Já foi entregue o Projecto de Lei que propõe a elevação da Vila de Albergaria-a-Velha a Cidade. O documento foi entregue esta semana pelo Grupo Parlamentar do PSD, tendo sido subscrito pelos Deputados Luís Montenegro, Couto dos Santos, Ulisses Pereira, Paula Cardoso, Amadeu Albergaria, Paulo Cavaleiro e Carla Rodrigues.Este processo teve início formal no dia 8 de Setembro, quando o Presidente da Câmara Municipal, João Agostinho Pereira, acompanhado do Presidente da Assembleia Municipal, Rogério Camões, e do Vereador José Licínio Pimenta, se deslocou a Lisboa para entregar ao Grupo Parlamentar do PSD, representado pelo Presidente Miguel Macedo e pelo Vice Luís Montenegro, os fundamentos para uma proposta de elevação de Albergaria-a-Velha a Cidade. Para o autarca Albergariense, o Município, para além dos argumentos de natureza histórica, já reúne os requisitos previstos na Lei bem como outros elementos de destaque, tais como uma pujante zona industrial, excelentes vias de acesso, uma grande variedade de serviços públicos e comércio, grande dinamismo cultural e desportivo, elevada cobertura de saneamento e água de rede, tudo isto indicadores de um desenvolvimento socioeconómico estável e da melhoria da qualidade de vida dos habitantes.Os deputados concordaram com os argumentos apresentados, tendo elaborado o Projecto de Lei com a maior celeridade. Tendo em conta a boa aceitação dos Vereadores dos partidos da oposição com assento na Câmara Municipal, João Agostinho Pereira acredita que, aquando da votação no plenário da Assembleia da República, a proposta merecerá o voto favorável dos outros partidos políticos.Fonte: CMAVRequisitos (Art. 13 da Lei nº 11/82 de 2 de Junho):Mais de 8000 eleitores, em aglomerado populacional contínuoPelo menos metade dos seguintes equipamentos colectivos:1) Instalações hospitalares com serviço de permanência2) Farmácias3) Corporação de bombeiros4) Casa de espectáculos e centro cultural5) Museu e biblioteca6) Instalações de hotelaria7) Estabelecimento de ensino preparatório e secundário8) Estabelecimento de ensino pré-primário e infantários9) Transportes públicos, urbanos e suburbanos10) Parques ou jardins públicos Importantes razões de natureza histórica, cultural e arquitectónica poderão justificar uma ponderação diferente dos requisitos enumerados nos artigos 12º e 13º (Art. 14 da Lei nº 11/82 de 2 de Junho) Albergaria-a-Velha poderá (actualmente) não cumprir com os seguintes itens:1) Centro de Saúde não funciona em permanência4) Casa de espectáculos e centro cultural (actualmente em obras de remodelação), 5) Museu (apenas micro-"museus")6) Instalações de hotelaria (motel conta ? turismo de habitação não está localizado na sede de concelho; pensões foram desactivadas ou já tiveram melhores dias).Quanto ao "grande dinamismo cultural" este será superior em freguesias do nosso concelho como Branca (Centro Cultural da Branca, ARMAB, Jobra/Conservatório) e São João de Loure (2 Bandas Filarmónicas).Sugestão: criar um museu (museu do concelho - no Torreão, em complemento à biblioteca - ou museu Alba), criar um polo do Conservatório na sede do concelho, ...
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Já foi entregue o Projecto de Lei que propõe a elevação da Vila de Albergaria-a-Velha a Cidade. O documento foi entregue esta semana pelo Grupo Parlamentar do PSD, tendo sido subscrito pelos Deputados Luís Montenegro, Couto dos Santos, Ulisses Pereira, Paula Cardoso, Amadeu Albergaria, Paulo Cavaleiro e Carla Rodrigues.Este processo teve início formal no dia 8 de Setembro, quando o Presidente da Câmara Municipal, João Agostinho Pereira, acompanhado do Presidente da Assembleia Municipal, Rogério Camões, e do Vereador José Licínio Pimenta, se deslocou a Lisboa para entregar ao Grupo Parlamentar do PSD, representado pelo Presidente Miguel Macedo e pelo Vice Luís Montenegro, os fundamentos para uma proposta de elevação de Albergaria-a-Velha a Cidade. Para o autarca Albergariense, o Município, para além dos argumentos de natureza histórica, já reúne os requisitos previstos na Lei bem como outros elementos de destaque, tais como uma pujante zona industrial, excelentes vias de acesso, uma grande variedade de serviços públicos e comércio, grande dinamismo cultural e desportivo, elevada cobertura de saneamento e água de rede, tudo isto indicadores de um desenvolvimento socioeconómico estável e da melhoria da qualidade de vida dos habitantes.Os deputados concordaram com os argumentos apresentados, tendo elaborado o Projecto de Lei com a maior celeridade. Tendo em conta a boa aceitação dos Vereadores dos partidos da oposição com assento na Câmara Municipal, João Agostinho Pereira acredita que, aquando da votação no plenário da Assembleia da República, a proposta merecerá o voto favorável dos outros partidos políticos.Fonte: CMAVRequisitos (Art. 13 da Lei nº 11/82 de 2 de Junho):Mais de 8000 eleitores, em aglomerado populacional contínuoPelo menos metade dos seguintes equipamentos colectivos:1) Instalações hospitalares com serviço de permanência2) Farmácias3) Corporação de bombeiros4) Casa de espectáculos e centro cultural5) Museu e biblioteca6) Instalações de hotelaria7) Estabelecimento de ensino preparatório e secundário8) Estabelecimento de ensino pré-primário e infantários9) Transportes públicos, urbanos e suburbanos10) Parques ou jardins públicos Importantes razões de natureza histórica, cultural e arquitectónica poderão justificar uma ponderação diferente dos requisitos enumerados nos artigos 12º e 13º (Art. 14 da Lei nº 11/82 de 2 de Junho) Albergaria-a-Velha poderá (actualmente) não cumprir com os seguintes itens:1) Centro de Saúde não funciona em permanência4) Casa de espectáculos e centro cultural (actualmente em obras de remodelação), 5) Museu (apenas micro-"museus")6) Instalações de hotelaria (motel conta ? turismo de habitação não está localizado na sede de concelho; pensões foram desactivadas ou já tiveram melhores dias).Quanto ao "grande dinamismo cultural" este será superior em freguesias do nosso concelho como Branca (Centro Cultural da Branca, ARMAB, Jobra/Conservatório) e São João de Loure (2 Bandas Filarmónicas).Sugestão: criar um museu (museu do concelho - no Torreão, em complemento à biblioteca - ou museu Alba), criar um polo do Conservatório na sede do concelho, ...