a isso", sublinhou o ministro da Defesa, levando o deputado Duarte Marques (PSD) a lembrar que esses procedimentos têm prazos e a questionar o porquê de os contratos não terem sido lançados mais cedo para evitar atrasos que, nesta quarta-feira, representam quase metade dos meios que deveriam estar disponíveis.
Segundo o anunciado pelo Governo, deveriam existir 60 meios aéreos disponíveis a 01 de junho. No final da passada semana, o ministro da Administração Interna disse que até ao fim de semana existiram 39 - número que esta quarta-feira se cifra em 33, porque os restantes seis ainda estão pendentes da resolução de problemas burocráticos, explicou Gomes Cravinho.
O importante, reafirmou o ministro da Defesa, é que "estamos em condições de dar resposta inequívoca este ano", pois já existem "mais meios aéreos do que alguma vez" existiram nesta altura do ano.
Após Luís Pedro Pimentel acusar o Governo de "estar a brincar com fogo e a jogar com a sorte" ao ter menos meios do que os anunciados e pedidos pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), ou sobre o porquê dos atrasos no envio de processos para o Tribunal de Contas, Gomes Cravinho começou por dizer que a "piromania eleitoral" da campanha já foi julgada nas eleições de 26 de maio e que a extinção da EMA em 2014 acabou por "colocar [o Estado] inteiramente à mercê do jogo das empresas privadas".
Duarte Marques contrapôs que a EMA só tinha nove meios aéreos próprios e que também contratava empresas privadas, Maria da Luz Rosinha (PS) recordou as justificações - poupanças e dívidas de milhões - dadas pelo governo anterior para extinguir a EMA e João Rebelo (CDS) a dizer: "Parece que a ideia é mesmo fazer ajustes diretos" quando se conhecem "os constrangimentos" do Código dos contratos públicos e não se antecipa a realização dos concursos.
O deputado centrista quis saber, por sua vez, que recursos humanos - pilotos, mecânicos - adicionais haverá para acompanhar o acréscimo de meios aéreos permanentes do Estado, qual a sua distribuição pelo país (em que pistas, com que restrições de espaço aéreo) e com que "racional".
João Vasconcelos (BE) estranhou as críticas do PSD, por considerar que esse partido teve "grande responsabilidade" em deixar "a Proteção Civil capturada por empresas privadas de combate a incêndios florestais e onde o Estado gastou milhões" sem ter dado "um passo para inverter" essa situação. O importante, realçou, é que a ANEPC tenha "um novo paradigma" e seja reforçada para "inverter a situação dos últimos tempos".
Jorge Machado (PCP), que manifestou reservas sobre o facto de a Comissão parlamentar de Defesa estar a debater matérias de proteção civil que são da tutela da Administração Interna, observou que "este ano é propenso a incêndios" - por razões que não elencou - e perguntou a Gomes Cravinho quais as possibilidades de os órgãos de polícia criminal, em matéria de combate e prevenção da criminalidade, usarem meios de prova que os equipamentos de vigilância aérea das aeronaves da Força Aérea permitem obter.
Gomes Cravinho referiu que o uso das imagens obtidas pela Força Aérea já são usadas como meios de prova em tribunal e, respondendo diretamente ao PSD sobre a EMA, enfatizou que essa empresa não existia "para dar lucro".
Sendo uma empresa pública que "tinha de fazer serviço para o Estado", concluiu Gomes Cravinho, "claro que [a EMA] dava prejuízo".
Sobre os recursos humanos, o ministro assumiu ser necessário dotar o Estado com pessoal afeto à pilotagem, manutenção e gestão dos meios aéreos, pelo que "isso terá de ser equacionado no âmbito do reforço da capacidade do Estado" em matéria de combate aos incêndios.
"Sai caro? Sai. Mas falaram-se em poupanças com o fecho da EMA" que não aconteceram e "o Estado colocou-se nas mãos das empresas", insistiu Gomes Cravinho. "Não temos de pedir empresas que tenham sentido de Estado" porque "foram criadas" para ter lucros, "o Estado não pode colocar-se à mercê das circunstâncias" e por isso estão a ser criadas condições para corrigir essa situação, argumentou ainda Gomes Cravinho.